Com as graves consequ\u00eancias da pandemia de coronav\u00edrus (COVID-19), a rela\u00e7\u00e3o empresa \u2013 empregado pode ser afetada diretamente.<\/p>\n\n\n\n
Cabe \u00e0s empresas se atentarem para as pr\u00e1ticas que poder\u00e3o ser adotadas no sentido de evitar a dispensa de seus colaboradores.<\/p>\n\n\n\n
As Medidas Provis\u00f3rias 927 e 936, editadas, respectivamente, em 22 de mar\u00e7o e 01 de abril de 2020, trouxe algumas solu\u00e7\u00f5es para as empresas adotarem e n\u00e3o efetuarem a dispensa de seus empregados.<\/p>\n\n\n\n
Em fevereiro, a Lei n\u00ba 13.979\/2020 foi aprovada no Brasil regulamentando o isolamento e a quarentena.<\/p>\n\n\n\n
Medidas de import\u00e2ncia internacional para o enfrentamento de emerg\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica que corre risco de sobrecarga por conta do coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
Quais medidas podem ser tomadas pelas empresas?<\/p>\n\n\n\n
As Medidas Provis\u00f3rias n\u00bas 927 e 936 chegaram com o intuito de agir nas rela\u00e7\u00f5es empresa \u2013 empregado que puderem ter sofrido altera\u00e7\u00f5es por conta do Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Acompanhe abaixo:<\/p>\n\n\n\n
1. Possibilidade de acordo individual escrito desde que respeitados os direitos garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal:<\/p>\n\n\n\n
Nesse aspecto, \u00e9 preciso ter muito cuidado para que n\u00e3o haja anula\u00e7\u00e3o de direitos e garantias j\u00e1 incorporados aos contratos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
2. Home office\/Teletrabalho\/trabalho remoto\/outros trabalhos a dist\u00e2ncia:<\/p>\n\n\n\n
Em caso de trabalho remoto n\u00e3o h\u00e1 necessidade de altera\u00e7\u00e3o no contrato de trabalho. O que \u00e9 solicitado do empregador \u00e9 que ele:<\/p>\n\n\n\n
Notifique os funcion\u00e1rios com anteced\u00eancia de 48 horas;<\/p>\n\n\n\n
Forne\u00e7a a infraestrutura necess\u00e1ria para a pr\u00e1tica das atividades, com o estabelecimento de contrato escrito firmado previamente ou no prazo de 30 dias;<\/p>\n\n\n\n
Caso o empregado n\u00e3o possua os equipamentos que precisa para cumprir sua fun\u00e7\u00e3o, a empresa poder\u00e1 fornec\u00ea-los em regime de comodato, bem como reembolsar as despesas que ele dispender com a infraestrutura;<\/p>\n\n\n\n
Embora a MP preveja que os empregados sujeitos ao teletrabalho n\u00e3o est\u00e3o sujeitos a controle de jornada, eis que dif\u00edcil o controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o, as empresas que optem por fazer o controle por qualquer meio id\u00f4neo, deve respeitar a jornada contratual, sob pena de pagamento de horas extras.<\/p>\n\n\n\n
Fica permitida a ado\u00e7\u00e3o do regime de teletrabalho para estagi\u00e1rios e aprendizes.<\/p>\n\n\n\n
3. F\u00e9rias Individuais:<\/p>\n\n\n\n
O empregador pode conceder f\u00e9rias ao empregado mesmo que o per\u00edodo aquisitivo n\u00e3o esteja completo.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 necess\u00e1rio \u00e9 que o empregado esteja em concord\u00e2ncia com tal medida e seja notificado via meio escrito ou eletr\u00f4nico com anteced\u00eancia de 48 horas, devendo ser observado pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 5 dias corridos.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento, esse dever\u00e1 ser efetuado at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas seguinte no qual foram concedidas as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, se as f\u00e9rias forem em abril, o funcion\u00e1rio poder\u00e1 receber a remunera\u00e7\u00e3o at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil de maio.<\/p>\n\n\n\n
O empregador poder\u00e1 efetuar o pagamento do adicional de 1\/3 ap\u00f3s a concess\u00e3o das f\u00e9rias at\u00e9 a data em que \u00e9 pago o 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Outra possibilidade \u00e9 a de convers\u00e3o de 1\/3 das f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio, dependente da concord\u00e2ncia do empregador.<\/p>\n\n\n\n
4. F\u00e9rias Coletivas:<\/p>\n\n\n\n
A empresa poder\u00e1 conceder f\u00e9rias coletivas desde que notifique seus empregados dentro de 48 horas, e neste caso n\u00e3o h\u00e1 per\u00edodo m\u00ednimo ou per\u00edodo m\u00e1ximo para a concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ainda sobre as f\u00e9rias coletivas, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio comunicar o \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, tampouco o Sindicato, bastando a comunica\u00e7\u00e3o entre empregador e empregados.<\/p>\n\n\n\n
5. Banco de horas:<\/p>\n\n\n\n
O objetivo do banco de horas \u00e9 que as horas a mais feitas em um dia sejam compensadas pela respectiva diminui\u00e7\u00e3o em outro dia.<\/p>\n\n\n\n
Nesse momento, ele ser\u00e1 muito utilizado pelas empresas, sendo umas das alternativas vi\u00e1veis, na medida que as empresas est\u00e3o fechadas e o empregado est\u00e1 em casa.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, as horas que est\u00e3o sendo acumuladas para que no futuro as mesmas sejam compensadas sem qualquer remunera\u00e7\u00e3o para tanto.<\/p>\n\n\n\n
A MP prev\u00ea a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o do banco de horas por acordo individual ou coletivo pelo prazo de at\u00e9 18 meses, com a compensa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o encerramento do estado de calamidade, ou seja, ap\u00f3s 31\/12\/2020.<\/p>\n\n\n\n
Para a compensa\u00e7\u00e3o, foi autorizado um aumento de at\u00e9 02 horas di\u00e1rias na jornada de trabalho desde que respeitadas as 10 horas di\u00e1rias previstas na CF\/88.<\/p>\n\n\n\n
6. Aproveitamento e a antecipa\u00e7\u00e3o de feriados:<\/p>\n\n\n\n
Por determina\u00e7\u00e3o exclusiva do empregador, \u00e9 poss\u00edvel que ocorra a antecipa\u00e7\u00e3o de feriados n\u00e3o religiosos federais, estaduais, distritais e municipais.<\/p>\n\n\n\n
O mesmo formato citado anteriormente deve ser adotado. \u00c9 necess\u00e1rio informar os funcion\u00e1rios com 48 horas de anteced\u00eancia, por escrito ou meios eletr\u00f4nicos e com a indica\u00e7\u00e3o de quais feriados ser\u00e3o aproveitados.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 para os feriados religiosos, tamb\u00e9m existe a possibilidade de antecipa\u00e7\u00e3o da folga, desde que haja acordo individual escrito com o empregado.<\/p>\n\n\n\n
7. Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o \u2013 FGTS<\/p>\n\n\n\n
Referente ao recolhimento do FGTS dos meses de mar\u00e7o, abril e maio de 2020, esses poder\u00e3o ter o pagamento suspenso ou parcelado em at\u00e9 6 vezes, com vencimento no s\u00e9timo dia de cada m\u00eas, a partir de julho de 2020.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, \u00e9 preciso observar que, para usufruir desta possibilidade a empresa fica obrigado a declarar as informa\u00e7\u00f5es at\u00e9 20 de junho de 2020.<\/p>\n\n\n\n
Caso ocorra a rescis\u00e3o do contrato de trabalho e o empregador tiver optado pelo parcelamento de at\u00e9 6 vezes, as parcelas ser\u00e3o antecipadas.<\/p>\n\n\n\n
8. Possibilidade de Suspens\u00e3o do Contrato de Trabalho pelo prazo de 60 (sessenta) dias.<\/p>\n\n\n\n
A suspens\u00e3o do contrato ser\u00e1 feita mediante acordo individual escrito entre empregador e empregado, que ser\u00e1 encaminhado ao empregado com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, dois dias corridos.<\/p>\n\n\n\n
O e empregado far\u00e1 jus a todos os benef\u00edcios concedidos pelo empregador aos seus empregados e ficar\u00e1 autorizado a recolher para o Regime Geral de Previd\u00eancia Social na qualidade de segurado facultativo.<\/p>\n\n\n\n
Importante observar que, se durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, o empregado mantiver as atividades de trabalho, ainda que parcialmente, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia, ficar\u00e1 descaracterizada a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, e o empregador estar\u00e1 sujeito ao pagamento imediato da remunera\u00e7\u00e3o e dos encargos sociais referentes a todo o per\u00edodo e \u00e0s penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o e nas conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos.<\/p>\n\n\n\n
Na hip\u00f3tese de suspens\u00e3o do contrato de trabalho, caso a empresa tenha auferido renda inferior a R$4.800.000,00, no ano de 2019, o empregado receber\u00e1 100% do benef\u00edcio diretamente do governo federal, o qual ser\u00e1 pago com base no valor da parcela do seguro desemprego.<\/p>\n\n\n\n
Caso a empresa tenha faturado acima de R$ 4.800.000,00, ela dever\u00e1 pagar ao empregado uma ajuda compensat\u00f3ria mensal equivalente a 30% do sal\u00e1rio do empregado e 70% ser\u00e1 arcado pelo governo federal, tamb\u00e9m com base no valor da parcela do seguro desemprego.<\/p>\n\n\n\n
A ajuda compensat\u00f3ria mensal ter\u00e1 natureza indenizat\u00f3ria e n\u00e3o sofrer\u00e1 encargos de qualquer natureza.<\/p>\n\n\n\n
Esta ajuda compensat\u00f3ria tamb\u00e9m poder\u00e1 ser paga por mera liberalidade da empresa, fora da situa\u00e7\u00e3o mencionada no par\u00e1grafo acima, a fim de complementar o sal\u00e1rio do empregado.<\/p>\n\n\n\n
A empresa ter\u00e1 o prazo de 10 (dez) contados da celebra\u00e7\u00e3o do acordo com o empregado ou com o sindicato, para informar ao Minist\u00e9rio da Economia os termos do acordo, para viabilizar o recebimento pelo empregado da parte que cabe ao governo federal.<\/p>\n\n\n\n
9 – A Redu\u00e7\u00e3o Proporcional de Jornada de Trabalho e de Sal\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n
O empregador poder\u00e1 acordar a redu\u00e7\u00e3o proporcional da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio de seus empregados, por at\u00e9 noventa dias, mediante acordo individual, que ser\u00e1 encaminhado ao empregado com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, dois dias corridos, nos seguintes percentuais: a) vinte e cinco por cento;<\/p>\n\n\n\n
b) cinquenta por cento; ou c) setenta por cento.<\/p>\n\n\n\n
A empresa arcar\u00e1 com o pagamento do sal\u00e1rio do empregado na propor\u00e7\u00e3o do percentual pactuado e o governo federal efetuar\u00e1 o pagamento do complemento, mas tendo como base de c\u00e1lculo o valor da parcela do seguro desemprego.<\/p>\n\n\n\n
10. Disposi\u00e7\u00f5es Especiais<\/p>\n\n\n\n
O benef\u00edcio emergencial n\u00e3o ser\u00e1 pago caso o empregado esteja ocupando cargo ou emprego p\u00fablico, cargo em comiss\u00e3o de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o ou titular de mandato eletivo; ou em gozo de benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada do Regime Geral de Previd\u00eancia Social ou dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social, do seguro-desemprego e da bolsa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n
Os acordos para suspens\u00e3o do contrato de trabalho e\/ou redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio poder\u00e3o ser feitos sem a participa\u00e7\u00e3o do sindicato de classe apenas nos casos em que o empregado receba sal\u00e1rio igual ou inferior a R$ 3.135,00, ou seja portador de diploma de n\u00edvel superior e que perceba sal\u00e1rio mensal igual ou superior a duas vezes o limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (R$ 12.202,12).<\/p>\n\n\n\n
Os empregados que tiverem seus contratos suspensos ou com redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio gozar\u00e3o de estabilidade no emprego pelo mesmo tempo em que pactuados a suspens\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o, devendo ser indenizados em caso de dispensa imotivada nesse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
Estas, em resumo, as principais medidas que poder\u00e3o ser adotadas pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n
Sugerimos aos empregadores que tenham cuidado nas altera\u00e7\u00f5es contratuais, consultando seu corpo jur\u00eddico, a fim de evitar passivos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n
Mauric\u00e9lia Hernandez | Advogada – Hernandez e Ferreira Advocacia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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