Mulheres empreendedoras já são mais de 30 milhões no país

FERNANDO MICHEL /SUCESSO – Engenheira formada, mas sem emprego na área, Maria Marta Oliveira decidiu em 1984 abrir um negócio de comida congelada que evoluiu para uma franquia SUCESSO – Engenheira formada, mas sem emprego na área, Maria Marta Oliveira decidiu em 1984 abrir um negócio de comida congelada que evoluiu para uma franquia

Leíse Costa leise.costa@hojeemdia.com.br

Empreender costuma ser uma missão desafiadora para quem sonha em ser patrão, mas, quando se é mulher, as dificuldades são ainda maiores. Às barreiras comuns a todos – como a alta carga tributária, a burocracia, a inexperiência com gestão e a concorrência acirrada –, soma-se um pacote de novos desafios, como a jornada dupla, a maternidade e a cultura machista. Por isso, neste 19 de novembro, Dia Internacional do Empreendedorismo Feminino, mulheres no comando de variadas iniciativas empreendedoras afirmam que há muito o que comemorar, mas também tem bastante para avançar. Segundo estimativas da Global Entrepreneurship Monitor (GEM), uma pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ), as mulheres empreendedoras já somam atualmente mais de 30 milhões no país.

O estudo mapeou o perfil da mulher empreendera. Ele aponta, por exemplo, que quase 60% das empreendedoras iniciais, com máximo 3,5 anos no mercado, atuam em seis atividades principais: serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada (17,9%), cabeleireiras (10,6%), comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (10,5%), confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas (7,3%), restaurantes (5,8%) e varejo de cosméticos, perfumaria e higiene pessoal (4,7%), sendo que confecção de roupas e varejo de cosméticos e similares só foi citado por mulheres. Segundo o relatório, os homens que empreendem citam 14 principais atividades exercidas no mercado.

“O empreendedorismo feminino tem suas próprias características. Elas têm que enfrentar o preconceito estrutural e múltiplas jornadas. Elas ainda são reconhecidas como as responsáveis pela criação dos filhos, tarefas domésticas, cuidados com os idosos e doentes da família. Se ela estiver competindo com um empresário, terá muito menos tempo e energia para investir no seu negócio”, ressalta Rachel Dornelas, analista do Sebrae Minas. 

Para ela, além da sobrecarga, as mulheres são submetidas a estereótipos sociais. “O homem é educado a se arriscar em uma carreira empreendedora, mas, quando a mulher ousa a fazer o mesmo, muitas vezes escuta que negociação, finanças e matemática não são ‘coisa para mulher’. Ou seja, além dos desafios que ela precisa lidar, ela é alvo desse tipo de sabotagem emocional. Isso pode ser quase que definitivo e pode levar, inclusive, à desistência”, diz.

Em BH, dos 241.052 MEIs registrados na Receita Federal, 46,6% são mulheres, com destaque para cabeleireiras (16.453) e alimentação preparada para consumo domiciliar (6.016)

Resiliência

Em 1984, a empresária Maria Marta Oliveira tinha em suas mãos um feito: um diploma de engenheira civil. No entanto, nunca conseguiu emprego na área. Sem oportunidade no ramo de formação, juntou-se à irmã para empreender nas habilidades culinárias. Assim nasceu a primeira loja da Segredos Caseiros, de comidas congeladas, no bairro Gutierrez. “No geral, mulheres à frente de negócios não era comum. Mas fizemos uma lista do que sabíamos cozinhar, majoritariamente, comidas triviais, do dia a dia e seguimos até hoje, com as comidas mais simples como nosso carro-chefe”, lembra.

Hoje, a marca da empresária, em parceria com a irmã, é uma franquia com sete lojas em Belo Horizonte. A rede emprega 70 pessoas, entre unidades de vendas e fábrica. Experiente, a empresária expandiu os negócios durante a pandemia mundial e não demitiu ninguém. Pelo contrário, contratou oito pessoas. “Minha equipe teve um aumento de 20%. De repente, tudo fechou e nós tínhamos produtos suficientes para atender a demanda que estava acostumada a outro tipo de alimentação rápida, como um restaurante. Nisso, consumidores foram atrás de outras formas de comida, como congelados, e gostaram”, afirma Marta.

Resiliência também é a palavra que define a empreendedora do setor de beleza Daniele do Carmo. No final de 2019, ela vendeu o carro para investir todo o dinheiro no NegraD, espaço focado em cabelos crespos e cacheados. Marcou a data da inauguração: 18 de março de 2020. 

Naquele dia, decretos de emergência contra a disseminação do novo coronavírus foram expedidos por todo país, inclusive na capital mineira. Uma das medidas era o fechamento de comércios não essenciais para diminuir o número de circulação de pessoas nas ruas.

Apesar do baque inicial, a empresária reagiu rápido. “Montei um kit de tratamento específico para cabelos crespos e cacheados, mandei no WhatsApp de todas as minhas clientes Quem comprasse, ganharia também uma consultoria online”, conta. Com a inovação, ela manteve o negócio de pé e tem planos para abrir uma nova unidade.

Fonte: Hoje em Dia

Procuradoria da Fazenda Nacional disponibiliza negociações com benefícios para regularização de Dívida Ativa da União e do FGTS

O prazo para aderir às negociações com benefícios para regularização de Dívida Ativa da União e do FGTS encerra em 29 de dezembro deste ano

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou propostas de negociações para estimular a regularização de débitos em Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As negociações podem envolver benefícios como: descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento.

O prazo para adesão encerra em 29 de dezembro de 2021, e se dá, exclusivamente, no Portal REGULARIZE.

Algumas negociações disponíveis são:

• Transação de FGTS que prevê desconto de até 70% nos valores devidos ao Fundo e prazo ampliado para pagamento em até 144 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida;

• Transação Excepcional que prevê desconto de até 100% sobre os acréscimos legais + entrada facilitada + prazo ampliado para pagamento em até 133 meses;

• Transação Extraordinária que prevê entrada facilitada + prazo ampliado para pagamento em até 142 meses;

• Transação de Pequeno Valor que prevê desconto de até 50% sobre o valor total + entrada facilitada;

• Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) que prevê desconto de até 100% sobre os acréscimos legais + entrada facilitada + prazo ampliado para pagamento em até 145 meses.

Além disso, existem modalidades exclusivas para empresas jurídicas em processo de recuperação judicial.

As negociações podem abranger também débitos em discussão judicial, desde que o interessado providencie a desistência da ação (envolvendo apenas ações promovidas pelos contribuintes, não se aplicando ao caso de execuções fiscais – as quais serão suspensas se houver adesão às modalidade de transação).

Para saber mais, clique aqui e acesse as orientações no site da PGFN.

Para demais orientações, os canais de atendimento da PGFN são:

Paraná – e-mail atendimento.pr.pfn@pgfn.gov.br;

Rio Grande do Sul – clique aqui;

Santa Catarina – clique aqui.

Em caso de adesão e após o pagamento da primeira prestação, poderá o contribuinte, havendo necessidade, encaminhar e-mail a prfn4regiao.rs@pgfn.gov.br para que a PGFN possa requerer a suspensão da execução fiscal de forma imediata.

Sobre o Programa de Retomada Fiscal

Essas negociações fazem parte do Programa de Retomada Fiscal, instituído em 2020. A iniciativa reúne um conjunto de medidas adotadas com o objetivo de estimular a regularização fiscal relativa aos débitos inscritos em Dívida Ativa da União, permitindo a retomada da atividade produtiva em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19.

Fonte: Comunicação/PRFN4R

Comissão aprova correção anual de limites e faixas de receita do Simples Nacional

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 319/16, que determina a correção anual, pelo índice de inflação oficial (hoje o IPCA), dos limites e faixas de receita bruta das micro e pequenas empresas que aderem ao Simples Nacional.

Os limites e faixas estão contidos em cinco anexos do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que é alterado pelo projeto.

A proposta é do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) e estabelece ainda que os limites e faixas de receita serão corrigidos em 1º de janeiro de cada ano. O governo federal publicará anualmente os valores atualizados.

O relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), que foi favorável à proposta, afirmou que a correção inflacionária dos patamares de receita bruta das empresas do Simples não vai prejudicar a arrecadação pública. “Ao contrário, a manutenção dessas empresas em regime diferenciado de tributação garante sua existência, dos empregos por elas gerados e de toda a cadeia produtiva a elas atreladas, que ao fim se traduz em mais renda e tributos tanto para União quanto para estados e municípios”, disse.

Atualmente, são consideradas microempresas aquelas que possuem receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil. Já as empresas de pequeno porte devem auferir anualmente receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, o texto será votado pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Caixa tem lucro de R$ 3,2 bilhões no terceiro trimestre de 2021

 Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Caixa lucrou R$ 3,2 bilhões no terceiro trimestre do ano, valor 69,7% maior que o resultado do mesmo período de 2020. De janeiro a setembro, o lucro total do banco chega a R$ 14,1 bilhões, aumento de 87,4% se comparado aos nove primeiros meses de 2020.

Em nove meses, já é o segundo melhor lucro da história do banco, maior que todos os resultados anuais, exceto em 2019. Os dados foram divulgados hoje (18) pela Caixa.

A margem financeira alcançou R$ 12,2 bilhões no terceiro trimestre, aumento de 27,8% se comparado ao mesmo período de 2020. O crescimento, segundo a Caixa, é decorrente principalmente dos aumentos de 15,2% nas receitas com operações de crédito e de 130,1% no resultado com operações de títulos e valores mobiliários.

O saldo na carteira de crédito total encerrou o terceiro trimestre com R$ 842,3 bilhões, o que representa crescimento de 11,3%, se comparado ao terceiro trimestre de 2020. Já o saldo em micro e pequenas empresas teve aumento de 39,2% em 12 meses, chegando a R$ 53 bilhões. 

“A Caixa foi o primeiro banco a contratar o Pronampe, tendo 35,8% de market share [fatia de mercado] do produto em volume de concessões. Apenas no terceiro trimestre de 2021, foram contratados R$ 6,7 bilhões, contemplando 87,5 mil empresas”, informou o banco.

Até setembro, o volume de contratações no agronegócio aumentou 80,1%, número que corresponde a R$ 10,3 bilhões. No mesmo período, as contratações de crédito imobiliário cresceram 27,9%, na comparação com os nove primeiros meses de 2020, totalizando R$ 104,2 bilhões. O saldo total ficou em R$ 542 bilhões.

De acordo com o banco, o mês de agosto de 2021 foi o com a maior contratação de crédito imobiliário da história da Caixa, no valor de R$ 14 bilhões. O banco segue como o maior financiador da casa própria no país, com 66,3% de participação no mercado.

Com prestação de serviços, no terceiro trimestre do ano, o banco conseguiu R$ 6 bilhões, aumento de 3,2% no trimestre, com destaque para o aumento de 87,1% nas receitas com produtos de seguridade; 16,5% com conta corrente e tarifas bancárias; 9,5% com fundos de investimentos e 2% com cartões de débito e crédito.

De janeiro de 2019 a setembro de 2021, o banco devolveu 152 imóveis administrativos, em todas as regiões do país, e a previsão é de devolver mais nove prédios até o final do ano, totalizando 161 edifícios devolvidos. Nesse período, estima-se uma economia de R$ 377 milhões com essa otimização de espaços e mais R$ 251,8 milhões com as renegociações de aluguéis, totalizando uma economia de R$ 628,8 milhões.

No terceiro trimestre de 2021, as Loterias Caixa arrecadaram R$ 4,2 bilhões, valor 4,1% maior que o apurado no mesmo período de 2020. Desse valor, R$ 1,8 bilhão foi transferido aos programas sociais do governo federal nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: Agência Brasil

Senacon alerta para riscos de golpe durante compras na Black Friday

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), elaborou uma lista de orientações para serem adotadas nas compras digitais durante o período de promoções. O objetivo é evitar que os consumidores caiam em golpes durante a Black Friday. 

Com a pandemia, as compras online cresceram e, com isso, a quantidade de reclamações envolvendo comércio eletrônico quase dobrou, segundo a pasta. Dados do Portal do Consumidor (consumidor.gov.br) mostram que em 2019 foram 63.877 registros de reclamações, enquanto em 2020 esse número saltou para 119.010. 

Segundo a Senacon, conhecer a reputação da loja, guardar os registros de compras e pesquisar se o site tem conexões seguras para proteção de seus dados são algumas das orientações para que o consumidor não caia em armadilhas. O órgão também afirma é que preciso estar atento para comprar somente o necessário, não se deixando levar pelas compras por impulso.

A Black Friday, que entrou no calendário do comércio brasileiro nos últimos anos, ocorre na sexta-feira após o feriado do Dia de Ação de Graças, que é considerado a principal data comemorativa dos Estados Unidos e é mais importante até mesmo do que o natal naquele país. Este ano, ela ocorrerá no dia 26 de novembro. 

Originalmente, os comerciantes faziam liquidação para zerar o estoque de produtos, tornando a data um grande atrativo para a compra de produtos com bons descontos. No Brasil, a Black Friday inaugura o período de compras para o feriado natalino. 

Confira as principais dicas da Senacon para se proteger de golpes:
Reputação da loja em que pretende comprar

O cliente pode checar a reputação de grandes varejistas na plataforma consumidor.gov.br. É possível ler o conteúdo das reclamações, as respostas das empresas e a avaliação dos consumidores no site.

Consulte os sites comparadores de preços e produtos online

Há formas de comparar preços em sites de pesquisa e alguns Procons também publicam em seus sites listas de fornecedores que devem ser evitados. Pesquise sobre os produtos que deseja comprar antes da data e avalie a variação do preço promocional no dia da oferta. Certifique-se de que os descontos ofertados de fato valem a pena e são reais.

Cuidado com e-mails e sites fraudulentos

O recomendado é entrar no site oficial da loja por seu endereço online e não por meio de links duvidosos que podem chegar por e-mail ou dispositivos móveis.

Presença de certificados de segurança de pagamentos 

Não forneça seus dados bancários a sites que não possuem certificados de segurança. Somente acesse sites do fornecedor digitando o endereço diretamente em seu navegador, evitando links existentes em uma página ou em uma mensagem; evite compras ou pagamentos por meio de computadores de terceiros ou por meio de redes Wi-Fi públicas.

Confira política de cancelamento ou troca de produto

Verifique se a loja física ou site permite a troca do modelo ou tamanho do produto após a compra. Se permitir, no caso da loja física, faça constar uma observação (na nota fiscal ou na etiqueta, por exemplo) de que a troca é permitida. Exija sempre a nota fiscal.

Devolva compras online em caso de arrependimento

No caso de compras feitas pela internet, o consumidor tem o direito de arrependimento por um período de sete dias, contados a partir da entrega do produto, para sua devolução ao fornecedor. Já em compras feitas em lojas físicas não há essa garantia, portanto é importante refletir se há realmente a necessidade de aquisição do produto ou serviço.

Confira dados para pagamentos com PIX

Ao utilizar o PIX, o consumidor precisa seguir os mesmos cuidados indicados para qualquer outro tipo de transferência, como checar os dados do recebedor. Também é importante cadastrar chaves apenas nos canais oficiais da instituição financeira, como aplicativo ou agências, e desconfiar de contatos ou ofertas de ajuda não solicitadas sobre isso.

Registre reclamação caso não consiga resolver problema

Se o cliente tiver problemas de consumo que não tenha conseguido resolver diretamente com a empresa, ele tem à disposição a plataforma Consumidor.gov.br para solucionar conflitos que tenham ocorrido no período das promoções. Basta registrar a reclamação na plataforma, caso a empresa esteja cadastrada, ou procurar o Procon mais próximo de sua residência.

Fonte: Agência Brasil

Governo vai reduzir impostos sobre importação de absorventes e fraldas

Jonas Valente e Wellton Máximo – Repórteres da Agência Brasil – Brasília

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, aprovou a redução de impostos cobrados sobre a importação de absorventes e fraldas. Para os dois itens, a alíquota caiu de 12% para 10%.

A Camex também aprovou a diminuição do Imposto de Importação sobre um dos principais insumos desses produtos, conhecido como SAP. A alíquota sobre a compra desse item de fornecedores estrangeiros baixou de 8% para 7%.

De acordo com a pasta, a decisão ajudará a resolver o problema da falta de acesso a produtos básicos de higiene por parte da população.

Energia renovável

A Camex também reduziu a alíquota de importação de diversos produtos  vinculados à energia renovável produzidos no exterior. A alíquota de painéis solares cairá de 12% para 6%. Para determinados tipos de bateria de lítio, passará de 18% para 9%. A tarifa para conversores de corrente contínua cairá de 14% para 7%. Para componentes de reatores nucleares, a alíquota de 14% será zerada.

Em nota, o Ministério da Economia afirmou que a medida segue os compromissos do país na área ambiental e ajuda a reduzir o custo da energia. Segundo a pasta, a decisão beneficiará diversos setores da economia e os consumidores finais ao estimular a produção e a comercialização de fontes limpas de energia.

As decisões serão publicadas no Diário Oficial da União nos próximos dias. 

Covid-19

Também na reunião de hoje, a Camex decidiu estender, até 30 de junho de 2022, a resolução que zera o Imposto de Importação sobre 643 itens usados no combate à pandemia de covid-19. A lista inclui medicamentos, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros insumos.

O órgão zerou ainda o Imposto de Importação para barcos a vela, a pedido do Ministério do Turismo. A medida, informou o Ministério da Economia, pretende fomentar o turismo náutico no Brasil, ampliando o uso desse tipo de embarcação como ativos econômicos e instrumentos de trabalho, como a promoção de charters (viagens fretadas) náuticos e de roteiros de turismo de pesca.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: Agência Brasil

Prazo para agendar revisão de perícia no INSS e evitar perda do auxílio-doença termina nesta sexta

Termina nesta sexta-feira (19) o prazo para os beneficiários agendarem revisão da perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e evitar a perda do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

Esses beneficiários foram identificados no pente-fino do INSS. A relação completa dos convocados pode ser consultada no Diário Oficial da União.

Segundo o instituto, os segurados listados que não agendarem até esta sexta poderão ter o benefício suspenso. Até o último dia 11, 85.191 beneficiários ainda não tinham marcado a revisão.

Como fazer

O segurado que consta da lista do INSS pode fazer o agendamento pelo site www.meu.inss.gov.br e aplicativo Meu INSS, ou por meio de contato telefônico com a Central de teleatendimento, ligando para o número 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Na data agendada para a realização da perícia, deverão ser apresentados os documentos pessoais, além de toda a documentação médica que o segurado disponha, tais como laudos com CID, atestados, receitas e exames recentes. Não há um prazo de dias estabelecido para caracterizar a validade dos documentos médicos.

Os segurados poderão realizar a perícia médica em qualquer unidade do INSS, pois a revisão não está condicionada à agência que mantém o pagamento do benefício.

Aposentados e pensionistas do INSS são convocados para perícia médica em Alagoas

Entenda o pente-fino

Em agosto, o INSS convocou cerca de 173 mil segurados que estão há pelo menos seis meses sem passar por perícia médica.

Desse total, 95.588 foram convocados via publicação no Diário Oficial da União no dia 27 de setembro para agendarem a perícia médica de reavaliação do benefício por incapacidade por não terem sido encontrados ou não terem marcado o exame.

No entanto, apenas 10.397 segurados agendaram a perícia médica revisional até o último dia 11 – ainda faltavam 85.191 segurados.

No caso de não atendimento à convocação para agendamento ou de não comparecimento na data agendada, o benefício será suspenso até o comparecimento do interessado. Após 60 dias da suspensão realizada, a situação do benefício poderá ser convertida em cessação definitiva do benefício.

Os aposentados por invalidez e pessoas que recebem o amparo assistencial ao deficiente não passam por essa revisão.

Fui convocado para a revisão: o que devo fazer?

Confira abaixo o passo a passo para agendar uma perícia médica pelo Meu INSS:

  1. Faça o login no Meu INSS
  2. Clique em “Do que você precisa?”, escreva “Agendar Perícia” e, em seguida, em “Novo Requerimento”
  3. Escolha entre “Perícia Inicial”, se for a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação”, se já estiver em benefício
  4. Siga as orientações que aparecem na tela
  5. Informe os dados necessários para concluir o seu pedido
  6. O resultado estará disponível para consulta após as 21 horas do dia da perícia no Meu INSS (aplicativo ou site gov.br/meuinss) e pelo telefone 135.
  7. Caso o resultado não esteja disponível depois do prazo, pode ser que haja alguma pendência no benefício. O segurado deve entrar em contato com a Central de Atendimento 135 e, em caso de constatação de pendência no benefício, deverá solicitar, através da Central, o serviço “Acerto Pós perícia”.
  8. Caso discorde da decisão, o segurado pode entrar com recurso, em até 30 dias, a partir da ciência do resultado.
  9. Se o segurado não puder comparecer à perícia no dia agendado, inclusive por motivos de dificuldade de locomoção, poderá reagendar a perícia uma única vez, desde que justifique o motivo. Isso deve ser feito até um dia antes da data marcada, pelo Meu INSS (aplicativo ou site gov.br/meuinss) ou pelo telefone 135.

Fonte: G1

Brasileiro já gasta 22% do salário mínimo para encher o tanque de gasolina

Thays Martins

 (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

Com uma sequência de seis altas consecutivas, o brasileiro já precisa gastar 22% do salário mínimo para conseguir encher um tanque de 35 litros de gasolina. O Correio comparou o comprometimento médio do bolso do brasileiro com combustível com alguns outros países, incluindo vizinhos da América do Sul, e a comparação mostra que somos quem mais gasta com o item. 

Para a comparação, foram levados em conta outros sete países: Estados Unidos, Reino Unido, Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile e Equador. Em todos eles, o máximo que o cidadão do país gasta com gasolina é 11,5% do salário mínimo (Argentina e Chile), praticamente metade do que o brasileiro arca. Nos Estados Unidos, por exemplo, o gasto só chega a 2,9%. 

Veja a comparação 
PaísValor tanque 35 litrosSalário mínimoPorcentagem
BrasilR$ 251,65R$ 1.10022,90%
EUAR$ 191,45R$ 6395,432,90%
Reino UnidoR$ 379,4R$ 10774,983,50%
ArgetinaR$ 185,85R$ 1607,2811,50%
BolíviaR$ 104,65R$ 1696,966,10%
ColômbiaR$ 123,05R$ 1245,869,80%
ChileR$ 245R$ 2117,5411,57%
EquadorR$ 130,2R$ 1757,717,40%

Para fim dessa comparação, todos os valores foram convertidos para o real na cotação atual de R$ 5,53. Os valores dos salários mínimos foram obtidos a partir do site Country Economy e o preço da gasolina do Global Petrol Prices

Escalada de preços 

Em 2021, a Petrobras fez 15 mudanças no preço da gasolina nas refinarias, somente quatro foram reduções. A alta acumulada é de 74% para o derivado de petróleo. 

E o Distrito Federal está com a segunda gasolina mais cara do país. O preço médio chegou a R$ 7,214 o litro na semana passada, segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O único lugar mais caro no Brasil é no Rio de Janeiro. 

Fonte: Correio Braziliense

Projeto permite declarar trabalhador com deficiência como dependente do IR

O Projeto de Lei 2509/21 permite que pessoa com deficiência com mais de 21 anos capacitada para o trabalho possa ser considerada dependente na declaração do Imposto de Renda (IR), desde que sua remuneração não exceda a soma das deduções autorizadas por lei.

O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) e altera a Lei 9.250/95, que define as regras da declaração do IR das pessoas físicas.

A proposta insere na norma tributária recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Até então, conforme a lei, pessoas com deficiência que exerciam atividade laborativa não podiam ser incluídas no rol de dependentes, para fins de dedução do IR. O STF considerou que a regra afronta a Constituição e a Convenção Internacional de Direitos das Pessoas com Deficiência.

“Por se tratar de proposta justa e consentânea com a decisão judicial, esperamos contar com a aprovação na Câmara”, disse o deputado Gaguim.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Mudanças com a Resolução CGSIM nº 61 quanto à análise prévia de endereço na viabilidade

Já estão valendo as alterações da CGSIM nº 61, do Governo Federal, que dispensou a pesquisa prévia de endereço para a abertura de empresas, quando a consulta não for respondida de forma automática e imediata pelas prefeituras.  

A ação tem como objetivo proporcionar um ambiente de negócios mais favorável no país.

Entenda um pouco mais abaixo:

A pesquisa prévia de viabilidade locacional para a abertura de empresas poderá ser dispensada,quando não for possível responder, de forma automática e sem intervenção humana pelas prefeituras, o pedido de registro.

Esta medida é facultativa para o usuário. Desta forma, o empreendedor poderá optar tanto por dispensar a análise da prefeitura quanto solicitar o procedimento da pesquisa prévia de viabilidade locacional.

Caso opte por dispensar a pesquisa prévia de viabilidade locacional, o cidadão assinará uma declaração.

ATENÇÃO

A opção em relação à dispensa de análise prévia do endereço não exime o empresário ou pessoa jurídica de atender os requisitos legais exigidos pelo Estado ou Município, sob pena de Lei.  

É preciso lembrar ainda que, a opção pela análise prévia de endereço tem o objetivo de ajudar o empreendedor, orientando quanto aos requisitos legais e de licenciamento do seu empreendimento antes que seja feito o registro empresarial do estabelecimento.

Fonte: Jucesc