Proposta parcela multa rescisória do FGTS em demissão de empregado aposentado

O Projeto de Lei 4960/20 permite que o empregador pague em até seis vezes a multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empregado já aposentado que se desligar do trabalho de comum acordo. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e altera […]

Receita paga restituição da malha fina do Imposto de Renda 2020 nesta sexta

A Receita Federal deposita nesta sexta-feira (30) um lote residual de restituições do Imposto de Renda 2020 para 273,5 mil contribuintes que caíram na malha fina e corrigiram suas pendências. O valor somado dessas restituições é de R$ 560 milhões, segundo informações da Receita. PUBLICIDADE CLAYTON CASTELANISÃO PAULO, SP A Receita Federal deposita nesta sexta-feira […]

SPED: Programa ficará indisponível neste sábado

A Receita Federal anunciou que os sistemas das escriturações SPED ficarão indisponíveis neste final de semana. O programa passará por manutenção. Usuários devem ficar atentos, porque a previsão é que a instabilidade ocorra entre às 20h de sábado e às 8h do domingo. SPED O chamado SPED, ou Sistema Público de Escrituração Digital, é um sistema que visa simplificar […]

Governo ainda não definiu como será o 13º de quem teve corte salarial

Apesar da data de pagamento do 13º salário estar chegando, o governo federal ainda não definiu como deve ser feito o cálculo do benefício de quem teve o salário reduzido ou o contrato de trabalho suspenso na pandemia de covid-19. Quase 10 milhões de brasileiros fizeram algum acordo desse tipo e, por isso, não sabem quanto […]

Projeto prevê pagamento de parcela extra de seguro-desemprego durante pandemia

O Projeto de Lei 4950/20 prevê o pagamento de uma parcela extra do seguro-desemprego enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. Atualmente, o benefício, que não deve ser menor que o salário mínimo, pode ser pago em três, quatro ou cinco parcelas mensais, dependendo do tempo que o trabalhador permaneceu […]

“Fim do Imposto de Renda Simplificado seria um erro”

O governo quer retirar o desconto de 20% oferecido na declaração de quem faz o Imposto de Renda Simplificado, que tem como limite o valor de R$ 16.754,34 por contribuinte. Só em 2020, mais de 17 milhões de declarações foram entregues nessa categoria. Se a proposta for levada adiante, o formulário da declaração simplificada, criado […]

Conheça o novo serviço para consultar requerimentos no portal REGULARIZE

Nesta quarta-feira (28), entrou no ar mais uma novidade no portal REGULARIZE: o serviço de consulta a requerimentos está com design reformulado e ganhou novos recursos para facilitar o acompanhamento. Confira a seguir como está: Quadro resumo de todos os requerimentos Em destaque na página do serviço aparece um quadro resumo com a quantidade e […]

Receita Federal envia cartas a contribuintes com Declaração do IRPF 2020 retida na malha fina

A Receita Federal começa nesta quinta-feira (29/10) a enviar cartas a contribuintes de todo o país, cuja Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) exercício 2020, ano-base 2019, esteja retida em malha fiscal, para que os próprios contribuintes promovam a autorregularização. Trata-se de ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento […]

Projeto de Lei de Bolsonaro propõe revogar 1.220 atos normativos de 1850 a 2018

Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminha ao Congresso Nacional o texto de um Projeto de Lei (PL) que propõe a revogação expressa, total ou parcial, de 1.220 atos normativos diversos, editados entre os anos de 1850 e 2018. A medida “declara a revogação, para os fins do disposto […]

Projeto que cria terceira rodada do Pronampe prevê juro maior e limite menor para microempresas

O projeto da terceira rodada do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) prevê juros maiores e limite de crédito menor. A proposta foi protocolada pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, após negociações com o governo e com bancos. A previsão, de acordo […]