Projeto concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no SUS

O Projeto de Lei 3918/20 concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam, em até 1% do imposto de renda devido, os valores de doações e patrocínios destinados diretamente a ações e serviços ligados aos procedimentos cirúrgicos. “Frequentemente, a espera pelo …

Procura por MEIs em 2020 revela mudança no perfil do empresário

A busca por formalizações através do Microempreendedor Individual (MEI) se manteve em alta no ano de 2020, ano castigado pela pandemia e no qual muitas pessoas perderam renda. De janeiro a dezembro, foram pouco mais de 11,3 milhões de novas empresas abertas no País, número que superou os 9,4 milhões registrados em 2019, segundo dados …

Publicação da Versão 8.0.0 do Programa da ECD

Versão 8.0.0 do Programa da ECD Foi publicada a versão 8.0.0 do programa da ECD, com as atualizações referentes ao leiaute 9, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECD referentes ao ano-calendário 2020. A versão 7.0.9 do programa da ECD ficará disponível para transmissão de situações especiais de 2020, no leiaute 8, …

Bolsonaro diz que tentará isentar IR de quem recebe até R$ 3 mil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira (14/1), durante live, que tentará elevar em 2022 a isenção do Imposto de Renda para quem recebe salários de até R$ 3 mil. Segundo o presidente, ainda não foi possível realizar a mudança porque o Brasil possui uma dívida de R$ 700 bilhões em meio à pandemia. “Gostaríamos …

Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12/01/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2021

Foi publicada no dia 14 a Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12/01/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que divulga a tabela de faixas para atribuição de alíquotas previdenciárias, bem como limite de salários de contribuição ao INSS, além de reajustar os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e os demais valores …

Contribuintes recebem notificações da Receita Federal sobre pendências de 2020

Passados mais de seis meses do encerramento do prazo de envio das Declarações de Imposto de Renda 2020, contribuintes do Brasil inteiro estão sendo comunicados sobre pendências junto à Receita Federal. De acordo com o diretor Operacional da Fortus Group, Evanir Aguiar dos Santos, é preciso primeiro verificar a autenticidade do material no Portal e-CAC …

Senadores propõem continuidade do auxílio emergencial

Senadores apresentaram projetos (PL 5.494/2020 e PL 5.495/2020) para dar continuidade ao pagamento do auxílio emergencial nos primeiros meses de 2021. O senador Weverton (PDT-MA), defende defende a prorrogação da vigência do decreto de estado de calamidade para dar mais liberdade ao governo para implementar os gastos necessários durante a crise provocada pela pandemia de …

IBGE: setor de serviço sobe 2,6% em novembro, sexta alta consecutiva

O setor de serviços registrou alta de 2,6% em novembro de 2020. Foi o sexto mês consecutivo de crescimento. O desempenho é um dos resultados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (13), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A PMS mostrou também que de junho a novembro houve ganho acumulado de …

Fecomercio pede que governo reconsidere medidas sobre ICMS

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho de Assuntos Tributários (CAT), enviou um ofício ao governador João Doria, ao secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, e a deputados estaduais pedindo reconsideração das medidas tributárias tomadas no ano passado que impactaram no Imposto sobre …

Programa Casa Verde e Amarela já está em vigor

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.118/21, que cria o Programa Casa Verde e Amarela para financiar a construção e pequenas reformas de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural. A lei é originada …