Substituir programas sociais pelo Renda Brasil pode fazer União economizar R$ 4,3 bi ao ano e afetar 33 milhões de pessoas

O programa Renda Brasil, proposto pela equipe econômica do governo para substituir o atual Bolsa Família, poderá gerar uma economia de cerca de R$ 4,3 bilhões aos cofres na União. Para custeá-lo, o governo estuda terminar com programas sociais como abono salarial do PIS/Pasep, Farmácia Popular, tarifa social de energia elétrica, além do seguro-defeso e o salário-família. Esses programas atendem a mais de 33 milhões de brasileiros. Apesar de o governo ter manifestado a intenção de ampliar o número de famílias atendidas com a reformulação do Bolsa Família, especialistas acreditam que o fim de programas para subsídio de medicamentos e para pescadores, por exemplo, não atendem aos mesmos objetivos, e poderá ter grande impacto para muitas famílias pobres.

Ao todo, esses programas custam ao governo federal cerca de R$ 26,3 bilhões por ano. A ideia do Ministério da Economia é utilizar esses recursos para custear a substituição do Bolsa Família, que tem orçamento anual de R$ 30 bilhões, pelo Renda Brasil, com custo de R$ 52 bilhões por ano, ou seja, R$ 22 bilhões a mais. Isso porque a ideia inicial do ministro Paulo Guedes é que o novo programa pague às famílias um valor médio de R$ 247 por mês, em vez dos cerca de R$ 191 atuais, além de aumentar o número de domicílios atendidos de 14,2 milhões para até 24 milhões.

Somente o abono salarial do PIS/Pasep, que beneficia cerca de 23,2 milhões de trabalhadores, custou ao governo R$ 18,3 bilhões em 2020. Esse valor equivale a 83% dos R$ 22 bilhões a mais que o governo precisa para implementar o Renda Brasil. Saiba mais sobre cada programa no fim da reportagem.

A ideia de unificar programas sociais é antiga e já foi feita pelo próprio Bolsa Família. Em um estudo publicado no ano passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a especialista em política pública Letícia Bartholo e os pesquisadores Sergei Soares e Rafael Guerreiro Osorio mostraram que cerca de 17 milhões de crianças continuavam desassistidas por programas sociais do governo federal, mesmo com a ineficiência e até mesmo a duplicidade dos atuais benefícios. Eles propunham uma unificação de programas. No entanto, é preciso pensar em como fazê-lo e verificar o impacto na população.

— A unificação pode trazer ganhos, mas não é uma panaceia que resolverá a desigualdade brasileira, que deverá ser ampliada com a pandemia. Além disso, há consenso entre especialistas de que precisamos de benefícios sociais de maior cobertura entre os vulneráveis à pobreza e devemos evitar transferir do menos pobre ao mais pobre, sob o risco de não combatermos a desigualdade — afirma Letícia Bartholo.

Benefícios revelantes

Para o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Alexandre Triches, o governo deveria avaliar a natureza de cada programa social antes de escolher os que serão excluídos. Para ele, faz sentido, por exemplo, incorporar ao Renda Brasil o salário-família, pois os critérios de concessão de ambos são similares. Esse benefício é um adicional de R$ 46,54 pago a trabalhadores de baixa renda com filhos de até 14 anos que estejam na escola.

Triches acredita, no entanto, que acabar com o seguro-defeso seria um erro, pois trata-se de um benefício de risco, ou seja, que substitui a renda do trabalhador em um momento em que ele não pode exercer sua atividade, assim como o seguro-desemprego ou o auxílio-doença.

— O seguro-defeso é um benefício pago ao cidadão que vive da pesca durante os meses em que ele não pode pescar, porque essa atividade fica proibida. Fica complicado trocar pelo Renda Brasil, que não vai cumprir o mesmo papel. Pode ser que o pescador não se enquadre nos critérios do Renda Brasil, por exemplo. E aí o que ele vai fazer no período de defeso? Além disso, o seguro tem valor de um salário mínimo, enquanto o programa que o governo quer lançar teria um valor bem menor — explica o especialista.

Base de dados do governo é sofrível

Para o economista André Luiz Marques, coordenador de programas de gestão e políticas públicas do Insper, há pontos positivos e negativos na proposta de unificação de benefícios. O ponto positivo é visto pelo lado do controle, da exigência dos critérios para o pagamento aos beneficiários, porque hoje há diversos programas assistenciais que não se comunicam. O ponto negativo é a base de dados do governo federal, que vem se mostrando ineficaz diante dos pagamentos indevidos do auxílio emergencial, por exemplo.

— O auxílio-defeso tem um motivo e é pago durante um determinado momento, e como isso cruza com o Bolsa-Família? Estamos vendo agora com o pagamento do auxílio emergencial que a base de dados do governo é sofrível, suscitou pagamentos indevidos e o não pagamento para quem tem direito. Esses cadastros necessitam de um aprimoramento muito grande. Então, quando se parte para uma unificação sem garantir que a base de dados esteja qualificada o suficiente, corremos o risco de beneficiar quem não precisa, e deixar de fora quem precisa — comentou o economista.

Um tiro no pé do gestor público

Para Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), a extinção do programa Farmácia Popular seria um “verdadeiro tiro no pé do gestor público”, porque os estudos feitos pelos setores farmacêuticos mostram que o investimento feito no programa evita que o governo gaste em saúde pública com internações por complicações de doenças como hipertensão e diabetes, por exemplo.

Segundo um levantamento feito pela Sindusfarma, de janeiro de 2016 a janeiro de 2018, a compra de medicamentos para diabetes e hipertensão foi ampliada em 19%. Ao mesmo tempo, as internações no SUS caíram 15%:

— Acho que é um tiro no pé do gestor público, porque ele vai tirar dinheiro de um programa que funciona e vai aumentar sua despesa com internações. Ter uma visão de que o programa é uma despesa é ser extremamente míope, porque é um investimento. Quando se entrega um medicamento, por exemplo, para uma pessoa com hipertensão arterial, pelo qual o governo gasta em média R$ 5,50, evita-se que ela tenha um AVC e tenha problemas muito mais graves. Se olhar por esse aspecto, você está tirando gente que estaria em hospitais ou impossibilitada de trabalhar, e consequentemente não estaria contribuindo para a riqueza da nação, para o INSS.

Ajustes são necessário

Mussolini concorda que o programa precisa de ajustes para atender a quem mais precisa.

— Há muitas críticas em relação ao programa, sem dúvida, ele pode ser ajustado, porque hoje qualquer pessoa pode usar. Então, que se exija que a pessoa venha diretamente do SUS e não que venha de consulta particular, por exemplo. O programa poderia voltar ao seu passado, quando tinha o sistema de copagamento e, com isso, vai melhorar a sua eficiência, porque quem pode pagar o medicamento paga, e quem não pode pega o medicamento de graça — opinou.

Por meio de nota divulgada para a imprensa, a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) — que representa 45% da venda de medicamentos no Brasil — afirmou que vê com extrema apreensão o possível fim do Farmácia Popular.

“O Farmácia Popular é considerado, pelo próprio governo e por avaliações feitas em todo o Brasil, o mais bem-sucedido projeto de saúde pública do país. Sua extinção seria lamentável e comprometeria a adesão ao tratamento com medicamentos, o que geraria um custo ainda maior para os cofres brasileiros”, avalia Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.

A associação citou, no comunicado, uma análise do economista Pedro Américo de Almeida Ferreira, realizada para sua dissertação de mestrado e ganhadora do 36º Prêmio BNDES de Economia em 2016, na qual afirmou que o Farmácia Popular salvou mais de 113 mil vidas e reduziu em quase R$ 150 milhões os gastos com internações.

Financiando ampliação de benefícios

Muitos especialistas acreditam que é necessário ampliar os benefícios atuais, sendo necessário discutir como custeá-los. A saída pode estar na reforma tributária.

— Temos de avançar numa ampliação da transferência de renda, e é ingênuo achar que é possível fazer isso sem uma ampliação do orçamento. O único jeito de se transferir dos mais ricos para os mais pobres é mudando o Imposto de Renda. Por isso, é preciso fazer essa mudança junto com a reforma tributária e pensar em ganho de recursos — afirma a especialista em política pública Letícia Bartholo.

Saiba mais sobre os programas

Abono salarial do PIS/Pasep

O abono salarial é um benefício de, no máximo, um salário mínimo (hoje em R$ 1.045), pago a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) ou a servidores públicos e militares (Pasep) que tenham recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.

Em 2020/2021, serão beneficiados cerca de 23,2 milhões de trabalhadores, com um custo para o governo de R$ 18,3 bilhões. Entre esses, 2,7 milhões beneficiários do Pasep receberão o abono pelo Banco do Brasil, o que representa mais de R$ 2,5 bilhões em desembolsos. Já a Caixa vai pagar R$ 15,8 bilhões para 20,5 milhões de trabalhadores em todo o calendário de pagamentos do PIS.

Farmácia Popular

O Programa Farmácia Popular do Brasil funciona atualmente com a modalidade “Aqui Tem Farmácia Popular”. Segundo os dados do Ministério da Saúde, o programa tem mais de 31 mil farmácias credenciadas em 4.394 municípios brasileiros.

Em 2020, 17,6 de pessoas milhões foram atendidas. A média mensal é de aproximadamente nove milhões de atendidos com o uso de medicamentos para tratamento contínuo. O orçamento de 2020 previsto para o programa é de R$ 2,4 bilhões, com uma execução mensal estimada em R$ 210 milhões.

São oferecidos gratuitamente medicamentos para o tratamento de hipertensão (pressão alta), diabetes e asma. Há também remédios com até 90% de desconto para os tratamentos de rinite, dislipidemia (colesterol alto), doença de Parkinson, osteoporose e glaucoma, assim como anticoncepcionais e fraldas geriátricas.

Em 2020, segundo a pasta, foram registradas 129,2 milhões de autorizações para o uso dos medicamentos contemplados pelo programa, resultando na dispensação de 9,2 bilhões unidades destes princípios ativos.

Salário-família

O salário-família é um benefício pago ao trabalhador que tem renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.425,56 e filhos de até 14 anos ou inválidos. O valor é de R$ 46,54. Atualmente há 20.261 benefícios de salários-família ativos, dados de julho do INSS. Em 2019 foram pagos a título do salário-família R$ 23.4 milhões (o INSS corrigiu os dados informados inicialmente).

O benefício é pago ao empregado, inclusive o doméstico, pela empresa ou pelo empregador doméstico, juntamente com o salário, e ao trabalhador avulso, pelo sindicato ou pelo órgão gestor de mão de obra, por meio de convênio.

No caso de aposentado por incapacidade permanente ou em gozo de auxílio por incapacidade temporária, o pagamento é feito pelo INSS, juntamente com o benefício. O mesmo se aplica aos trabalhadores rurais, demais empregados e trabalhadores avulsos aposentado por idade.

Seguro-defeso

O seguro-defeso é um benefício pago durante os períodos em que a pesca é proibida, conforme estabelecido em atos normativos próprios para cada espécie, região e período de reprodução. O valor é de um salário mínimo (R$ 1.045). Varia de duas até cinco parcelas, dependendo do defeso.

Segundo o INSS, foram concedidos 777.238 mil defesos no país nos últimos 12 meses, com R$ 2,8 bilhões pagos em parcelas aos pescadores.

Para ter direito ao benefício, o pescador deve preencher os seguintes requisitos: exercer esta atividade de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar); ter registro ativo há pelo menos um ano no Registro Geral de Pesca (RGP), na condição de pescador profissional artesanal; ser segurado especial, na categoria de pescador profissional artesanal; comercializar sua produção a pessoa física ou jurídica, comprovando contribuição previdenciária, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor; não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Assistência Social ou da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.

Tarifa social de energia elétrica

A tarifa social oferece descontos de 10% a 65% na conta de luz a consumidores de baixa renda, além de descontos de até 100% para indígenas e quilombolas, dependendo do consumo mensal.

Para ter direito, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita (por pessoa) menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 522,50) — ou três salários mínimos (R$ 3.135), se houver portador de doença ou deficiência que demande o uso de aparelhos movidos a energia elétrica.

Esses descontos são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Em 2019, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foram desembolsados R$ 2,38 bilhões para o programa. Em 2020, o gasto previsto é de R$ 2,66 bilhões.

Fonte: Extra

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