Comissão aprova pagamento automático de benefício previdenciário para idoso com mais de 75 anos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o pagamento automático de benefícios previdenciários, como pensão por morte ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), a pessoas com 75 anos ou mais. Na prática, o texto altera a Lei de Planos e Benefícios da Previdência …

Comissão aprova permissão para declarar trabalhador com deficiência como dependente do Imposto de Renda

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2509/21, que permite que pessoa com deficiência com mais de 21 anos capacitada para o trabalho possa ser considerada dependente na declaração do Imposto de Renda (IR), desde que sua remuneração não exceda a soma das deduções …

Versão 2.1 dos leiautes da EFD-Reinf

Publicado em 29/11/2021 Foi publicado no Diário Oficial da União, de 29/11/2021, Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93, de 26 de novembro de 2021, que aprova a versão 2.1 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf, que será exigida para os eventos ocorridos a …

Publicação da Versão 8.0.9 do Programa da ECD

Publicado em 29/10/2021 Versão 8.0.9 do Programa da ECD Foi publicada a versão 8.0.9 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Correção do erro na validação dos registros I150, quando colocados fora da ordem cronológica no arquivo da ECD; – Correção do erro de java na importação do Bloco K;  – Correção de …

Receita Federal inicia mais uma operação Malha PJ relativa à insuficiência de Declaração de IRPJ/CSLL

Operação atua sobre o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), para contribuintes do Lucro Real Trimestral. No total, 3.928 contribuintes de todo o país recebem a comunicação para regularização do IRPJ e CSLL A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, que realiza análise de dados e …

Termina hoje (30/11) o prazo para as empresas se regularizarem espontaneamente em relação às inconsistências de informações na apuração do GILRAT

Mais de 6 mil empresas em todo o Brasil receberam alertas para realização da autorregularização. Os avisos de autorregularização foram recebidos por 6.150 empresas em todo o Brasil. Mais da metade já promoveu a retificação das respectivas GFIP, elevando o montante de contribuição previdenciária em cerca de R$ 30 milhões, dos quais R$ 18 milhões …

Pix Saque e Pix Troco são regulamentados e começam a valer na segunda (29)

O regulamento do Pix foi alterado nesta semana pelo Banco Central , por uma boa razão: tornar as modalidades Pix Saque e Pix Troco oficiais. Ambas estarão disponíveis a partir de segunda-feira (29) e permitirão a estabelecimentos comerciais de todo o país oferecer a seus clientes saques de dinheiro atrelados ao Pix. Os dois serviços estão sendo liberados ao mesmo tempo por terem …

Em 2020, ao menos R$ 460 bi em impostos foram perdidos para sonegação

Júlia Portela Acieg/Divulgação Levantamento feito pelo Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV) mostrou que o Brasil deixou de arrecadar entre R$ 460 bilhões e R$ 600 bilhões em tributos, em 2020. O montante equivale a 11% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. No total, a evasão fiscal de empresas ficou entre R$ 320 bilhões e …

Refis: relator pretende ampliar para 15 anos o prazo para pagar dívida

Atualmente, o prazo para pagamento dos débitos é de 12 anos; relatório deve ser apresentado na terça-feira (30). O relator do projeto que reabre o programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis) na Câmara, deputado André Fufuca, antecipou que vai propor a ampliação do prazo de pagamento dos débitos de 12 anos (144 meses) para 15 anos …

60% dos brasileiros não conseguem fechar o mês no azul

Diego Barros da CNN no Recife Com a inflação na casa dos dois dígitos, as condições econômicas dos brasileiros estão cada vez mais apertadas. Uma pesquisa encomendada por duas empresas que atuam na oferta e gestão de benefícios com desconto em folha aponta que 60% não conseguem fechar o mês no azul. Ainda segundo o levantamento, cerca …