Projeto permite saque emergencial do FGTS por trabalhadores do Amapá

O Projeto de Lei 5369/20 permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores do Amapá em razão dos apagões ocorridos no estado no final de 2020. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), os saques poderão ser feitos até 30 de abril de 2021 e deverão respeitar o limite do teto dos benefícios pagos pelo INSS. O prazo poderá ser prorrogado por até 60 dias, a critério do Poder Executivo.

Além disso, o texto prevê que os saques serão efetuados conforme cronograma e regras estabelecidas pela Caixa Econômica Federal e em regulamento editado pelo governo.

A movimentação da conta pelos trabalhadores independerá do reconhecimento do estado de emergência ou de calamidade no Amapá.

Crise econômica
Capiberibe destaca que os blecautes de novembro do ano passado afetaram a renda da população amapaense. “O saque emergencial do FGTS ajudará os trabalhadores e suas famílias a enfrentarem este momento de crise, não só causado pelo desastre tecnológico que culminou nos apagões, como também pela pandemia de Covid-19”, diz.

O projeto ainda altera a Lei do FGTS para acrescentar – entre as hipóteses legais de saque do FGTS pelo trabalhador – a necessidade pessoal cuja urgência e gravidade também decorra de “desastre tecnológico”, e só de “desastre natural”, como está hoje na legislação.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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