BC e Febraban promovem mutirão de negociação de dívidas em novembro

Ação é voltada para pessoas físicas com dívidas em atraso com instituições financeirasMutirão de Negociação de Dívidas ocorre entre os dias 1º e 30 de novembroMikhail Nilov no Pexels Cleber Souzado CNN Brasil Business O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (28) que promoverá o Mutirão da Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, em parceria com a Federação …

CCJ aprova proposta que obriga síndico a fornecer declaração anual de quitação de débitos do condomínio

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que acrescenta entre as competências do síndico a obrigação de fornecer anualmente aos condôminos declaração de quitação de débitos do condomínio do ano. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), ao Projeto de Lei 451/20, do deputado …

Sancionada sem vetos lei que prorroga até 2032 incentivo fiscal para atacadistas

Nova lei amplia de 5 para 15 anos a transição para o fim de incentivos fiscais concedidos unilateralmente, sem aval do Confaz O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar 186/21, que prorroga até 2032 os incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal no âmbito da guerra fiscal resolvida pela Lei Complementar 160/17. …

Câmara aprova novas regras para a certificação de entidades beneficentes

Um destaque aprovado retirou do texto a possibilidade de as comunidades terapêuticas contarem com a imunidade tributária prevista na proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, que reformula algumas regras para a certificação de entidades beneficentes às quais a Constituição assegura imunidade nas contribuições para a seguridade …

Prazo para empresas contestarem o FAP inicia em novembro

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) leva em consideração o grau de risco da atividade e é aplicado sobre a folha de salários Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo Começa na próxima segunda-feira, 1º de novembro, o prazo para empresas de todo o Brasil contestarem o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), índice …

Copom eleva juros básicos da economia para 7,75% ao ano

Em meio ao aumento da inflação de alimentos, combustíveis e energia, o Banco Central (BC) apertou ainda mais os cintos na política monetária. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, juros básicos da economia, de 6,25% para 7,75% ao ano. A decisão surpreendeu os analistas financeiros, que esperavam reajuste para 7,5% …

eSocial apresenta erro no tratamento do FAP

Até a correção, usuários podem enviar evento S-1005 informando o valor do FAP para o estabelecimento. O eSocial apresentou um erro no tratamento do FAP e, em alguns casos, não consegue identificar o FAP publicado para esses CNPJ, retornando a mensagem de erro com o código 1739. Até que o erro seja corrigido a orientação …

Receita orienta sobre restituição de valores de imposto de renda em razão de decisão judicial

Trata-se de decisão referente à não incidência de imposto de renda sobre juros de mora sobre rendimentos recebidos acumuladamente. Contribuintes que tiverem valores retidos devem retificar sua declaração. Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os juros de mora incidentes em verbas salariais e previdenciárias pagas em atraso têm caráter indenizatório e …

Receita diz que brasileiros movimentaram R$ 127 bilhões em criptomoedas em 2020

O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Jonathan de Oliveira, disse, nesta quarta-feira (27) em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que o total de declarantes de criptoativos –  as chamadas moedas virtuais – cresceu mais de seis vezes entre dezembro de 2019 e abril deste ano, passando de …

Comissão aprova proposta que regulamenta doação de produtos apreendidos pela Receita Federal

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta doações da Receita Federal para entidades sem fins lucrativos da educação e da saúde ou institutos federais de ensino. Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), ao Projeto de Lei 1778/19, do deputado David Soares (DEM-SP), e …