Governo adia abono salarial para renovar acordos de redução salarial

O governo federal adiou para 2022 os pagamentos do abono salarial que seriam realizados no segundo semestre deste ano. A medida afeta cerca de 11,5 milhões de trabalhadores. Porém, abre uma brecha de R$ 7,4 bilhões no Orçamento, que, segundo o governo, pode ser usada para custear a reedição do programa que permitiu a realização de […]

Seguro-desemprego deixa de ser opção para pagar cortes de salário e jornada

Sem respaldo dentro do governo para promover mudanças no seguro-desemprego neste momento de piora no mercado de trabalho, a equipe econômica mudou sua estratégia para tirar do papel o programa que permite novos acordos para redução de jornada e salário ou suspensão de contrato dos trabalhadores. O esforço agora é para buscar recursos dentro do […]

Projeto refinancia dívidas de empresas e pessoas com a União

O Projeto de Lei 87/21 cria o Programa Excepcional de Regularização Tributária (Pert), um novo parcelamento de dívidas de empresas e pessoas físicas com a União. O texto se baseia em um programa semelhante criado em 2017 (Lei 13.496/17), mas com algumas diferenças, como o maior número de modalidades de pagamento. A proposta, que tramita […]

Prazo de dispensa de autenticação documental é ampliado

A Instrução Normativa RFB nº 2.015/2021, publicada nesta quarta-feira, 24 de março, ampliou até 30 de junho de 2021 a dispensa da necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços à Receita Federal ou prestar esclarecimentos. A flexibilização das regras é uma das medidas adotadas para minimizar os efeitos da pandemia do […]

Empresas que fizeram a adesão antecipada à DCTFWeb já podem enviar a declaração

As empresas que, no período de 1º a 19 de fevereiro de 2021, optaram pela adesão antecipada da DCTFWeb e tiveram o pedido deferido, conforme mensagem enviada para a caixa postal do contribuinte no Portal eCAC, já podem transmitir a declaração a partir do período de apuração 03/2021. O sistema foi atualizado, de maneira a […]

Projeto proíbe cobrança antecipada de diárias e taxas de hospedagem

O Projeto de Lei 5633/20 proíbe hotéis, pousadas e outros estabelecimentos de dormitório de cobrar antecipadamente valor das diárias e taxas de hospedagem. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Código de Defesa do Consumidor, prevendo que cláusulas contratuais desse tipo serão nulas. “Muitos estabelecimentos usam de má-fé e cobram […]

Ampliado acesso à declaração pré-preenchida

AReceita Federal anunciou, nesta terça-feira (23), a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021. Até agora, era possível acessar a declaração pré-preenchida apenas usando o certificado digital. A partir de um projeto-piloto, o contribuinte poderá ter acesso, de forma gratuita, também por meio do cadastro no gov.br, […]

Varejo cobra programa de redução de salários para não demitir

Com a maioria das lojas fechadas por causa das medidas de restrição para conter o avanço da pandemia, pesos pesados do varejo brasileiro veem risco iminente de demissões em massa dos trabalhadores, se o governo não reeditar o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, conhecido como BEm. Em reunião nesta segunda-feira, 22, associados […]

Saiba como imprimir o Darf para pagamento fora do prazo

O programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física permite a impressão do Darf para pagamento de todas as quotas, inclusive as em atraso. O Darf será impresso acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir de 01/05/2021 até o mês anterior […]

Micro e pequenas empresas têm quedas de 5,8% na inadimplência em 2020

A inadimplência das empresas caiu 5,8% em dezembro do ano passado, na análise com o mesmo mês do ano anterior. A redução foi puxada pelas micro e pequenas empresas, que são a maioria entre os negócios com dívidas em aberto no país no período. Os empreendimentos de menor porte tiveram retração de 7,3% em relação […]