ECD: Receita divulga nova versão do programa

A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira, 25, uma nova versão do programa ECD, Escrituração Contábil Digital. A atualização 7.0.7 altera regras e obrigatoriedades do programa. Confira quais são: Registro C155 – Alteração da obrigatoriedade do indicativo de sinal dos saldo inicial e final para “não”. Aplicação da regra – “REGRA_CONTA_PARA_LANCAMENTO” e consequente execução das regras “REGRA_CONTA_NO_PLANO_CONTAS” e “REGRA_CONTA_ANALITICA” (todos …

ECF precisa ser entregue até 30 de setembro

Os empresários devem ficar atentos ao prazo de entrega da escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao exercício de 2020, que termina na próxima quarta-feira, 30/09. Originalmente, a ECF deveria ser transmitida até o último dia útil do mês de julho. Mas, segundo a Receita, o prazo para cumprimento da obrigação foi ampliado para o final …

Com aval de Bolsonaro, proposta de novo imposto será apresentada nesta segunda-feira

Após semanas de negociações, o governo federal apresentará nesta segunda-feira (28) ao Congresso Nacional um segundo bloco de propostas para a reforma tributária, entre elas a criação de um novo imposto para compensar a desoneração de parte da folha salarial. Na manhã desta segunda, o presidente Jair Bolsonaro deve se reunir com líderes para discutir os detalhes e definir, …

Pedidos de seguro-desemprego caem 9,3% na primeira metade de setembro

Depois de dispararem nos últimos meses por causa da pandemia do novo coronavírus, os pedidos de seguro-desemprego de trabalhadores com carteira assinada continuam a cair. Nos 15 primeiros dias do mês, o total de pedidos recuou 9,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Desde o início de junho, o indicador está em queda. …

MP destina R$ 10 bilhões ao BNDES para viabilizar crédito a microempresários na pandemia

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (24) a Medida Provisória 1002/20, que destina crédito extraordinário de R$ 10 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e autoriza a emissão de títulos públicos nesse montante. O dinheiro deverá viabilizar operações de crédito para microempresários por meio do Programa Emergencial de …

Publicação da versão 7.0.7 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Foi publicada a versão 7.0.7 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações: 1 – Registro C155 – Alteração da obrigatoriedade do indicativo de sinal dos saldo inicial e final para “não”2 – Aplicação da regra “REGRA_CONTA_PARA_LANCAMENTO” e consequente execução das regras “REGRA_CONTA_NO_PLANO_CONTAS” e “REGRA_CONTA_ANALITICA” (todos os leiautes) nos registros I155, I250,I310 …

Entra em vigor lei que regula partilha do ISS entre municípios

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto do Congresso Nacional que define os critérios para a redistribuição do Imposto sobre Serviços (ISS) entre a cidade sede do prestador do serviço (origem) e a cidade onde ele é efetivamente prestado (destino). A Lei Complementar 175/20 foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial …

Guedes planeja ‘facada’ no Sistema S e no Simples Nacional

Dentro do pacote de medidas que inclui a criação de uma nova CPMF para viabilizar a desoneração da folha de pagamentos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, trouxe de volta o plano defendido desde o início do governo de fazer um corte nas contribuições do Sistema S e do Simples Nacional. No caso do Sistema …

Novo programa social do governo se chamará “Renda Cidadã”

O novo programa social que o presidente Jair Bolsonaro autorizou o Congresso a criar para substituir o Bolsa Família do governo petista e imprimir a marca do atual governo será batizado de “Renda Cidadã”. O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC) confirmou a informação ao Correio. Bittar foi …

Contadores militares solicitam modificação em lei que trata da Reforma da Previdência das Forças Militares

Os contadores pertencentes às Polícias Militares e aos Corpos de Bombeiros, de todos os estados e do Distrito Federal, aguardam a alteração da Lei n.º 13.954/2019, que trata da Reforma da Previdência das Forças Militares. Os profissionais solicitam a aprovação da Emenda n.º 49 / 57 à Medida Provisória n.º 971/2020. O documento está na …