Mais de 6 mil empresas têm inscrições estaduais suspensas por inatividade presumida

 

Contador, seus clientes estão com tudo em dia? É bom verificar, porque a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo suspendeu a inscrição estadual de 6.514 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida.

Todas as notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado no dia 10 de agosto. Mas também é possível ver a relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa no portal.fazenda.sp.gov.br, acessando o Catálogo de Serviços > CADESP > Mais Informações.

Motivo

A Secretaria explicou que a suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de dezembro de 2018, janeiro e fevereiro de 2019.

Quem quiser restabelecer a eficácia da inscrição terá o prazo de 60 dias para isso, contados a partir da data de publicação em Diário Oficial. Será preciso apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.

O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento.

Via: Sindcont | Sefaz

Créditos de ICMS: Atividade Rural é tema do Centro de Estudos

Amanhã, quarta-feira (21 de agosto), o Centro de Estudos dará continuidade ao tema Créditos de ICMS: Atividade Rural, que teve início no dia 14. André Luis Kuboyama Bomfim, AFR – responsável pelo Crédito Rural na DRT/06, ministrará a palestra e esclarecerá dúvidas dos participantes sobre o assunto.

O encontro acontece das 19 às 21h, na sede da Casa do Contabilista, localizada na rua Capitão Salomão, 280- Campos Elíseos. A entrada é gratuita. Mais informações pelo (16) 3625-7159 ou recepcao@casadocontabilista.org.br

 

Casa do Contabilista participa de palestra sobre Licitações Públicas

 

Na última semana foi realizada a palestra Licitações Públicas como canal de vendas, ministrada pelo consultor Ricardo Dantas. O evento que contou com a parceria da Casa do Contabilista, abordou diversas questões sobre o mercado de licitações, dicas e boas práticas para sucesso de qualquer fase de uma licitação. A presidente da AESCON, Ana Corsino Picão e o diretor da entidade, José Augusto Picão, representaram a Casa do Contabilista.

CONVOCAÇÃO | ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SICORP

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO –
CNPJ(MF) Nº. 45.264.959/0001-72

CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Nos termos do artigo 54, do Estatuto Social, ficam convocados todos os associados do Sindicato dos Contabilistas de Ribeirão Preto e Região – SICORP, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 29 de Agosto de 2019, em primeira convocação, às 17h, ou no caso de não haver número legal de associados, necessários, a assembleia será instalada, em segunda convocação, meia hora após, ou seja, às 17h30, com qualquer número de associados presentes, em sua sede social, estabelecida na Av. Capitão Salomão, 280 – Campos Elíseos, em Ribeirão Preto/SP, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

A) Deliberar sobre as medidas para a redução de despesas e estabilidade financeira do SICORP. Demais assuntos conexos e correlatos a presente pauta


Ribeirão Preto, 19 de agosto de 2019.

Valdir Zamoner

Presidente

Débitos de ICMS-ST podem ser parcelados em até 60 vezes

A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) abriram oportunidade de parcelamento de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por substituição tributária (ICMS-ST) para estimular os contribuintes ao cumprimento de suas obrigações tributárias.

A Resolução Conjunta SFP/PGE-3, publicada na edição de quarta-feira (14) do Diário Oficial do Estado, permite o parcelamento em até 60 vezes e poderá ser requerida até 31 de dezembro de 2019. Antes da edição da norma, os débitos de substituição tributária eram sujeitos ao pagamento à vista. Agora, com a resolução, fica permitido o parcelamento de:

– Débitos declarados pelo contribuinte e não pagos;
– Débitos exigidos por meio de Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM);
– Débitos decorrentes de procedimento de autorregularização, no âmbito do programa “Nos Conformes”.

A medida permitirá a inclusão de débitos de ICMS-ST cujos fatos geradores tenham ocorrido até a data final de adesão ao parcelamento, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa e ajuizados ou não. O parcelamento pode ser utilizado também por contribuintes com situações de diferimento, como as que foram objeto da recente ação de orientação sobre indícios de falta de pagamento de ICMS na venda de pescados.

Programa Nos Conformes
A publicação da Resolução Conjunta SFP/PGE-3 está alinhada ao programa Nos Conformes, que estabelece uma lógica de atuação do Fisco estadual, voltada ao apoio e à colaboração com os contribuintes.

Instituído pela Lei Complementar nº 1.320/2018, o programa promove uma mudança cultural e estabelece um novo relacionamento com o contribuinte. São pilares da nova lei a orientação, o atendimento, a autorregularização, a conformidade, o controle, o aprimoramento dos trabalhos de fiscalização e a redução de litigiosidade.

Receita altera norma sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)

Foi publicada nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1907  http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=102933 que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.828 e dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).

A alteração inclui o perito aduaneiro no rol de pessoas físicas obrigadas a se inscrever no CAEPF.

O CAEPF é o cadastro da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) que contém informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física, quando dispensadas de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Via: Receita Federal

 

Receita altera regras relativas à obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1906 que altera regras relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) que substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

A IN altera o início da obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb para os contribuintes integrantes do grupo 3, anteriormente previsto para o período de apuração outubro/2019, para data a ser estabelecida em instrução normativa específica, a ser publicada.

Enquadram-se no grupo 3 da DCTFWeb as empresas com faturamento inferior a R$4,8 milhões no ano-calendário 2017, empresas optante pelo Simples Nacional, empregador pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos.

Dessa forma, a declaração deverá ser entregue quando os fatos geradores enumerados abaixo ocorrerem.

a) a partir do mês de agosto de 2018, para as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, com faturamento no ano-calendário de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais);

b) a partir do mês de abril de 2019, para as demais entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano-calendário de 2017 acima de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais);

c) a partir da data a ser estabelecida em norma específica para os sujeitos passivos não enquadrados nos casos de obrigatoriedade acima previstos.

Os sujeitos passivos que optaram antecipadamente pela utilização do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) na forma especificada no § 3º do art. 2º da Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, devem apresentar a DCTFWeb em relação às contribuições previdenciárias cujos fatos geradores ocorrerem a partir de agosto de 2018.

Via: Receita Federal

UNISESCON realiza curso Empresas familiares: a estruturação societária

Promovendo o conhecimento e qualificação contínua, a UNISESCON realiza diversos cursos ao longo do ano. No próximo dia 30 de agosto, das 9 às 18h, será abordado o tema “EMPRESAS FAMILIARES: A ESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA”.

O curso será realizado na Casa do Contabilista, localizada na rua Capitão Salomão, 280 – Campos Elíseos.  Não perca tempo e faça a sua inscrição. Maiores informações em nosso site: www.unisescon.org.br ou pelo (16) 3625-7159. Falar com Danielle.

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Cerimônia Especial será realizada na sede da Casa do Contabilista

Hoje, 13 de agosto, às 19h, a Casa do Contabilista receberá o recém ordenado Diácono Permanente, William Peterson de Andrade, que também é diretor da entidade, e abençoará a nossa sede social. Você é nosso convidado especial para esta brilhante cerimônia, a qual fazemos questão que esteja presente.
Favor confirmar presença pelo email recepcao@casadocontabilista.org.br ou pelo telefone (16) 3625-7159.