Receita anuncia normas para escrituração contábil de pessoas jurídicas

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. …

Receita admite instabilidade no programa do Simples Nacional

Desde sexta-feira, 15/01, usuários têm relatado instabilidades no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D). O programa estaria apresentando erros ao acessar, anexar arquivos e até emitir a entrega da declaração mensal. O Fisco admitiu que há a instabilidade e sugere ao usuário para ‘em caso de falha, aguardar alguns …

Retomada perde ritmo e atividade econômica cresce 0,59% em novembro, diz BC

A atividade econômica cresceu 0,59% em novembro, segundo o indicador IBC-Br do Banco Central (BC), divulgado nesta segunda-feira (18), em ritmo menor do que o observado nos meses anteriores. É a menor variação desde maio, quando a economia começou a se restabelecer depois do tombo causado pela pandemia da Covid-19. Em outubro, a retomada começou …

Reajuste do salário-mínimo deve ser registrado no eSocial

A partir de 1 de janeiro, o valor do salário-mínimo passou a ser de R$ 1.100,00, e o reajuste no pagamento dos trabalhadores deve ser imediatamente passado a limpo no sistema da Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – o eSocial. Ao contrário do que muita gente pensa, a alteração de salário não …

Sem viabilizar documento nacional, governo Bolsonaro discute criação de carteira digital

Sem ter conseguido viabilizar um documento de identificação que seja único no país, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) discute lançar um sistema que possibilite ao cidadão armazenar em um mesmo local todos os seus dados públicos. O projeto de carteira digital em análise pelo Ministério da Economia prevê a criação de uma plataforma que permita …

Caixa assume gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat

A Caixa Econômica Federal começa a receber nesta segunda-feira (18) as solicitações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). Inicialmente, os pedidos de indenização deverão ser feitos nas agências da Caixa e, em breve, o banco também disponibilizará o aplicativo Caixa Dpvat, tornando as operações 100% digitais. A gestçao acontece após …

Voltar ao trabalho presencial: veja direitos e deveres de funcionários e empregadores

Um novo ano começou e a pandemia ainda está presente no mundo inteiro. Apesar das recomendações de distanciamento social, muitas empresas já retomaram o trabalho presencial em 2020 e outras deixaram para fazer isso agora em janeiro.  Mas ainda é preciso se atentar aos cuidados que devem ser tomados para prevenção da Covid-19 no ambiente …

Fenacon firma parceria para oferecer nova ferramenta ao contador

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) firmou nova parceria com a startup Easymei e passou a oferecer aos contadores o Easymei Contador, um sistema que vai integrar todas as funções para ajudar um microempreendedor individual (MEI) a gerir seu negócio de maneira prática e rápida.  A Federação encontrou na …

Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários

Foi publicada no dia 14 a Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12/01/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que divulga a tabela de faixas para atribuição de alíquotas previdenciárias, bem como limite de salários de contribuição ao INSS, além de reajustar os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e os demais valores …

Projeto permite usar créditos tributários para compensar multas

Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite usar créditos de valores pagos a mais para compensar débitos relativos a multas em tributos e contribuições administrados pela Receita Federal. O PL 3720/20 altera a Lei do Ajuste Tributário, de 1996. O autor, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), argumenta que existe uma disparidade de poderes entre o Estado …