Vendas com Notas Fiscais Eletrônicas em 2020 atingem mais de R$ 9 trilhões

As vendas com Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) registraram em 2020 o montante de R$ 9,48 trilhões. Esse valor é 6,9% superior ao registrado no ano anterior, aponta o Boletim da Nota Fiscal Eletrônica, divulgado pela Receita Federal, em sua sexta edição. Conforme o relatório, em novembro e em dezembro de 2020, houve crescimento de +15,6% …

Teto de gastos fecha 2020 com folga de R$ 52,1 bilhões

Sem o mecanismo para o Poder Executivo compensar os gastos de outros poderes, o teto federal de gastos encerrou 2020 com folga de R$ 52,1 bilhões, informou hoje (28) a Secretaria do Tesouro Nacional. Do limite de R$ 1,455 trilhão, foram executados R$ 1,403 trilhão, o equivalente a 96,4% do total. Na divisão por Poderes, …

Caged: Brasil encerra 2020 com geração de 142.690 empregos formais

O Brasil fechou o ano de 2020 com a geração de 142.690 postos de trabalho. “A grande notícia para nós é que, em um ano terrível em que o PIB [Produto Interno Bruno – soma de todos os bens e serviços] caiu 4,5%, nós criamos 142 mil novos empregos”, disse o ministro da Economia, Paulo …

Golpe: saiba como fraudadores sacam FGTS com dados vazados na internet

Nesta semana, criminosos colocaram à venda na internet dados de 223 milhões de brasileiros. Os dados contam com números de CPFs que podem ser usados para praticar golpes, como o saque do FGTS. O golpe se dá da seguinte forma: usando o CPF e o nome dos trabalhadores, golpistas se cadastram no aplicativo Caixa Tem, informando …

Projeto destina a reforma agrária imóvel rural obtido pela União em pagamento

O Projeto de Lei 4730/20 prioriza o Programa Nacional de Reforma Agrária na destinação dos imóveis rurais incorporados pela União como forma de pagamento de dívidas tributárias. A proposta é do deputado João Daniel (PT-SE) e tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, a proposição busca “incentivar um dos mais importantes programas sociais no …

Projeto permite saque emergencial do FGTS por trabalhadores do Amapá

O Projeto de Lei 5369/20 permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores do Amapá em razão dos apagões ocorridos no estado no final de 2020. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), os saques poderão ser feitos até …

Última semana para solicitar opção pelo Simples Nacional

Os proprietários de micro e pequenas empresas que queiram aderir ao Simples Nacional têm até a próxima sexta-feira (29) para solicitar a inscrição no regime tributário. Este é o único momento no ano em que o empreendedor pode requisitar a adesão, que está sendo realizada de forma totalmente digital. A solicitação pode ser feita tanto …

Nova Lei de Falências entra em vigor

As inovações estabelecidas pela modernização da Lei de recuperação judicial, falência e extrajudicial (Lei nº 14.112/2020) entraram em vigor nesse sábado (23). A atualização das regras dará mais fôlego para a recuperação de empresas em dificuldades financeiras e, assim, permitirá a manutenção delas no cenário econômico, gerando emprego, renda e riquezas para o país. As …

Serviços de Negócio Jurídico Processual e Acordo de Transação Individual são incluídos no Portal Regularize

AProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) incluiu mais dois serviços no portal Regularize: o Negócio Jurídico Processual (NJP) e o Acordo de Transação Individual. As novas funcionalidades facilitarão o acesso dos contribuintes à negociação de suas dívidas, nas hipóteses autorizadas pela legislação. Para requerer os novos serviços, o contribuinte deve acessar o portal, clicar em Negociar Dívida, …

INSS começa a pagar aposentadorias e pensões com reajuste de 2021

As aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começaram a ser pagas nesta segunda-feira (25) já com os valores reajustados. O calendário segue até 5 de fevereiro. A correção, que começa a incidir na competência janeiro, foi calculada com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), cujo acumulado nos 12 …