Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12/01/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2021

Foi publicada no dia 14 a Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12/01/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que divulga a tabela de faixas para atribuição de alíquotas previdenciárias, bem como limite de salários de contribuição ao INSS, além de reajustar os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e os demais valores […]

Contribuintes recebem notificações da Receita Federal sobre pendências de 2020

Passados mais de seis meses do encerramento do prazo de envio das Declarações de Imposto de Renda 2020, contribuintes do Brasil inteiro estão sendo comunicados sobre pendências junto à Receita Federal. De acordo com o diretor Operacional da Fortus Group, Evanir Aguiar dos Santos, é preciso primeiro verificar a autenticidade do material no Portal e-CAC […]

Senadores propõem continuidade do auxílio emergencial

Senadores apresentaram projetos (PL 5.494/2020 e PL 5.495/2020) para dar continuidade ao pagamento do auxílio emergencial nos primeiros meses de 2021. O senador Weverton (PDT-MA), defende defende a prorrogação da vigência do decreto de estado de calamidade para dar mais liberdade ao governo para implementar os gastos necessários durante a crise provocada pela pandemia de […]

IBGE: setor de serviço sobe 2,6% em novembro, sexta alta consecutiva

O setor de serviços registrou alta de 2,6% em novembro de 2020. Foi o sexto mês consecutivo de crescimento. O desempenho é um dos resultados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (13), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A PMS mostrou também que de junho a novembro houve ganho acumulado de […]

Fecomercio pede que governo reconsidere medidas sobre ICMS

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho de Assuntos Tributários (CAT), enviou um ofício ao governador João Doria, ao secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, e a deputados estaduais pedindo reconsideração das medidas tributárias tomadas no ano passado que impactaram no Imposto sobre […]

Programa Casa Verde e Amarela já está em vigor

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.118/21, que cria o Programa Casa Verde e Amarela para financiar a construção e pequenas reformas de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural. A lei é originada […]

Projeto pretende facilitar localização de beneficiários de seguro de vida

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/20 regulamenta a divulgação de informações pelas empresas de seguros de vida para assegurar que os herdeiros e beneficiários de um segurado falecido tenham acesso às apólices que lhes beneficiem. “Atualmente, não há essa comunicação tão transparente quanto desejável por parte das seguradoras”, afirma o autor do projeto, deputado […]

Projeto desconsidera afastamento de bolsistas durante maternidade para avaliação de desempenho

O Projeto de Lei 3494/20 determina que as agências e programas de fomento à pesquisa desconsiderem o período de afastamento de mulheres bolsistas, docentes e pesquisadoras, em casos de maternidade e adoção, para efeito de avaliação de desempenho acadêmico. A proposta, da deputada Shéridan (PSDB-RR), altera a Lei 13.536/17, que prorroga os prazos de vigência […]

A comissão mista do Congresso criada para analisar as propostas fez onze audiências públicas sobre o tema em 2020, sem encontrar consenso

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que acredita na aprovação da reforma tributária na Câmara até março. O deputado disse que o seu substitutivo está sendo analisado pela equipe econômica do governo e que devem ser feitos apenas alguns ajustes no texto. A comissão mista que analisa a reforma tributária teve […]

Publicação da Versão 7.0.0 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 7.0.0 do programa da ECF, com as atualizações referentes ao leiaute 7, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2020 e situações especiais de 2021. A versão 7.0.0 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 6), sejam […]