![\"imagem-post-casa-do-contabilista-8\"](\"https:\/\/www.casadocontabilista.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/imagem-post-casa-do-contabilista-8.jpg\")
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Nas sociedades do tipo limitada, as delibera\u00e7\u00f5es se d\u00e3o em reuni\u00f5es, quando o n\u00famero de s\u00f3cios for inferior a dez, ou em assembleias, quando houver mais.<\/p>\n\n\n\n
As reuni\u00f5es s\u00e3o precedidas de\nconvoca\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o dispensadas quando todos os s\u00f3cios comparecerem ou\ndeclararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia. Pode\nocorrer ainda a dispensa de realiza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria reuni\u00e3o ou assembleia quando todos\ndecidirem, por escrito, as mat\u00e9rias pertinentes \u00e0 ordem do dia.<\/p>\n\n\n\n
Os qu\u00f3runs previstos na lei, que s\u00e3o\nos m\u00ednimos necess\u00e1rios para a delibera\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias que lhes s\u00e3o\npertinentes, s\u00e3o os seguintes: unanimidade; pelo menos \u00be do capital social;\npelo menos \u2154 do capital social; mais da metade do capital social (maioria\nabsoluta); e mais da metade do capital relativo aos s\u00f3cios presentes \u00e0 reuni\u00e3o\nou assembleia (maioria simples).<\/p>\n\n\n\n
O qu\u00f3rum un\u00e2nime \u00e9 exigido no caso de\nnomea\u00e7\u00e3o de administrador n\u00e3o s\u00f3cio, quando o capital n\u00e3o estiver totalmente\nintegralizado.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m haver\u00e1 necessidade da\nunanimidade para a transforma\u00e7\u00e3o da sociedade limitada em outro tipo\nsociet\u00e1rio, para que passe a ser por exemplo uma sociedade simples ou uma\nsociedade por a\u00e7\u00f5es ou cooperativa.<\/p>\n\n\n\n
O qu\u00f3rum de \u00be do capital social \u00e9\nexigido na aprova\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do contrato social e tamb\u00e9m nas opera\u00e7\u00f5es de\nincorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade, bem como na cessa\u00e7\u00e3o da\nliquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A altera\u00e7\u00e3o ao contrato social pode\nresultar desde sua simples consolida\u00e7\u00e3o, da mudan\u00e7a da sede social at\u00e9 a\nsitua\u00e7\u00f5es mais complexas como a mudan\u00e7a do objeto e a eleva\u00e7\u00e3o do capital\nsocial, observando-se que: a) a incorpora\u00e7\u00e3o<\/strong>\nconsiste em opera\u00e7\u00e3o pela qual uma ou\nmais sociedades s\u00e3o absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos\ne obriga\u00e7\u00f5es<\/em>; b) a fus\u00e3o<\/strong> se d\u00e1\nquando se unem duas ou mais sociedades\npara formar sociedade nova, que lhes suceder\u00e1 em todos os direitos e obriga\u00e7\u00f5es<\/em>;\nc) a cis\u00e3o <\/strong>ocorre quando a companhia transfere parcelas do seu\npatrim\u00f4nio para uma ou mais sociedades, constitu\u00eddas para esse fim ou j\u00e1\nexistentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver vers\u00e3o de todo o seu\npatrim\u00f4nio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a vers\u00e3o<\/em>; d) a dissolu\u00e7\u00e3o<\/strong> de pleno direito pode\ndecorrer do t\u00e9rmino prazo de dura\u00e7\u00e3o da sociedade, por delibera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios\nou quando reduzida a um \u00fanico s\u00f3cio e n\u00e3o for transformada em outro tipo de\nsociedade; e) e a cessa\u00e7\u00e3o da liquida\u00e7\u00e3o<\/strong>,\nquando os s\u00f3cios decidirem nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n O qu\u00f3rum de \u2154 do capital \u00e9 exigido no\ncaso de nomea\u00e7\u00e3o de administrador n\u00e3o s\u00f3cio, quando totalmente integralizado o\ncapital social. Nos casos em que havia previs\u00e3o desse qu\u00f3rum para a destitui\u00e7\u00e3o\nde administrador mesmo que nomeado no contrato social ou por ato em separado,\nou para a exclus\u00e3o de s\u00f3cio, ap\u00f3s o advento da Lei n\u00ba 13.792, de 2019, passou a\nprever a maioria absoluta.<\/p>\n\n\n\n A maioria absoluta consiste no qu\u00f3rum\nde s\u00f3cios que representam metade mais uma quota do capital social e \u00e9 exigido\nna delibera\u00e7\u00e3o da exclus\u00e3o de s\u00f3cio minorit\u00e1rio que estiver colocando em risco\na continuidade dos neg\u00f3cios em virtude de atos de ineg\u00e1vel gravidade, desde que\nprevista essa exclus\u00e3o por justa causa no contrato social.<\/p>\n\n\n\n A maioria simples \u00e9 verificada quanto\naos s\u00f3cios que representam a maioria do capital presente \u00e0 reuni\u00e3o ou\nassembleia, sendo observada na aprova\u00e7\u00e3o\ndas contas dos administradores, na nomea\u00e7\u00e3o e destitui\u00e7\u00e3o de liquidantes e\njulgamento de suas contas e em outros assuntos que n\u00e3o exijam outro quorum\nespec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n Em conclus\u00e3o, o conhecimento quanto ao qu\u00f3rum espec\u00edfico para a aprova\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias constantes de ordem do dia de reuni\u00f5es ou de assembleias de s\u00f3cios numa sociedade limitada \u00e9 assunto que deve ser do conhecimento de empres\u00e1rios, podendo ser fixados no contrato social qu\u00f3runs m\u00ednimos mais elevados que os constantes da lei, o que pode se dar segundo crit\u00e9rios de conveni\u00eancia e oportunidade avaliados pelos pr\u00f3prios s\u00f3cios, maiores interessados no assunto.<\/p>\n\n\n\n Jos\u00e9 Rubens Hernandez<\/strong><\/p>\n\n\n\n Advogado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nas sociedades do tipo limitada, as delibera\u00e7\u00f5es se d\u00e3o em reuni\u00f5es, quando o n\u00famero de s\u00f3cios for inferior a dez, ou em assembleias, quando houver mais. As reuni\u00f5es s\u00e3o precedidas de convoca\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o dispensadas quando todos os s\u00f3cios comparecerem ou declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia. Pode ocorrer […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2669,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false},"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\n