Novo Sistema de Gerenciamento de ISS

Principais problemas ocorridos na transição de sistemas

 Acesso ao sistema por falta de vinculo de pessoa autorizada (CPF da
pessoa deve estar vinculado ao cadastro da empresa);

Erros na emissão de NFS-e por falta de endereço de atividade ou
correspondências;

Problemas na emissão por conta dos vínculos de CNAE x Item LC;

Erros na emissão Nota Fiscal por problema cadastral (falta de atividades
de serviço);

Problemas de liberação de RPS;

Problemas na emissão de NFS-e por campos obrigatórios (identificados com
*) sem preenchimento;

PERGUNTAS E RESPOSTAS – ISSQN 2020 – Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO PRETO/SP

SUMÁRIO

  1. O que muda no sistema de ISS e Nota Eletrônica em Ribeirão Preto/SP?. 3
  2. Como faço adesão à NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica de Serviço) do município de Ribeirão Preto?. 3
  3. Depois que o cadastro estiver realizado na prefeitura, qual o próximo passo?. 3
  4. De que forma irá realizar esse procedimento?. 3
  5. Como emito a Nota Fiscal de Serviços eletrônica no emissor disponibilizado pela prefeitura até 30 de novembro de 2020?. 4
  6. Qual usuário e senha acessarei pela primeira vez os Sistemas: ISSNET e Emissor NFS-e?. 4
  7. Acesso o sistema da Nota Fiscal de Serviços eletrônica e não consigo acessar minha empresa. 4
  8. Como faço para consultar as notas fiscais emitidas por minha empresa?. 5
  9. Na hipótese do Contribuinte não lembrar qual o CPF está cadastrado no banco de dados, qual a maneira de encontrar? 5
  10. É possível acessar o ISS.Net com certificado digital?. 5
  11. Quais as causas prováveis do contribuinte não conseguir acessar com certificado digital?. 5
  12. É possível acessar o ISS.Net utilizando o CNPJ da empresa e não o CPF?. 6
  13. Como e quando posso cancelar/substituir uma nota fiscal?. 6
  14. Como saber se minha nota foi cancelada?. 6
  15. Consigo acessar o Emissor de Notas fiscais mas quando vou emitir a nota o serviço para o qual quero emitir não está disponível ou é apresentada a mensagem “Preencha os campos: – Item LC 116/2003.”. 6
  16. Preciso emitir uma nota fiscal e preciso retroagir alguns dias, como faço?. 7
  17. Como faço para solicitar RPS?. 7
  18. Posso emitir uma NFS-e sem tomador?. 7
  19. Como verifico a autenticidade da NFS-e?. 7
  20. Consigo salvar as NFS-e em PDF ou em XML?. 7
  21. Como posso realizar a integração de Sistemas?. 8
  22. Como posso realizar declaração de Serviços Contratados?. 8
  23. Como faço para gerar uma Guia de Recolhimento?. 8

1. O que muda no sistema de ISS e Nota Eletrônica em Ribeirão Preto/SP?

O sistema de acesso ao ISS e Nota Fiscal de Serviços Eletrônica irá mudar.

Agora todas as funcionalidades tanto da gestão tributária por parte do município, como do contribuinte serão totalmente Online.

O acesso será centralizado, tanto para contadores, como empresários poderão acessar a empresa a qual são vinculados.

Num mesmo acesso, os contribuintes poderão: efetuar declarações, geração de guias de recolhimento, gerar livro fiscal, extrato, entre outras funcionalidades.

Teremos uma série de vídeos orientativos para que todos consigam acessar de forma facilitada o novo sistema. Além de disponibilizarmos vários manuais de ajuda.

E não se preocupe, nossa equipe de suporte estará disponível via chat, email e telefone.

Datas importantes: dia 31/07/2020 – ÚLTIMO DIA DE ACESSO AO SISTEMA ATUAL (GissOnlie)

SERÃO 3 DIAS SEM SISTEMA (SÁBADO, DOMINGO e SEGUNDA)

DIA 04/08/2020 – PRIMEIRO DIA DE USO DO NOVO SISTEMA. (LINK ESTARÁ DISPONÍVEL NO SITE DA PREFEITURA)

2. Como faço adesão à NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica de Serviço) do município de Ribeirão Preto?

Para ser autorizado a emitir nota fiscal o interessado deverá desempenhar uma atividade de prestação de serviço e possuir uma inscrição no cadastro tributário da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.

3. Depois que o cadastro estiver realizado na prefeitura, qual o próximo passo?

Durante o período de 04/08/2020 a 30/11/2020 os contribuintes poderão utilizar gratuitamente o emissor disponível no site da Prefeitura, após esse período ele poderá adquirir no mercado de QUALQUER EMPRESA que utilize o padrão ABRASF.

A partir da nova sistemática prevista em Decreto, os contribuintes são responsáveis pela emissão da NFS-e, através de sistema próprio, com o envio do XML da NFS-e para o sistema da prefeitura, os quais serão recepcionados, validados e armazenados no sistema de gerenciamento do ISSQN do Município, podendo ser consultados por meio da Internet, através do endereço eletrônico www.ribeiraopreto.sp.gov.br.

4. De que forma irá realizar esse procedimento?

A Prefeitura de Ribeirão Preto disponibilizará, até o dia 30 de novembro de 2020, o Emissor NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica da empresa responsável pelo sistema tributário da prefeitura. Após este período, o contribuinte poderá optar por manter o emissor existente, caso em que deverá entrar em contato com a empresa fornecedora para adesão a um dos planos existentes, ou adquirir no mercado outro sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas (NFS-e) que melhor atende às suas necessidades. O sequencial numérico da NFSe irá iniciar a partir do 1. As notas anteriores estarão disponíveis para consulta no sistema ISSNET da Prefeitura.

A prefeitura, após este período, não mais disponibilizará qualquer tipo de emissor de notas fiscais bem com NÃO possui nenhuma responsabilidade na escolha do Emissor NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

5. Como emito a Nota Fiscal de Serviços eletrônica no emissor disponibilizado pela prefeitura até 30 de novembro de 2020?

O contribuinte deverá acessar o sítio www.notaeletrônica.com.br/ribeiraopreto e logar com o usuário e senha fornecidos quando da conclusão da sua inscrição no cadastro tributário do município.

No caso de empresas já cadastradas o acesso deverá ser feito utilizando-se o número do CPF do SÓCIO OU DO CONTADOR e a primeira senha: últimos 6 dígitos do CPF.

6. Qual usuário e senha acessarei pela primeira vez os Sistemas: ISSNET e Emissor NFS-e?

Quando da migração do antigo sistema para o sistema atualmente utilizado a senha do antigo sistema não mais será reconhecida, devendo o contribuinte, no primeiro acesso, utilizar o número de seu CPF e a senha inicial composto dos 6 (seis) últimos números de seu CPF.

LEMBRANDO: SÓCIO E CONTADOR JÁ VINCULADOS NO CADASTRO JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS PARA ACESSO.

ATENÇÃO, quando o contribuinte acessar o sistema pela primeira vez com a senha inicial será apresentada a mensagem de senha expirada e o usuário será direcionado para uma página de mudança de senha, onde deverá cadastrar sua senha definitiva.

7. Acesso o sistema da Nota Fiscal de Serviços eletrônica e não consigo acessar minha empresa.

No atual sistema, por questão de segurança do contribuinte, para ter acesso a qualquer informação referente a empresas o usuário deve ter seu cadastro pessoal vinculado ao cadastro da empresa da qual é responsável. São usuário autorizados os sócios da empresa e o acesso poderá ser feito pelo CPF de qualquer dos sócios, caso isto não esteja ocorrendo o usuário deverá entrar em contato com a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto através da Secretaria da Fazenda através do telefone (16) 39775700. E no chat online do sistema ISSNET.

8. Como faço para consultar as notas fiscais emitidas por minha empresa?

Munido do login e senha (alterados no primeiro acesso), o contribuinte deverá acessar o sítio da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto no endereço eletrônico https://www.issnetonline.com.br/ribeiraopreto, página de acesso aos serviços do sistema de Gestão do ISSQN, onde o contribuinte poderá realizar vários procedimentos relativos ao seu cadastro na prefeitura, dentre os quais declarar serviços prestados, solicitar documentos fiscais, emitir guias de recolhimento, livro fiscal e segunda via de notas fiscais dentre outros.

9. Na hipótese do Contribuinte não lembrar qual o CPF está cadastrado no banco de dados, qual a maneira de encontrar?

Inicialmente, destacamos que o login por CPF é devido a segurança da informação. O ISS.Net possui auditoria em todos os acessos, assim os procedimentos realizados são vinculados ao CPF de quem o efetuou. Portanto, é possível identificar quem e quando realizou determinado trâmite.

O acesso por CPF, usualmente, é concedido aos sócios e pessoas autorizadas (procuradores, contadores, diretores, etc. Demais cargos, como auxiliar administrativo, o próprio sócio pode autorizar o acesso no ISS.Net, definindo o seu perfil de acesso dentro do sistema.

Em caso de não lembrar a senha, a mesma poderá ser recuperada através do link “Esqueci minha senha". Reiterando que para tanto deverá estar cadastrado o e-mail relativo ao CPF que possui acesso ao Sistema, a fim de que seja encaminhada a nova senha ao referido e-mail.

Esta é a única forma de efetuar a recuperação de senha sem deslocamento até a Secretaria Municipal de Fazenda. Caso contrário você poderá tirar sua dúvida no chat disponível na tela inicial do ISSNET.

10. É possível acessar o ISS.Net com certificado digital?

Sim, é possível logar com certificado digital e-cpf da pessoa autorizada da empresa.

11. Quais as causas prováveis do contribuinte não conseguir acessar com certificado digital?

Em caso de problemas, deve ser contatado o suporte para que possa ser verificado o motivo do problema. Uma provável causa da não realização do acesso com sucesso é a falta de instalação do aplicativo “Módulo de Segurança para Acesso via Certificado Digital (e-CPF)”, que está disponível no sítio https://www.issnetonline.com.br/ribeiraopreto na área de downloads.

12. É possível acessar o ISS.Net utilizando o CNPJ da empresa e não o CPF?

Não, pois o Sistema ISS.Net utiliza o CPF como forma de acesso devido a auditoria e segurança das informações.

13. Como e quando posso cancelar/substituir uma nota fiscal?

De acordo com o disposto Decreto Municipal, as notas fiscais podem ser canceladas/substituídas pelo emitente por meio de seu emissor de notas em até 30 dias contados da data da sua emissão.

Após o pagamento do imposto a NFS-e somente poderá ser cancelada mediante análise e deferimento da Secretaria Municipal de Fazenda.

Para se efetuar o cancelamento no ISS.Net (https://www.issnetonline.com.br/ribeiraopreto), o usuário deve selecionar o menu “Nota Eletrônica” e, após, em “Consultar Nota Eletrônica”, informar o número da nota a ser cancelada, selecionar “Solicitar Cancelamento” selecionando o ícone do “x” e indicar uma justificativa para o cancelamento e o número da nota substituta, se for o caso (a qual já deve ter sido emitida previamente). A fiscalização analisará a solicitação.

14. Como saber se minha nota foi cancelada?

A solicitação do pedido poderá ser acompanhada através do sítio https://www.issnetonline.com.br/ribeiraopreto, no menu “Nota Eletrônica → Consultar Solicitação de Cancelamento”. Caso conste “deferido”, o cancelamento foi aceito. Caso conste “indeferido”, o cancelamento foi recusado e, ao clicar em “Justificativa”, poderá verificar o motivo do mesmo.

Notas canceladas possuem a tarja: “Nota cancelada – sem valor legal“.

15. Consigo acessar o Emissor de Notas fiscais mas quando vou emitir a nota o serviço para o qual quero emitir não está disponível ou é apresentada a mensagem “Preencha os campos: – Item LC 116/2003.”

Quando a empresa é inscrita no cadastro tributário do município deve ser informado seus respectivos CNAEs, o qual deverá ser selecionado junto com seus respectivos serviços correspondentes. A ausência de CNAE no cadastro da empresa pode ser causa de vários problemas.

Caso o contribuinte note a ausência do CNAE de sua empresa deve se falar com um plantão fiscal através do chat disponível no ISSNET.

16. Preciso emitir uma nota fiscal e preciso retroagir alguns dias, como faço?

Conforme Decreto Municipal, no caso de impedimento da emissão em tempo real da NFS-e ou a necessidade de retroagir deverá ser solicitado Recibo Provisório de Serviço – RPS, em meio eletrônico.

Os arquivos eletrônicos dos RPS deverão ser convertidos em NFS-e, no prazo de 10 dias, contados da data da emissão. O sistema permitirá também que sejam emitidas notas fiscais da competência anterior à da data da emissão.

17. Como faço para solicitar RPS?

Para solicitar autorização para emissão de RPS o contribuinte deve fazer Login no sitio https://www.issnetonline.com.br/ribeiraopreto e acessar a aba “Solicitação de Documentos Fiscais", após selecionar o submenu “Solicitar" e, em seguida, insira a quantidade de RPS à ser solicitado, a qual será analisada pela Fiscalização.

Para verificar se já foi liberado o RPS, ir na aba “Solicitação de Documentos Fiscais", selecionar “Consulta Solicitação" e verifique o “status" e quantidade liberadas. O RPS, após liberado, já constará como “entregue" no ISS.Net.

Para identificar os RPS que a empresa possui e não foram utilizados, acessar o menu “Declaração de Serviços Prestados" ou “Escrituração do Livro Fiscal" e, em seguida, menu “Documentos não declarados", e selecionar o ícone  para verificar detalhadamente a numeração de RPS disponíveis.

OBS: Os documentos de RPS devem ser solicitados no Sistema ISS.Net e a liberação ocorrerá de forma online.

18. Posso emitir uma NFS-e sem tomador?

É obrigatória a identificação do tomador de serviços quando este for pessoa jurídica, independentemente do imposto ter sido retido ou não.", ou seja, é possível emitir Nota Fiscal de Serviço eletrônica sem a identificação do tomador somente se este for pessoa física.

19. Como verifico a autenticidade da NFS-e?

Prezado Contribuinte, neste caso, deve ser acessado no sitio https://www.issnetonline.com.br/ribeiraopreto a opção “Verificar Autenticidade da NFS-e”, após basta preencher os campos solicitados que a verificação será realizada.

20. Consigo salvar as NFS-e em PDF ou em XML?

Essa funcionalidade depende do emissor de Notas Fiscais selecionado pelo contribuinte. Porém através do ISSNET você poderá consultar, visualizar, imprimir, salvar o xml e o pdf da nota selecionada.

21. Como posso realizar a integração de Sistemas?

A NFS-e poderá ser emitida através de integração entre o sistema informatizado de gestão comercial do contribuinte com o sistema do Município via WebService, com o uso de certificado digital e-CPF ou e-CNPJ.

Deve ser verificado junto ao responsável pelo Sistema selecionado pelo contribuinte o direcionamento para o WebService disponibilizado pela prefeitura no endereço https://www.issnetonline.com.br/ribeiraopreto na área de downloads. Apenas será realizada a liberação do ambiente de produção, através de solicitação para o e-mail [email protected].

22. Como posso realizar declaração de Serviços Contratados?

O contribuinte deverá acessar o sítio https://www.issnetonline.com.br/ribeiraopreto e logar com o usuário e senha fornecidos, após clicar no Menu Declaração de Serviços Contratados à Incluir, se tratando de NFSe’s do município de Ribeirão Preto no qual a empresa é tomador de serviços as mesmas irão carregar automaticamente na tela de declaração, basta selecionar e confirmar a declaração. Quando se tratar de notas fiscais de outros municípios, a declaração será realizada manualmente e sempre o modelo de documentos informados será “Outros Municípios”.

23. Como faço para gerar uma Guia de Recolhimento?

O recolhimento do Imposto referente às NFS-e deve ser feito por meio da Guia de Recolhimento de ISSQN, emitida pelo sistema disponibilizado pelo Município. 

Para que se possibilite esta emissão, primeiramente, deve ser feito o login, por uma pessoa autorizada, no Sitio https://www.issnetonline.com.br/ribeiraopreto para Geração de Guias, após deve-se acessar o Menu “Guia de Recolhimento" à “Emissão de Guia" e selecionar o tipo de Serviço (Prestado e Contratado).

 Este procedimento consta detalhadamente nos manuais disponíveis em downloads.

A Secretaria Municipal de Fazenda disponibilizará, a partir do próximo dia 04/08/2020, um novo sistema para emissão de nota fiscal eletrônica de serviços e escrituração fiscal. No dia 31/07/2020, portanto serão desativados os atuais sistemas de Gestão Tributária e de Emissão de Nota Fiscal, inclusive via WebService, e não haverá após este dia a emissão de notas ou lançamentos de qualquer espécie no sistema até o dia 03/08.

O objetivo é substituir os procedimentos atuais por um sistema integrado de gestão com mais funcionalidades como o Domicilio Tributário Eletrônico a ser implementado, proporcionando maior facilidade, agilidade, segurança e comodidade. É mais um avanço na desburocratização e facilitação para os empresários e contadores pois terão acesso único por senha ou certificado digital tanto para emissão de notas, quanto para a escrituração e emissão de guias.

O novo sistema permitirá também a recepção, validação e armazenamento de arquivos (formato XML) enviados pelos contribuintes, com os elementos necessários para geração das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e).

“A empresa contratada irá prestar todo o atendimento aos usuários principalmente no mês de agosto informando e auxiliando os contadores, empresas, profissionais autônomos e quem mais fizer uso do sistema com uma rede de atendimento on line e presencial, inclusive com vídeos tutoriais que serão disponibilizados em breve, assim como o link para acessar a nova ferramenta”, afirma Hamilton Keiji Iamamulla, Diretor de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal da Fazenda.

Recomenda-se que todos os contribuintes encerrem suas escriturações na última semana de julho, emitam e imprimam a guia de recolhimento do ISS para evitar uma corrida ao atendimento da Prefeitura, tendo em vista que o período de transição entre sistemas pode ocasionar naturalmente um maior acesso aos nossos serviços de atendimento.

Ainda de acordo com o diretor, Hamilton, espera-se que a troca de sistemas seja tranquila pois os contribuintes já estão habituados com webservice ou sistemas eletrônicos de escrituração.

As dúvidas sobre a transição podem ser encaminhadas para [email protected]

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Prezado
contribuinte!
No dia 04/08/2020 o sistema de Gestão do ISSQN e de NFS-e no município de
Ribeirão Preto/SP irá mudar.
A Prefeitura está migrando para um sistema mais moderno e com mais
funcionalidades Web, tornando a gestão e o uso por parte do contribuinte mais
amigável.
 Não se preocupe, todos os dados do antigo sistema serão transferidos, e
você continuará a acessá-los através da  nova plataforma.
Acesse os vídeos tutoriais e a live que foi transmitida no dia 22/07 

Live: https://youtu.be/4YXCYB5lIXM
Vídeos Tutoriais: https://www.youtube.com/watch?v=3Hce8MNybJs&list=PLRBBZYrn_xhbXoJMJ0llhGt9n3t3fEuAx

Para as empresas que já emitem NFS-e por sistema próprio, o município de
Ribeirão Preto disponibiliza o webservice de teste e produção gratuitamente.
Segue o link com os manuais para adaptação da sua solução:
https://www.issnetonline.com.br/ribeiraopreto/Integracao_NFS_e_Abrasf_RibeiraoPreto.html">Manuais
Integração ABRASF

As empresas que desejam ambiente de testes deverão enviar dados da empresa
e da pessoa autorizada por email: [email protected] solicitando
liberação de ambiente de homologação.

Porém , caso precisem de ajuda/consultoria para desenvolvimento nessa
etapa, auxílio para correção do xml etc, é cobrada a taxa de 149,90 (uma única
vez).

Estamos à disposição em caso de dúvidas
[email protected]

Telefone: (67)30412075

Chat:
https://www.notacontrol.com.br/portalnfse/"  https://www.notacontrol.com.br/portalnfse/