PLs destinam recursos de fundos eleitoral e partidário para o combate à covid-19

A ideia de destinar dinheiro dos fundos partidário e eleitoral para ajudar no combate à pandemia de covid-19 vem sendo defendida por vários senadores nas últimas semanas. Projetos de lei que estabelecem essa destinação também já foram apresentados e esperam votação no Senado Federal. O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, ou Fundo …

Projeto cria linha de crédito especial para profissionais liberais durante pandemia de covid-19

O Senado pode votar o Projeto de Lei (PL) 2.424/2020, que estabelece linhas de crédito especial para algumas categorias de profissionais liberais autônomos que atuam como pessoa física. A proposta beneficia principalmente as categorias pertencentes à área da saúde: dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, nutricionistas, psicólogos e veterinários. A iniciativa também inclui químicos, biólogos, contabilistas, economistas, fotógrafos, jornalistas, publicitários …

Congresso decreta luto oficial pelas 10 mil mortes por covid-19

Neste sábado (9) em que o país atinge o número de 10 mil mortes em decorrência da pandemia de coronavírus, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, editaram ato conjunto decretando luto de três dias no Congresso Nacional. Por esse período, a Bandeira Nacional e a do Mercosul permanecerão …

Novo Decreto inclui construção civil como atividade essencial

Foi publicado, no Diário Oficial da União do dia 7 de maio, o Decreto nº 342, incluindo a construção civil e algumas atividades da indústria na listagem dos serviços essenciais durante a vigência do estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus. É importante salientar que o exercícios desses segmentos deve submeter-se …

Contribuição previdenciária do empregador pode ser suspensa

Chegou ao Senado projeto (PL 985/2020), aprovado pela Câmara, que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais. A suspensão da contribuição do empregador vai ocorrer por meio do Regime Tributário Emergencial, cujo objetivo é preservar empregos …

Covid-19: mais produtos com prioridade no despacho aduaneiro

O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP – A Casa do Saber Contábil – recomenda atenção dos profissionais da Contabilidade ao novo rol de mercadorias que tem prioridade no despacho de importação. O propósito da ação é auxiliar no combate à pandemia da Covid-19. A nova listagem está relacionada na Instrução Normativa RFB …

Projeto estabelece uso obrigatório de máscara em todo país

O uso de máscaras de proteção facial, ainda que artesanais, em todos os espaços públicos e privados pode se tornar obrigatório em todo país. Começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei (PL) 2.376/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece uma série de medidas de proteção para enfrentamento da covid-19. Além da obrigatoriedade …

Aplicação imediata: SP divulga novo IVA-ST sobre ferramentas

O governo paulista alterou o Índice de Valor Adicional Setorial – IVA-ST utilizado para calcular o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS devido a título de substituição tributária nas operações com ferramentas. A medida exige aplicação imediata. Então, o novo IVA-ST, que é a margem de valor agregado obtida em …

Esclarecimentos sobre eventos de SST

Considerando o elevado número de questionamentos acerca da publicação do leiaute do eSocial versão 2.5 com a consolidação das alterações implementadas até a Nota Técnica 18/2020, é importante esclarecer que a nova publicação refere-se apenas à inclusão das mudanças promovidas pelas Notas Técnicas, não significando o abandono da versão 1.0 Beta no novo eSocial. Os …

Ajustes na ferramenta de férias do web Doméstico serão disponibilizados nesta segunda (04)

A decretação de estado de calamidade pública em função do novo coronavírus (Covid-19) trouxe uma série de modificações nas regras trabalhistas com vistas à preservação dos empregos e da renda dos trabalhadores. Em 22/03/2020, foi editada a Medida Provisória nº 927/20 que permitiu diversas flexibilizações na sistemática de concessão das férias, além da prorrogação do …