Receita Federal revoga 81 instruções normativas

A Receita Federal revogou 81 instruções normativas (INs), publicadas entre 1983 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão através da redução, revisão e consolidação de normas. A lista de INs revogadas consta na Instrução Normativa RFB nº 1.949, […]

Governo registrou aumento de 22% em pedidos de seguro-desemprego em abril

O Ministério da Economia divulgou nesta segunda-feira, 11, que recebeu 784 mil pedidos de seguro-desemprego em abril, um aumento de 22,1% em comparação com o mesmo mês de 2019, quando foram 613 mil pedidos. No acumulado do ano, já são 2,3 milhões de pedidos. O número representa também um aumento de 39,4% em relação a […]

Orientações para fazer doações a entidades públicas e do Terceiro Setor

A solidariedade é uma importante aliada para enfrentar períodos de crise. Com este pensamento em mente, em meio à crise causada pela pandemia da Covid-19, pessoas e entidades têm se mobilizado para auxiliar com doações a hospitais ou a entidades sem fins lucrativos. Estas doações devem seguir procedimentos que asseguram a idoneidade e a transparência […]

Saiba quais MEIs estão dispensados de entregar a Dirf

A Receita Federal do Brasil – RFB publicou a Instrução Normativa RFB nº 1945, desobrigando a entrega da Declaração de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf para o Microempreendedor Individual – MEI que tenha feito pagamentos sujeitos ao imposto retido na fonte exclusivamente a título de comissões e corretagens relativas a administração […]

PLs destinam recursos de fundos eleitoral e partidário para o combate à covid-19

A ideia de destinar dinheiro dos fundos partidário e eleitoral para ajudar no combate à pandemia de covid-19 vem sendo defendida por vários senadores nas últimas semanas. Projetos de lei que estabelecem essa destinação também já foram apresentados e esperam votação no Senado Federal. O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, ou Fundo […]

Projeto cria linha de crédito especial para profissionais liberais durante pandemia de covid-19

O Senado pode votar o Projeto de Lei (PL) 2.424/2020, que estabelece linhas de crédito especial para algumas categorias de profissionais liberais autônomos que atuam como pessoa física. A proposta beneficia principalmente as categorias pertencentes à área da saúde: dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, nutricionistas, psicólogos e veterinários. A iniciativa também inclui químicos, biólogos, contabilistas, economistas, fotógrafos, jornalistas, publicitários […]

Congresso decreta luto oficial pelas 10 mil mortes por covid-19

Neste sábado (9) em que o país atinge o número de 10 mil mortes em decorrência da pandemia de coronavírus, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, editaram ato conjunto decretando luto de três dias no Congresso Nacional. Por esse período, a Bandeira Nacional e a do Mercosul permanecerão […]

Novo Decreto inclui construção civil como atividade essencial

Foi publicado, no Diário Oficial da União do dia 7 de maio, o Decreto nº 342, incluindo a construção civil e algumas atividades da indústria na listagem dos serviços essenciais durante a vigência do estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus. É importante salientar que o exercícios desses segmentos deve submeter-se […]

Contribuição previdenciária do empregador pode ser suspensa

Chegou ao Senado projeto (PL 985/2020), aprovado pela Câmara, que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais. A suspensão da contribuição do empregador vai ocorrer por meio do Regime Tributário Emergencial, cujo objetivo é preservar empregos […]

Covid-19: mais produtos com prioridade no despacho aduaneiro

O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP – A Casa do Saber Contábil – recomenda atenção dos profissionais da Contabilidade ao novo rol de mercadorias que tem prioridade no despacho de importação. O propósito da ação é auxiliar no combate à pandemia da Covid-19. A nova listagem está relacionada na Instrução Normativa RFB […]