Trabalhador tem perda salarial em 70% das negociações em outubro, diz Salariômetro; veja índices por setor

Por Patrícia Basilio, g1


Carteira de trabalho — Foto: Valdecir Galor/SMCS

Carteira de trabalho — Foto: Valdecir Galor/SMCS

O salário dos trabalhadores está perdendo valor em 2021. Segundo boletim Salariômetro, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), 70,1% das negociações de acordos e convenções coletivas realizadas no país em outubro resultaram em reajustes abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até a data-base. Entre janeiro e outubro, o índice foi de 51,5%.

Entre os setores que conseguiram reajuste nulo (zero a zero) estão construção civil; papel, papelão, celulose e embalagens; energia elétrica e utilidade pública. Em outubro, nenhuma atividade profissional registrou reajuste positivo (veja tabela abaixo).

Segundo Hélio Zylberstajn, professor sênior da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP), a inflação no país está tão alta que, por mais que o trabalhador consiga um reajuste salarial, está cada vez mais difícil chegar a um percentual suficiente para alcançá-la.

Impacto da inflação no trabalho — Foto: g1

Impacto da inflação no trabalho — Foto: g1

“A perda salarial durante as negociações se deve a dois fatores: a desocupação que tira o poder de barganha do trabalhador e a inflação que corrói os salários. É o pior dos mundos”, explica o professor, que coordena o boletim.

Em outubro, o reajuste mediano negociado foi de 9%, enquanto o INPC no acumulado de 12 meses ficou em 10,8%. O piso salarial mediano foi de R$ 1.418 em outubro, enquanto o piso médio foi de R$ 1.478.

Caixa paga hoje Auxílio Brasil para beneficiário com NIS final 6

A Caixa paga nesta quarta-feira (24) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 6. O valor médio do benefício é de R$ 217,18. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Nessa terça-feira (23), foram pagos os benefícios com NIS final 5.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Benefícios básicos

O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

Calendário de pagamento do Auxílio Brasil

Calendário de pagamento do Auxílio Brasil – Divulgação/Caixa

Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil.

Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, que vigoraram até outubro.

Segundo o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês de funcionamento do novo programa social, serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias em um investimento superior a R$ 3,25 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

Ministérios da Economia e Turismo lançam o Guia para Retomada Econômica do Turismo

O Ministério da Economia – por meio da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec/ME) – e o Ministério do Turismo (MTur) lançaram nesta terça-feira (23/11) o Guia para Retomada Econômica do Turismo no Brasil. O material reúne um breve diagnóstico e apresenta um levantamento das tendências, oportunidades e desafios para o setor de turismo, além de um mapeamento das boas práticas adotadas em outros países do mundo.

Durante a cerimônia de lançamento da publicação, o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, destacou a importância da iniciativa. “Este documento deve se tornar uma referência para discussão no nosso setor, auxiliando gestores públicos e privados, bem como toda a cadeia produtiva do turismo na recuperação do setor, para que consigamos elevar o turismo brasileiro à altura do nosso povo”, disse.

Para o secretário especial da Sepec/ME, Carlos Da Costa, o turismo “é emoção, é reencontro. Ou se encontra com a família, ou com os amigos, ou consigo. E esse encontro é um enorme gerador de empregos”. “Com base nisso, o trabalho desenvolvido para preparar o Guia segue alguns dos nossos valores mais essenciais. O primeiro deles é a verdade. E a verdade está lá fora, que a KPMG foi buscar junto aos empresários daquilo que eles estão vivendo. Quais aqueles fatores, com base na experiência internacional, mais melhorariam o país? Em segundo, a liberdade. Nós precisamos libertar o empresário para poder trabalhar. E, por último, prosperidade, que nesse momento de grande crise, a gente pôde reinventar e acelerar várias coisas para o turismo brasileiro, já que fomos obrigados a romper várias amarras burocráticas”, destacou.

Cooperação técnica

O documento, elaborado pela consultoria internacional KPMG, é fruto de uma cooperação técnica com a Sepec/ME. Voltado para os setores público e privado, o Guia propõe projetos para a sustentação, a retomada econômica e o crescimento do setor diante da pandemia da Covid-19. A elaboração do material contou com o apoio do Ministério do Turismo, do Conselho Nacional do Turismo e do grupo G20+.

Para a produção do documento, a KPMG realizou levantamento das demandas do setor privado, identificou propostas de curto prazo que possam mitigar os efeitos econômicos da crise no setor de turismo, e apontou possíveis questões de médio e longo prazo que tenham impacto na retomada do crescimento econômico.

“Para superar os atuais desafios impostos ao turismo, recuperar mercado e fazer a retomada acontecer, o setor precisa manter a colaboração público-privada e fortalecer estratégias direcionadas para a melhoria da digitalização, inovação e sustentabilidade”, afirmou Maurício Endo, sócio-líder de Governo da KPMG no Brasil.

“Nesse sentido”, continuou, “este guia identifica – por meio de uma análise de impactos em toda a cadeia de valor nas distintas regiões do país, da opinião de especialistas internos e externos à KPMG, e das melhores práticas internacionais – as iniciativas estratégicas direcionadas à recuperação da indústria e sua transformação sustentável no médio e longo prazo. O avanço da vacinação já está contribuindo para a retomada de viagens nacionais e internacionais para o segmento de turistas, familiares e parentes (VFR), porém o tráfego corporativo se recupera mais lentamente devido à transformação que teve durante a pandemia e a necessidade de mitigar riscos a seus funcionários”, completou Endo.

Com base nas entrevistas, pesquisas e benchmarking, o guia sugere20 iniciativas estratégicas para o setor, entre elas ampliar a conectividade em cidades turísticas com Wi-Fi e Internet banda larga; promover incentivos para atração de investimentos ao turismo náutico; incentivar o “calendário de eventos” de acordo com os conteúdos de cada região; ampliar o ecoturismo com foco nas principais unidades de conservação do país; fortalecer o turismo de “curta duração” próximo às grandes capitais; e incentivar o turismo doméstico para o brasileiro conhecer mais o Brasil.

O documento destaca ainda números de impacto da pandemia no Brasil e no mundo. Denota, também, que o turista no cenário pós-pandemia da Covid-19 será mais criterioso com saúde e higiene, mais exigente em relação ao consumo ético e sustentável e, ainda, estará em busca de novos destinos.

Panorama do turismo

Em 2019, o turismo representava 10,4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. No Brasil, a participação era de 7,7%  – com um crescimento estagnado. É um dos setores que mais emprega no país, representando um em cada 13 empregos.

São 7,4 milhões de empregos nos diversos segmentos, com R$ 238,6 bilhões de receita gerada. Os brasileiros são os grandes consumidores do turismo. No Brasil, 93% dos visitantes são locais (96,4 milhões).

Retomada

Durante a cerimônia, o ministro do Turismo também apresentou os resultados de uma aliança nacional, instituída pela Portaria MTur nº 754, de 10 de novembro de 2020, para orientar a retomada do turismo. A iniciativa – que envolveu os setores público e privado, o terceiro setor e o Sistema S – foi coordenada pelo Ministério do Turismo e buscou mitigar os efeitos negativos causados no setor pelo novo coronavírus.

O esforço coletivo foi estruturado em quatro eixos de atuação: preservação de empresas e empregos no setor de turismo; melhoria da estrutura e qualificação de destinos; implantação dos protocolos de biossegurança; e promoção e incentivo às viagens.

Entre os principais resultados estão a publicação de regras para remarcações e cancelamentos para o setor turístico, por meio da MP nº 948/2020 e MP nº 1036/2021; a promoção de cursos gratuitos de qualificação do setor; o lançamento do Portal de Investimentos; o investimento de quase R$ 200 milhões na entrega à população de 42 obras de infraestrutura turísticas pelo país; a ampliação da adesão ao Selo Turismo Responsável, que prevê uma série de protocolos de biossegurança para o setor; o lançamento de campanhas de promoção nacional e regionais de incentivo à retomada segura das viagens; além da facilitação do acesso ao crédito.

O relatório detalhado com os principais resultados alcançados por meio da aliança nacional também pode ser conferido no site Retomada do Turismo.

Fonte: Ministério da Economia

Receita libera consulta a lote residual do IRPF de novembro

Já está disponível para consulta o lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2021. O lote inclui também restituições residuais de exercícios anteriores. Segundo a Receita, o crédito bancário para 260.412 contribuinte será realizado no dia 30 deste mês, no valor total de R$ 450 milhões.

Além de contribuintes que têm prioridade legal, como idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e aqueles cuja maior fonte de renda é o magistério, também estão nesse lote 199.668 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o último dia 9.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, selecionar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo a consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Pagamento

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for feito (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

“Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”, esclareceu a Receita.

Fonte: Agência Brasil

Pix limita horário noturno e cria mecanismos para bloqueio e devolução de valores para evitar golpes

Por Agência O Globo

Pix está promovendo mudanças nas faixas de horário noturno, ampliando e criando mecanismos que podem ajudar o cliente a recuperar dinheiro em casos de fraude, como o bloqueio cautelar e devolução de valores.

A nova regra para o horário noturno consta de uma instrução normativa divulgada nesta segunda-feira (22) pelo Banco Central (BC), que permite ao cliente escolher a faixa do horário noturno para operações do Pix com valores limitados até R$ 1 mil. Esse horário pode ser das 20h às 6h, como é o padrão atual, ou das 22h às 6h.

Essa mudança será feita a pedido do cliente, e os bancos precisam disponibilizar essa opção até o dia 22 de julho de 2022.

Inicialmente, o BC havia estabelecido que o período noturno ficaria entre 20h e 6h, com possibilidade de definição pelo usuário, mas acabou limitando a duas opções de início. O valor limite para transferências nesse horário é de R$ 1 mil por padrão, mas o cliente pode aumentar ou diminuir esse número.

Para ampliar a segurança do Pix, o BC também anunciou na última semana duas novas ferramentas: bloquei cautelar e mecanismo especial de devolução. Na prática, os mecanismos vão mudar o tratamento a situações de fraude ao facilitar a comunicação e agilizar o processo de eventual bloquei e devolução de recursos.

No caso do bloqueio cautelar, a própria instituição bancária que detém a conta do recebedor do valor suspeita de uma situação de fraude e pode efetuar um bloqueio preventivo do dinheiro por até 72 horas.

De acordo com o BC, essa opção vai permitir que o banco faça uma análise mais robusta do caso, o que aumenta a chance de recuperação do dinheiro caso o pagador tenha sido vítima de algum crime.

Já o mecanismo especial de devolução poderá ser acionado tanto pela própria instituição bancária ou pelo próprio cliente, que faz um Pix e logo se dá conta que foi vítima de um golpe. Para usar essa ferramenta, é preciso registrar um boletim de ocorrência e comunicar imediatamente a instituição financeira por um canal de comunicação oficial, como SAC ou ouvidoria.

BC explica que, após a comunicação inicial, o banco da vítima deve usar a infraestrutura do Pix para notificar a instituição que está recebendo a transferência da suspeita de fraude, para bloqueio dos recursos. Uma vez bloqueado o dinheiro, as instituições bancárias terão até sete dias para analisar o caso.

Se a fraude for comprovada, a instituição bancária de destino da operação deve devolver os recursos para o banco do pagador, que por sua vez faz o ressarcimento ao cliente.

Esse mecanismo também poderá ser acionado para casos de crédito indevido por falha operacional nos sistemas do banco envolvido. O BC esclarece que, no entanto, a ferramenta não pode ser usada para casos em que o usuário digita a chave Pix errada ou quando há controvérsias comerciais entre os envolvidos.

Fonte: Folha de Pernambuco

Registro de marcas próprias aumenta 75% entre pequenos negócios

Por Redação Jornal de Brasília

Mesmo em meio à crise provocada pela pandemia do coronavírus, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por um aumento de 75% no número total de pedidos para registros de marcas próprias no primeiro semestre de 2021. Nesse período, foram 82 mil pedidos do tipo. Em todo o ano passado foram 126 mil.

Os pedidos são feitos ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e são um indicativo de que os negócios buscam agregar valor a seus produtos e investir no desenvolvimento de diferencial no mercado. A análise do pedido leva menos de um ano e, uma vez que o registro é concedido, o negócio tem exclusividade por 10 anos.

O presidente da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência da OAB/GO, Filipe Denki, explica que a marca é um dos mais importantes patrimônios da empresa. Ela influenciará na percepção positiva ou negativa de todas as pessoas envolvidas: clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros.

“Para se ter uma ideia, muitas marcas de grandes corporações possuem valor maior que o patrimônio físico da empresa, como a Nike, Apple, Ferrari, Nestlé, Coca Cola, dentre outras. E para garantir a qualidade e reputação de cada produto que essas firmas lançam e o serviço que prestam, cada um deles é registrado em todos os países em que circulam”, explica o especialista.

Segundo Filipe Denki, a ação não é obrigatória. Porém, o registro da marca é a forma mais segura de garantir a proteção contra o uso indevido, proteção contra atos de concorrência desleal e o direito de impedir terceiros que utilizem marca idêntica ou semelhante para os mesmos produtos e serviços.

“Você deve estar se perguntando: se já tenho meu nome empresarial registrado na Junta Comercial do meu Estado, tenho que registrá-la como marca também. A resposta é sim. Muitas pessoas confundem nome empresarial, que é o nome que identifica a empresa, com registro de marca. A proteção conferida ao nome empresarial pelo registro dos atos constitutivos de sua empresa na Junta Comercial, tem abrangência Estadual e não confere proteção marcaria, já a marca registrada no INPI confere a seu titular proteção marcária e tem abrangência Nacional”, pontua.

O Sebrae atribui o crescimento a uma necessidade de se diferenciar da concorrência. “Sendo assim, procurem registrar o nome empresarial/marca de suas empresas, escritórios, clínicas e consultórios, independentemente das suas áreas de atuações, além é claro dos produtos desenvolvidos por você.

Por isso é extremamente recomendável a consulta de um advogado especializado para fazer este trabalho para sua empresa”, pontua o especialista

Receita abre nesta terça-feira, 23 de novembro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de NOV/2021

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A partir das 9 horas desta terça-feira (23/11), o lote residual de restituição do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) do mês de novembro de 2021 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

O crédito bancário para 260.412 contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, no valor total de R$450.000.000,00. Desse total, R$179.055.455,43 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.623 contribuintes idosos acima de 80 anos, 37.928 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.751 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 14.442 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 199.668 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 09/11/2021.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), selecionar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Receita Federal

Comissão aprova proposta que suspende tributos federais até o fim da pandemia de Covid-19

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados projeto de lei que suspende o recolhimento de tributos federais – e também a entrega ao Fisco de declarações fiscais e contábeis – até que o fim da pandemia de Covid-19 no País seja reconhecido pelo Ministério da Saúde.

Projeto de Lei 829/20, do deputado Bibo Nunes (PSL-RS), foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES). Ela analisou nove projetos apensados, contemplando todos no novo texto.

“Considerando as incertezas que ainda permeiam a situação, optei por não determinar competências fixas, mas sim assegurar a suspensão dos prazos por todo o período da pandemia”, explicou a relatora, ao justificar as mudanças.

Conforme o substitutivo, será adiado para o 25º dia útil do terceiro mês após o reconhecimento do fim da pandemia pelo Executivo a quitação do Imposto sobre Produtos Industrializados  (IPI); de contribuições previdenciárias e para seguridade social ( PIS/Pasep , CSSL e Cofins ); e de parcelamentos já existentes.

Entre os documentos fiscais e contábeis cuja entrega à Receita Federal será adiada estão a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis); a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (Dirpf); a Relação Anual de Informações Sociais (Rais); e o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei. 

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Impostos representam até 72% do valor de produtos mais procurados na Black Friday

Pessoas durante compras no Rio de Janeiro (RJ)

Pessoas durante compras no Rio de Janeiro (RJ)23/12/2020REUTERS/Pilar Olivares

Lucas Janone da CNN no Rio de Janeiro

A poucos dias da Black Friday, os brasileiros já começam a buscar promoções. Entre os produtos mais procurados no período aparecem os eletrônicos e os eletrodomésticos, alguns dos itens mais impactados pelos impostos governamentais.

Um levantamento da CNN com base em dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) destaca que os tributos embutidos em algumas dessas mercadorias podem representar até 72% de alguns dos produtos mais cobiçados pelos brasileiros.

“Todo esse custo acaba sendo repassado no preço ao consumidor final – é o que se chama repercussão tributária. Os consumidores que pretendem comprar especialmente eletrônicos e eletrodomésticos devem ficar atentos à taxa de tributação dos produtos, já que aproximadamente metade do valor de um produto no Brasil são impostos”, afirmou o professor de Direito tributário e Compliance da Faculdade Instituto, Cláudio Carneiro.

O levantamento mostra que, dentre os produtos mais buscados na Black Friday, os três mais impactados pelos impostos governamentais são os videogames, smartphones e o tablets. A tributação desses itens representa 72,18%, 68,76% e 59,35% do preço final das mercadorias, respectivamente.

O valor do Playstation 5 para o consumidor final está em torno de R$ 6 mil. Caso o aparelho não fosse tributado, o preço nas lojas seria de R$ 1,6 mil. Na mesma perspectiva, o valor do Iphone 13 passaria de R$ 9,2 mil para R$ 2,8 mil.

“Os bens supérfluos costumam ser os mais taxados pelo governo. Quanto menos essencial for o produto maior o imposto aplicado nele”, ressalta o economista da Fundação Getúlio Vargas (IBGE), André Braz.

Os produtos importados, ao chegarem no Brasil, são acrescidos de tributos, como o imposto sobre produtos industrializados (IPI), o PIS/COFINS, taxa imposta pelo governo federal, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados brasileiros.

O valor do ICMS cobrado por Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais é de 18%. Portanto, o preço final ao consumidor é o resultado do valor de produção do item, dos quatro tributos e do lucro do estabelecimento que vende as mercadorias.

Apesar das promoções na Black Friday, o advogado tributarista, Roberto Nogueira, afirma que é necessário ter cautela durante as compras no período. Ele ressalta que não existe uma ‘liquidação de tributos’ e, portanto, os impostos não sofrem redução neste dia.

“Por este motivo é importante analisar com cuidado se a operação comporta o oferecimento de descontos agressivos, bem como, levar em conta a carga tributária dos produtos e serviços oferecidos para não amargar o prejuízo”, explica o tributarista.

À CNN, o professor da FGV, Gabriel Quintanilha, afirmou que a tributação brasileira é ‘muito confusa’ e citou outros países, como Estados Unidos e Alemanha, que possuem apenas duas taxas aos produtos importados. De acordo com ele, a reforma tributária é a principal maneira para reduzir o preço dos produtos no Brasil.

“A maioria dos países da Europa e os Estados Unidos têm sistemas tributários muito menos complexo que o nosso. No país norte-americano, por exemplo, só se paga uma taxa no momento de entrada do produto e um imposto na venda final ao consumidor, conhecido como “Tax Sale”. Precisamos de maneira urgente de uma reforma tributária, porque atualmente a tributação no país é bastante confusa”, finalizou.

Proposta pelo governo federal, o projeto da reforma tributária aguarda para ser votado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Ainda não há previsão para a votação acontecer.

Fonte: CNN Brasil

Novembro Azul: entenda sobre a Isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com câncer

Novembro Azul: entenda sobre a Isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com câncerPixabay

O mês de novembro faz alerta para o câncer de próstata, uma doença que, de acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), é a causa do falecimento de quase 29% da população masculina no Brasil, sendo o tipo de câncer mais comum para homens.

Infelizmente essa é uma condição silenciosa e sem o exame preventivo, quando os sintomas enfim começam a surgir e o diagnóstico é concluído, cerca de 95% dos casos já estão em fase avançada. 

A doença que requer cuidados, tratamentos longos, medicamentos e outros gastos imprevistos na vida do paciente e um benefício oferecido pelo governo para amenizar a situação é a isenção do Imposto de Renda do titular aposentado ou pensionista diagnosticado.

Lei n. 7.713/8 ampara o brasileiro

A lei n. 7.713/88 cita que aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada com Câncer (inclusive casos já curados) têm direito à isenção de Imposto de Renda.

A intenção desta determinação é que com a isenção maiores recursos financeiros para o tratamento e restabelecimento da pessoa estejam disponíveis.

O que muitos não sabem é que o indivíduo mesmo que não tenha sintomas aparentes ou esteja curado, ele também é contemplado pela situação, desde que seja aposentado ou pensionista.

Fora a isenção, ainda pode ser solicitada a restituição dos valores descontados indevidamente desde o aparecimento da doença, respeitando o limite dos últimos cinco anos.

Como solicitar

A ajuda de um profissional pode ser fundamental na agilidade do processo e auxílio para reunir as provas necessárias para a isenção, mas basta um laudo médico e exames comprobatórios que a isenção pode ser solicitada junto ao fisco.

Fonte: Portal Contábeis