INSS volta a funcionar e usuários reclamam dos problemas de sempre

Após cinco meses de atendimento remoto, o INSS reabriu ontem parte das agências ao público, em meio a reclamações dos beneficiários, como a técnica de enfermagem Lucimar Munford, 55 anos. Moradora do Guará, ela foi à unidade da Previdência da Asa Sul para prorrogar o auxílio-doença, mas teve de voltar para casa sem conseguir resolver o problema

O retorno do serviço presencial está sendo feito de forma gradual e em horário reduzido. Para evitar aglomerações, o atendimento está sendo feito apenas com agendamento prévio, pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS (www.meu.inss.gov.br). No Brasil, mais de 600 agências foram abertas — seis no Distrito Federal. Em São Paulo uma determinação judicial suspendeu a reabertura atendendo a ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social.


Apesar dos avisos sobre a necessidade de agendamento, muitas pessoas foram até as agências sem realizar essa etapa. Para complicar, a perícia médica, um dos serviços mais procurados pelos segurados, ainda não retornou ao atendimento presencial. O INSS explicou que, devido à pandemia, as salas da perícia demandam adequações que ainda não foram concluídas.

Em entrevista à GloboNews, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, disse que os segurados foram informados do agendamento por meio de SMS, e-mail e pelo aplicativo, mas pediu desculpas às pessoas que não tiveram acesso à informação. Rolim garantiu que ninguém terá prejuízo devido aos atrasos no atendimento, afirmando que, quando as perícias forem realizadas, e concedidos os benefícios, eles serão pagos retroativamente à data de requerimento original.

Na primeira fase da reabertura, serão priorizados a avaliação social, cumprimento de exigências, justificação administrativa e reabilitação profissional, que são considerados os mais importantes.
O requerimento da antecipação do auxílio-doença (no valor de R$ 1.045) só poderá ser realizado por segurados que residirem em um município a mais de 70 quilômetros de distância da agência mais próxima que tenha unidade de atendimento da perícia médica, com o serviço de agendamento disponível. É possível também requerer a prorrogação da antecipação do auxílio com base no período de repouso informado no atestado médico anterior ou pedir um novo requerimento, mas, para isso, é preciso apresentar o novo atestado.

Foi justamente o auxílio-doença que levou Lucimar Munford ao INSS, ontem. Ela disse que, desde a semana passada, tenta prorrogar o benefício pelos canais remoto. “O meu auxílio ia vencer no dia 13 e desde o dia 1º eu já estava ligando e pedindo a prorrogação. “No último sábado, fui informada, por telefone, que que o pedido estava em análise”, relatou.


Lucimar recebeu o número do requerimento e disse que foi orientada a procurar uma agência do INSS. “Eu fui lá e nada feito. Eles não podiam me atender porque estava sem o agendamento; eu não podia marcar porque o pedido está em análise. Então não pude fazer nada”, lamentou.

De acordo com Lucimar, a senha de acesso aparece bloqueada e o e-mail cadastrado está errado, por isso não consegue recuperar o acesso. A técnica de enfermagem foi orientada na porta e nem chegou a entrar na agência. “Até ontem eu estava amparada pela prorrogação. Agora, não sei como vai ficar minha situação”, desabafou.

Fonte: Correio Braziliense

Reforma administrativa: analistas veem com cautela projeção de economia

Em 10 anos, União, Estados e municípios podem economizar, com a reforma administrativa e outras medidas de enxugamento da máquina, R$ 816 bilhões. Em duas décadas, o impacto positivo para os cofres públicos, em “um caso extremo”, mais que dobra, para R$ 1,767 trilhão. O resultado, para os próximos 20 anos, é a soma de economia potencial de R$ 1,040 trilhão nos estados, R$ 527,06 bilhões na União, e mais R$ 200 bilhões nos municípios. A análise faz parte da nota técnica “Ajustes nas despesas de pessoal do setor público: cenários exploratórios para o período de 2020 a 2039”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Foram simulados vários cenários, considerando taxa de reposição de 90% para servidores de nível superior e de 50% para nível médio, redução de 30% do salário inicial dos novos admitidos e progressão mais lenta na carreira, bem como o congelamento dos vencimentos por dois anos (2020 e 2021) sem compensação posterior.

As projeções mais longas, porém, foram prejudicadas pela falta de números completos em alguns entes. E os próprios técnicos do Ipea consideram que “o cenário é pouco plausível”, dado que nem todas as medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso. “Muito dificilmente, todas as mudanças vão acontecer”, afirmou o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo Souza Júnior.

O especialista em contas públicas Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, considera que o “estudo é válido, pois oferece as primeiras estimativas sobre os efeitos da reforma, ainda que dependendo de diversos fatores econômicos e políticos”.

Limite


O economista Pedro Galdi, da Mirae Corretora, reitera que o Estado chegou ao limite de gastos com pessoal — já que a União compromete 22% da despesa primária com o funcionalismo, e os estados, 56,3% da despesa e 76,1% da receita corrente líquida”, segundo o Ipea. “Não acho que a previsão é de destruição de vagas. Trata-se de mudança necessária. Mas a reforma administrativa deve sair do Congresso desidratada, como aconteceu com a da Previdência”, assinalou Galdi.

Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) avaliou que o possível corte de 50% no pessoal de nível médio “vai transformar o governo em um prestador de serviço sem contato com o público”. Ele lembrou que o atendimento inicial da população, em hospitais, na Previdência e outros locais, é sempre feito por profissionais de nível médio.

O presidente da CNTSS criticou a nota técnica do Ipea. “São dados para corroborar as ideias do presidente da República e da equipe econômica. Mas preparamos uma campanha para mostrar à sociedade — e deixar que ela julgue — porque um salário de R$ 39 mil para a elite é pouco e porque tem que jogar a culpa do desajuste das contas no colo dos barnabés”, afirmou.

Fonte: Correio Braziliense

Para bancar o Renda Brasil, governo estuda suspender reajuste dos aposentados

A equipe econômica quer propor o congelamento dos benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, nos próximos dois anos. A medida seria uma forma de bancar o programa Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família. Porém, ainda precisa do aval do presidente Jair Bolsonaro. No mês passado, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu o fim do abono salarial para gerar recursos ao novo programa, Bolsonaro disse que não iria tirar dos pobres para dar aos paupérrimos.

O congelamento poderia liberar R$ 58,5 bilhões do Orçamento, segundo os cálculos da equipe econômica, mais ou menos o valor necessário para bancar um benefício mensal de R$ 300 para os beneficiários do Renda Brasil, como deseja Bolsonaro. E ainda atacaria a principal fonte de despesa do governo federal: a Previdência Social, que, apesar da reforma, deve consumir R$ 704,4 bilhões em 2021, quase a metade das despesas previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).
Porém, também atingiria um público sensível para os planos de reeleição de Bolsonaro: os aposentados, os pensionistas e os que vivem de benefícios como o auxílio-doença. Segundo os dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 35 milhões de brasileiros recebem algum benefício previdenciário e cerca de 23 milhões ganham o equivalente ao salário mínimo. Ou seja, um benefício que hoje é de R$ 1.045 e continuaria nesse valor até o fim de 2022, pois passaria dois anos sem receber nem a correção anual da inflação, que é garantida ao mínimo.

Analistas e políticos questionam a viabilidade da medida. “Se Bolsonaro não permitiu refocalizar o abono, vai permitir desindexar a aposentadoria?”, questionou um técnico do próprio governo. A proposta da equipe econômica também provoca polêmica no Congresso Nacional. O assunto entraria nos debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo. Relator da PEC e também do Orçamento de 2021, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) já disse que é a favor da desindexação do salário mínimo, porém, avisou que só vai incluir essa proposta no seu parecer se tiver o aval de Bolsonaro. Ele deve se reunir com a equipe econômica amanhã para tratar do assunto.

Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é contra o congelamento das aposentadorias e das pensões. “É difícil vincular um programa de renda assistencial a um debate de direito previdenciário, direito adquirido”, avaliou. Ele lembrou que a Constituição não permite que os benefícios previdenciários sejam inferiores ao salário mínimo. E ressaltou que a frente já apresentou ao governo outras sugestões para financiar o Renda Brasil, sem tirar dos mais pobres. Entre elas, a tributação do patrimônio dos mais ricos e a revisão dos fundos públicos.

Espaço fiscal

O coordenador de Responsabilidade Fiscal da Frente da Renda Básica, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), disse que o congelamento é viável, mas só se atingir apenas quem ganha mais de um salário mínimo e garantir o pagamento do mínimo aos segurados do INSS. “Se quem ganha um mínimo continuar ganhando o mínimo e o restante tiver uma trava por dois anos, eu acho viável porque abre um espaço fiscal grande e, como a inflação está baixa, a perda auferida seria pequena”, analisou.

O ministro Paulo Guedes ainda não comentou publicamente a proposta, que está sendo desenhada pelos auxiliares. Ontem, porém, voltou a destacar o peso que despesas obrigatórias como as da Previdência têm no Orçamento e defendeu a desindexação, a desvinculação e a desobrigação de receitas. Segundo ele, essa é a forma de a classe política reassumir a gestão do dinheiro público e conseguir manter as despesas essenciais dentro do teto de gastos. “A indexação não protege ninguém. Só nos jogou no inferno mais rápido na época da hiperinflação”, criticou Guedes, em live com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Fonte: Correio Braziliense

Projeto permite saque do FGTS para pagar despesas com planos de saúde

O Projeto de Lei 4456/20 autoriza o uso, pelo trabalhador, dos recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear despesas médicas e odontológicas próprias ou de dependentes com plano de saúde. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

“Não se justifica o impedimento de utilizar parte do FGTS para auxiliar o trabalhador e/ou seus dependentes nas despesas com a saúde”, defende o autor do projeto, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

Atualmente, a conta vinculada do trabalhador no FGTS pode ser movimentada em algumas situações, como: demissão sem justa causa; fechamento da empresa; aposentadoria; falecimento do trabalhador; pagamento de financiamento habitacional; diagnóstico de doença grave; idade superior a 70 anos; entre outras.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto permite que Estados e municípios desvinculem recursos da Covid-19 para outras ações de saúde

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 226/20 permite que as verbas repassadas pelo Ministério da Saúde aos estados, municípios e Distrito Federal e vinculadas ao combate à Covid-19 sejam livremente movimentadas para outras ações de saúde pública em 2020 e 2021. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Em termos técnicos, o projeto permite a transposição e transferência destes recursos. A Constituição exige lei específica para autorizar essa movimentação.

A proposta é dos deputados Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), respectivamente, relatora e coordenador da comissão externa da Câmara criada para acompanhar as medidas de combate à pandemia.

Eles afirmam que o projeto visa dar instrumentos para os gestores estaduais e municipais se prepararem para os efeitos futuros da pandemia de coronavírus, principalmente as consultas e cirurgias que foram adiadas por conta da prioridade dada aos pacientes de Covid-19.

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), entre março e junho 491 milhões de procedimentos foram adiados por postos e hospitais da rede SUS, como consultas, transplantes e exames. Como exemplo, os deputados citam o cancelamento de 116 mil cirurgias de câncer no Brasil apenas entre 11 de março e 11 de maio.

“Seguramente, os efeitos da pandemia ainda serão sentidos nos próximos anos, e essa demanda irá pressionar a atenção básica, os serviços de média e alta complexidade, bem como as demais ações de oferta de medicamentos e de vigilância em saúde”, afirmam Zanotto e Teixeira Jr. na justificativa do projeto.

Regras
Pelo texto, somente poderão ser desvinculados os recursos federais oriundos de créditos adicionais destinados aos fundos estaduais e municipais de saúde, ou seja, aqueles que foram repassados por medida provisória de crédito extraordinário ou lei de crédito para combater a pandemia.

A livre movimentação estará condicionada ao cumprimento de certos requisitos pelos estados, municípios e Distrito Federal. Por exemplo, os recursos federais poderão ser usados apenas para atendimento de compromissos assumidos com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, a verba deverá ser incluída na lei orçamentária estadual ou municipal e o Conselho de Saúde local deverá ser previamente informado da transferência ou transposição.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara acaba com auxílio para despesas com mudança de deputados reeleitos

A Câmara dos Deputados, por meio de ato da Mesa Diretora, extinguiu a possibilidade de pagamento de auxílio a deputado reeleito para custear despesas com mudança e transporte. Essa ajuda de custo, equivalente ao valor do subsídio mensal (R$ 33.763,00), é paga aos parlamentares no início e no final do mandato.

“A iniciativa tem por objetivo adequar a legislação interna da Casa, estipulando critérios objetivos para pagamento da ajuda de custo prevista no Decreto Legislativo 276, de 2014. A proposta também se justifica à vista das limitações orçamentárias advindas do Novo Regime Fiscal, instituído pela Emenda Constitucional 95, de 15 de dezembro de 2016”, diz a justificativa do ato da Mesa, assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A decisão vale para os deputados federais reeleitos para a legislatura imediatamente subsequente. Além disso, não haverá essa ajuda de custo para os residentes no Distrito Federal.

O auxílio já não é pago aos que assumem o mandato apenas durante o recesso parlamentar; e ao suplente reconvocado dentro da mesma legislatura que tenha recebido o auxílio em convocação anterior.

Término do mandato
O ato da Mesa também veta a ajuda de custo relativa ao término do mandato aos parlamentares que não tenham cumprido, no mínimo, 180 dias de exercício ininterrupto durante a legislatura, considerado no cômputo dos dias o período de recesso parlamentar.

“Não parece razoável que se pague ajuda de custo aos deputados que venham exercer o mandato parlamentar apenas por poucos dias, mormente porque nesses casos não existe uma efetiva mobilização para o exercício do mandato. Nesse sentido, a administração da Casa já não paga a ajuda de custo aos deputados que assumem o mandato apenas durante o recesso parlamentar”, diz a justificação do ato.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Desvio de recursos para combate à covid-19 pode se tornar crime hediondo

O Senado analisa um projeto que inclui o peculato no rol de crimes hediondos quando recursos públicos são desviados de programas sociais. Com o PL 4.499/2020, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) busca evitar que se repitam casos desse tipo relevados por operações da Polícia Federal durante a pandemia da covid-19.

Se a proposta for aprovada, prefeitos, governadores e outros agentes públicos que desviarem dinheiro destinado ao combate à covid-19 poderão ser presos sem direito a fiança, anistia ou indulto.

“Durante a pandemia do novo coronavírus, assistimos atônitos aos diversos casos de desvio de recursos públicos que deveriam ter sido destinados à área da saúde. A apropriação de recursos destinados a programas sociais não é, infelizmente, uma novidade no Brasil. Há vários outros casos que envolvem programas de renda, merenda escolar e habitação. Consideramos que o peculato deveria ser considerado hediondo, já que esse tipo de apropriação ou desvio gera graves prejuízos à população”, justifica o senador.

Peculato é a subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público. As penas por crime hediondo (Lei 8.072, de 1990) são cumpridas inicialmente em regime fechado, e a progressão de regime para pessoas condenadas nesse tipo de crime leva mais tempo.

Apresentada no último dia 8, a proposta aguarda escolha de relator e ainda não há data prevista para votação.

Fonte: Agência Senado

Pedidos de seguro-desemprego caem 18,2% em agosto, informa Ministério da Economia

O Ministério da Economia registrou queda de 18,2% no volume de pedidos de seguro-desemprego em agosto. Foram contabilizados 463.835 requerimentos na modalidade “trabalhador formal”, conforme dados da pasta divulgados nesta quinta-feira (10/09). Segundo a assessoria do órgão, não houve represamento de pedidos, como ocorreu no começo do ano, e o sistema está “funcionando normalmente”.

No acumulado de janeiro a agosto, o Ministério da Economia contabilizou 4.985.057 pedidos de seguro-desemprego. O dado representa aumento de 7,5% em relação ao aos 4.635.454 acumulados no mesmo período de 2019 e reflete o impacto da recessão profunda em que o país mergulhou devido à pandemia de covid-19. No oitavo mês de 2019, a pasta contabilizou 567.069 requerimentos, logo, houve 103.234 pedidos nessa base de comparação. Em relação a julho, quando foram computados 570.602 solicitações, a redução foi de 18,7%.

Em relação ao perfil dos solicitantes, 40,1% eram mulheres e 59,9% homens, de acordo com dados do órgão. A faixa etária da maior proporção de requerentes era de 30 a 39 anos, com 33%. Em termos de escolaridade, 59,2% tinham ensino médio completo.

Os setores da economia que tiveram a maior incidência de pedidos de seguro-desemprego foram os de serviços e de comércio, com 43,2% e 26,4% do total, respectivamente. Indústria (com 14,7%), construção (9,7%) e agropecuária (4,8%) vieram na sequência.

Sistema digital

De acordo com dados do órgão, a maior parte dos pedidos do auxílio realizada em agosto, 297.188, ou 64,1%, foi realizada via web, pelo site do governo federal ou por meio da Carteira de Trabalho Digital. Os três estados com maior número de pedidos foram São Paulo (138.397), Minas Gerais (51.200) e Rio de Janeiro (37.348).

Do total de requerimentos registrados no acumulado do ano, 55,6% ou 2.771.584 pedidos, foram realizados pela internet, seja por meio do portal do governo federal, seja pela Carteira de Trabalho Digital. No mesmo período de 2019, apenas 1,6% dos pedidos (73.661) foram realizados via internet.

Fonte: Correio Braziliense

Alta do preço dos alimentos dá início a movimento político para manter auxílio em R$ 600

A alta do preço dos alimentos reforçou movimento de sindicatos e políticos em prol da manutenção do auxílio emergencial em R$ 600. Centrais sindicais marcaram para a próxima quarta-feira o lançamento da campanha, “#600 pelo Brasil, bom para o cidadão, para a economia e para o Brasil”. O movimento pretende, também, levar ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a colocar em votação a medida provisória que reduziu o valor para R$ 300 até o fim do ano.

De acordo com João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, vários prefeitos e candidatos a prefeituras pelo país aderiram ao movimento. Onze centrais sindicais (de trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público) lançaram manifesto rejeitando a diminuição do auxílio.


Se depender o presidente Jair Bolsonaro, contudo, nada vai mudar. “A gente lamenta, eram três meses, nós prorrogamos para mais dois, cinco meses, e agora acabou. Criamos um outro auxílio emergencial, não mais de R$ 600, mas de R$ 300. Não é porque quero pagar menos, não. É porque o Brasil não tem como se endividar mais”, disse ele, nesta quinta-feira (11/9), à noite, durante live nas redes sociais.


Bolsonaro aproveitou para fustigar os governadores que lideraram as medidas de isolamento na pandemia de covid-19. “Eu não quero culpar ninguém, não, mas vão pedir auxílio para quem tirou seu emprego, para quem falou ‘Fique em casa, a economia a gente vê depois’. O Brasil todo parou. Chegou o boleto para pagar a conta aí”, apontou o presidente.


Além das entidades sindicais, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou projeto de lei para garantir o auxílio emergencial de R$ 600 para profissionais da cultura. A MP já recebeu 264 emendas. Uma delas é a do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) para a continuidade dos R$ 600 até 31 de dezembro. Ele alega que o benefício representou quase a totalidade da renda dos 10% mais pobres do país e que a alta no preço dos alimentos é motivo para manter o valor do auxílio. “O estado brasileiro tira dos pobres e dá para os ricos”, disse.

Fonte: Correio Braziliense

Senado aprova MP que libera R$ 5,5 bi para enfrentamento da pandemia

O Plenário aprovou na quarta-feira (9) a Medida Provisória 967/2020, que libera R$ 5,5 bilhões para ações do Ministério da Saúde no enfrentamento da pandemia do coronavírus. Parte do dinheiro será investida na Fundação Oswaldo Cruz e na Fundação Nacional da Saúde. A matéria segue à promulgação.

Saiba mais: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/09/senado-aprova-mp-que-libera-r-5-5-bi-para-enfrentamento-da-pandemia

Fonte: Agência Senado