Pandemia vai provocar ‘déficit substancial’ nas contas públicas, apontam consultores do Orçamento

A pandemia de coronavírus deve provocar “um déficit substancial” nas contas públicas em 2021. A conclusão é de uma nota técnica conjunta publicada nesta quarta-feira (30) pelas consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara. O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 28/20) enviado em agosto ao Congresso Nacional estima o déficit primário do governo central para o próximo ano em R$ 233,6 bilhões. Segundo a nota técnica, a cifra equivale a 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Embora este seja o pior resultado registrado desde 2002, a consultoria orçamentária das duas Casas reconhece que o déficit projetado para próximo ano representa um “notável ajuste fiscal” em relação a 2020. As medidas emergenciais adotadas para o enfrentamento da Covid-19 devem gerar um rombo equivalente a 12,1% do PIB neste ano.

De acordo com a nota técnica, o PLN 28/2020 prevê recuperação da atividade econômica a partir de 2021. Apesar de uma expectativa de contração de 4,7% do PIB em 2020, a previsão é de expansão de 3,2% no próximo ano. O documento registra, no entanto, que “o crescimento econômico projetado em 2021 não é suficiente para recuperar as perdas de 2020”. O restabelecimento da atividade econômica ao nível de 2019 só deve ocorrer em 2022.

O PLN 28/20 prevê um orçamento de R$ 4,29 trilhões em 2021. No entanto, segundo a nota conjunta, “parcelas dessas projeções não correspondem rigorosamente à estimativa de receita nem à fixação de despesa”. Isso porque R$ 453,7 bilhões advêm de operações de crédito que ultrapassam o limite constitucional. São empréstimos que precisam ser aprovados pelo Congresso, com valor equivalente a 10,5% da proposta orçamentária.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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