A Lei 13.874/2019 e a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica é tema do Centro de Estudos no dia 30 de outubro

O Centro de Estudos dessa quarta-feira, dia 30, aborda o tema “A Lei 13.874/2019 e a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”. O palestrante será Jamol Anderson de Mello, graduado em Direito e Empresa.

Jamol é pós graduado em Direito Tributário pela Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (COGEAE – PUC/SP).

Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP – USP).

Professor convidado da Escola Superior de Direito – ESD, Núcleo de Ribeirão Preto

Ex-coordenador da Comissão de Direito Tributário da Subseção de Ribeirão Preto da Ordem dos Advogados do Brasil

Expertise em operações nacionais e internacionais de compra e venda de empresas (participação em due diligences, acordos e negociações – M.O.U. e L.O.I., processos de fusão e aquisição – M&A, consultoria em negociações).

Advogado, assessor e consultor de empresas em Ribeirão Preto e região desde 2004 (OAB/SP 226.577)

📍O Centro de Estudos acontece às quartas-feiras, das 19 às 21h, na sede da entidade, localizado na rua Capitão Salomão, 280, Campos Elíseos. A entrada é franca e as vagas são limitadas. É necessário fazer a inscrição pelo (16) 3625-7159 ou pelo e-mail: [email protected]

2º lote do saque do FGTS para não clientes da Caixa começa hoje

Começa nesta sexta-feira (25) o saque de até R$ 500 das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem não tem conta na Caixa e nasceu em fevereiro ou março, segundo o novo calendário divulgado pela Caixa nesta semana. Neste segundo lote, um total de 8 milhões de pessoas devem retirar R$ 3,4 bilhões.
Os não clientes da Caixa nascidos em abril e maio serão os próximos a ter o saque liberado, em 8 de novembro.
Calendário para quem não tem conta na Caixa

Mês de aniversário Data de saque
Janeiro 18 de outubro
Fevereiro 25 de outubro
Março 25 de outubro
Abril 8 de novembro
Maio 8 de novembro
Junho 22 de novembro
Julho 22 de novembro
Agosto 29 de novembro
Setembro 6 de dezembro
Outubro 6 de dezembro
Novembro 18 de dezembro
Dezembro 18 de dezembro

A Lei 13.874/2019 e a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica é tema do Centro de Estudos

O Centro de Estudos dessa quarta-feira, dia 30, aborda o tema “A Lei 13.874/2019 e a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”. O palestrante será Jamol Anderson de Mello, graduado em Direito e Empresa.

Jamol é pós graduado em Direito Tributário pela Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (COGEAE – PUC/SP).

Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP – USP).

Professor convidado da Escola Superior de Direito – ESD, Núcleo de Ribeirão Preto

Ex-coordenador da Comissão de Direito Tributário da Subseção de Ribeirão Preto da Ordem dos Advogados do Brasil

Expertise em operações nacionais e internacionais de compra e venda de empresas (participação em due diligences, acordos e negociações – M.O.U. e L.O.I., processos de fusão e aquisição – M&A, consultoria em negociações).

Advogado, assessor e consultor de empresas em Ribeirão Preto e região desde 2004 (OAB/SP 226.577)

📍O Centro de Estudos acontece às quartas-feiras, das 19 às 21h, na sede da entidade, localizado na rua Capitão Salomão, 280, Campos Elíseos. A entrada é franca e as vagas são limitadas. É necessário fazer a inscrição pelo (16) 3625-7159 ou pelo e-mail: [email protected]

Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019

Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019
Ação do fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura

A Receita Federal informa que desde o início da segunda quinzena de outubro, passou a encaminhar cartas a cerca de 330 mil contribuintes em todo o país, cujas declarações relativas ao exercício 2019, ano-calendário 2018, apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras.

Trata-se de ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e a providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco.

As cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados nem notificados pela Receita Federal.

Para saber a situação da DIRPF apresentada, basta consultar as informações disponíveis no sítio da Receita Federal ( https://receita.economia.gov.br/ ), no serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital. A declaração retida em malha fiscal apresenta sempre mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na declaração apresentada.

As comunicações referem-se a casos em que as informações constantes nos sistemas da Receita Federal apresentam indícios de divergências que podem ser sanadas com a retificação da DIRPF anteriormente apresentada.

Não é necessário, portanto, comparecer à Receita Federal.

A sugestão para quem retificar a declaração é acompanhar o seu processamento por meio do serviço disponível na internet: Extrato da DIRPF. Essa é a maneira mais rápida de saber o que ocorreu no processamento da declaração e se há pendências que podem ser resolvidas pelo próprio contribuinte.

A Receita Federal adverte que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências.

Após receber intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.

Via: Receita Federal

Receita Federal aperfeiçoa e simplifica consulta ao relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte

A Receita Federal informa que a partir de hoje, 17/10, promoveu ajustes visando aperfeiçoar e simplificar as informações constantes do relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte.

As principais mudanças são:

– Com apenas um “clique” um único relatório mostrará as pendências da RFB e da PGFN, tanto fazendárias quanto previdenciárias. Com isso, a emissão do relatório complementar, que continha as pendências previdenciárias, não será mais necessária;

– O contribuinte poderá obter no e-CAC, acessado pelo sítio da RFB na Internet, relatório idêntico ao emitido nas unidades da RFB;

– Os títulos dos quadros do relatório foram reformulados com o objetivo de trazer padronização e clareza aos usuários; e

– As pendências serão mostradas tanto na consulta pelo e-CAC quanto pelo mobile.

Para mais informações sobre a pesquisa de situação fiscal pelo contribuinte, consulte o link: http://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-servicos/certidoes-e-situacao-fiscal/certidao-de-regularidade/consultar-pendencias-emitir-relatorio/servico

 

Via: Receita Federal

Presidente da AESCON RP é homenageada em evento do CRCSP

A presidente da AESCON – Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região, Ana Corsino Picão, foi homenageada nesta quinta-feira, dia 17 de outubro, com o título “Mulheres na Liderança” pelo CRCSP, que destacou as principais referências femininas no segmento contábil.

A iniciativa integrou a programação da campanha Outubro Rosa, realizada durante todo o mês e do evento “Celebrando a Vida”, parceria entre CRCSP e Instituto Oncoguia, que tratou sobre a conscientização sobre a necessidade de prevenção ao câncer de mama.

CRCSP celebra a vida em evento da campanha Outubro Rosa

No mês de prevenção ao câncer de mama, o CRCSP mais uma vez apoia a campanha Outubro Rosa e promove atividades e ações destinadas à conscientização sobre a importância do diagnóstico e da prevenção. Uma delas foi o evento “Celebrando a Vida”, realizado na sede do Conselho, em 17 de outubro de 2019.

 

Realizado pela Comissão CRCSP Mulher, em parceria com o Instituto Oncoguia, e apoio das Entidades Congraçadas do Estado de São Paulo, o evento “Celebrando a Vida” contou com palestras, apresentação do cantor DaNNilu, com seu pocket show “Do Pop Rock à Ópera” e homenagens a mulheres que são referências na liderança de entidades contábeis.

 

A presidente do CRCSP, Marcia Ruiz Alcazar, realizou a abertura das atividades e falou sobre a necessidade de nos conscientizarmos sobre a importância da prevenção e do diagnóstico preventivo, mas também de celebrarmos a vida. “No mês em que estamos empenhados em alertar para a importância da prevenção ao câncer de mama, vamos espalhar amor e celebrar a vida em uma corrente de solidariedade”, declarou Marcia.

 

Na sequência foi exibido um vídeo sobre o trabalho desenvolvido pelo Instituto Oncoguia de orientação e apoio a pacientes com câncer e realizada uma palestra com a advogada Thamires Tota, coautora do livro Mulheres, Quais São Seus Direitos. Vanessa Miranda, editora da Revista dos Tribunais, responsável pela publicação do livro, fez a abertura do painel, com a participação da coordenadora da obra, Cláudia Marchetti da Silva, por videoconferência.

 

Após o painel, foi realizada a primeira edição da solenidade “Mulheres na Liderança”, com homenagens a personalidades femininas que são referência na atuação em entidades da classe contábil.

 

As homenageadas foram Aldines Aparecida Silva Gon, Ana Lúcia Corsino Picão, Angela Zechinelli Alonso, Anna Maria Addario Pizzo, Aparecida Terezinha Falcão, Carolina Tancredi de Carvalho, Célia Regina de Castro, Celina Coutinho, Deise Pinheiro, Edna Magda Ferreira Góes, Elisangela Stefani, Josefa Possidônio Dapper, Maria Cecília Fim Lima Cervantes, Marilene de Paula Martins Leite, Marina Kazue Tanoue Suzuki, Marta Pelucio, Neusa Prone Teixeira da Silva, Norma Renata Francisco de Paula, Suely Gualano Bossa Serrati, Telma Tibério Gouveia, Teresinha da Silva, Teresinha Maria de Brito Koide e Terezinha Anneia.

 

A presidente do CRCSP, Marcia Ruiz Alcazar, a vice-presidente de Registro, Cibele Pereira Costa, a coordenadora da Comissão CRCSP Mulher, Inez Justina dos Santos, e a vice-coordenadora, Priscila Cristina Provazi, entregaram diplomas de mérito e gratidão às homenageadas, como reconhecimento ao trabalho desenvolvido por elas no CRCSP, na Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Fecontesp), Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Instituto dos Auditores Independentes (Ibracon) – 5ª Seção Regional, Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo (Apejesp), Academia Paulista de Contabilidade (APC), Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Sindicato dos Contabilistas de Araçatuba (Sindcon Araçatuba), Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região (Aescon-RP), Sindicato dos Contabilistas de Santos e Região (Sinconsantos), Sindicato dos Contabilistas de São Roque, Sindicato dos Contabilistas de São José do Rio Preto e Região (Sindicont-SJRP), Sindicato dos Contabilistas de São José dos Campos, Associação dos Contadores Municipais de São Paulo (ACMSP) e Sindicato dos Contabilistas de Taubaté.

 

O presidente da Apejesp, Paschoal Rizzi Naddeo, o presidente da APC, Domingos Orestes Chiomento, o vice-diretor Secretário do Sindcont-SP, Milton Medeiros de Souza, o 2º vice-presidente da Apejesp, Carlos Augusto Santana Mangini, o diretor Financeiro do Instituto Paulista de Contabilidade (IPC), Sergio Prado de Mello, conselheiros do CRCSP e representantes de diversas entidades contábeis também prestigiaram o evento.

 

Durante o evento, foi realizada a arrecadação de lenços para o Instituto Oncoguia. A arrecadação de lenços será feita durante todo o mês de outubro, nas atividades do CRCSP e das Entidades Contábeis. No próximo mês haverá a arrecadação de bonés para a campanha Novembro Azul, para a prevenção ao câncer de próstata.

Via: CRC SP

Receita abre consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2019

A partir das 9 horas de hoje (terça-feira, 8 de outubro), estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 2.703.715 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, totalizando o valor de R$3,5 bilhões. Desse total, R$180.177.859,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 4.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 32.634 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Via: Receita Federal

“Alterações polêmicas trazidas pela Reforma Trabalhista” é tema do próximo Centro de Estudos

Nessa quarta-feira, 09 de outubro, o Centro de Estudos, realizado pela Casa do Contabilista, trará o tema ALTERAÇÕES POLÊMICAS TRAZIDAS PELA REFORMA TRABALHISTA. A palestra será ministrada pela Dra Mauricélia Ferreira, especialista em Direito do Trabalho.

Serão abordados pontos polêmicos na interpretação dos Juízes do Trabalho, que causam dúvidas aos operadores do Direito, profissionais das áreas de Departamentos Pessoal e Recursos Humanos, provocando reflexões que gerarão um melhor preparo para o enfrentamento dessas questões.

Data: 09 de Outubro
Hora: 19 às 21h
Local: Casa do Contabilista, localizada na rua Capitão Salomão, 280 – Campos Elíseos
Inscrições: (16) 3625-7159 ou [email protected]
As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas.

Centro de Estudos promove palestra com Dr Hilário Bocchi Junior e Dr Marco Antônio Lasalvia

A Casa do Contabilista, com apoio da Expanseg Corretora de Seguros e Benefícios e Faap, realizou no dia 02 de outubro, o Centro de Estudos, com as palestras Lei de Proteção de dados: Ela irá impactar você e sua empresa?, ministrada pelo Dr. Marco Antônio Lasalvia e Reforma da Previdência Social, com Dr. Hilário Bocchi Junior. O encontro aconteceu no auditório da FAAP Ribeirão Preto.

O encontro, que faz parte do Centro de Estudos, promovido pela Casa do Contabilista, tem como objetivo promover o conhecimento e qualificação, trazendo profissionais de referência na região e abordando temas relevantes para o segmento contábil.

Dr. Marco Antonio Lasalvia – Graduado em Direito pela Universidade Paulista, Empresário do setor de seguros a 30 anos, Membro da Academia Nacional de Seguros, foi Presidente Conselho de Administração da Associação Comercial de Barueri, Membro da Comissão de Responsabilidade Civil do Sindicato dos Corretores de Seguros do estado de São Paulo e palestrante em diversos eventos sobre responsabilidade Civil.

Dr. Hilário Bocchi Junior – Mestre em direito público. Especialista em direito civil, processo civil e em previdência complementar pelo curso de educação continuada na FGV. Exerce também a atividade autônoma de professor de direito previdenciário, jornalista e colunista da EPTV-GLOBO, G1, CBN, e Portal A Cidade On. Conferencista e palestrante.