Governo sanciona com vetos lei que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas durante crise do coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19). A lei estabelece o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O objetivo é […]

Próxima reunião técnica para peritos abordará os papéis do perito e do assistente técnico

O CRCSP e a Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo (Apejesp) realizarão mais uma edição da Reunião Técnica para Peritos Contábeis. O painel “Papéis do Perito e do Assistente Técnico em Procedimentos Judiciais e Arbitrais” será transmitido ao vivo no dia 29 de maio de 2020, no canal do CRCSP no YouTube. […]

CRCSP realiza painel interativo sobre Contabilidade aplicada ao Setor Público

Os profissionais da contabilidade que atuam na área pública terão mais uma oportunidade para atualizar seus conhecimentos na próxima semana. Em 27 de maio, das 15h às 16h30, o CRCSP realizará o painel interativo “Contabilidade Pública X Pandemia – Gestão da Crise”, no canal do Conselho no YouTube. As consequências da pandemia da COVID-19 na […]

Governo deve gastar R$ 31 bilhões a mais com auxílio emergencial, prevê IFI

A Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, estima que o governo gaste cerca de R$ 31 bilhões a mais do que o previsto para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. Os dados foram coletados da Caixa Econômica Federal, da Dataprev e do Ministério da Cidadania. O valor vai depender da evolução do desemprego […]

Portaria regulamenta atendimento por meio do Chat RFB

A Receita Federal publicou na edição de 18/05 do Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 853, que disciplina o atendimento realizado através do Chat RFB. Acessível por meio do Centro Virtual de Atendimento da RFB (Portal e-CAC), disponível no endereço eletrônico receita.economia.gov.br, a plataforma oferece hoje 22 serviços ao cidadão, com perspectiva de […]

Simples Nacional: Comitê Gestor aprova prorrogação de prazos dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho

Resolução também amplia prazo de Opção pelo Simples Nacional, em 2020, para até 180 dias após a inscrição no CNPJ Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada hoje (15/5), a Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020, estabelecendo que: […]

DDA não requer mais certificado digital

A Instrução Normativa nº 1.951, publicada pela Receita Federal do Brasil – RFB no Diário Oficial da União, permite a autenticação por código de acesso para serviços prestados por Dossiê Digital de Atendimento – DDA. Lembrando que o DDA é o procedimento administrativo que tem por meta acolher um requerimento de serviço e a documentação […]

RFB autoriza retificação de serviços de forma mais simples

A Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União de 14 de maio, o Ato Declaratório Executivo da Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento – Suara nº 1/2020, consentindo que alguns serviços sejam feitos com comprovação por código de acesso. Outra opção é acessar esses serviços também pelo “Login Único Gov.br”, sem necessidade de […]

Receita Federal lança documento digital de CPF

Neste momento de isolamento social que o país vem vivendo por conta da Covid-19, a Secretaria da Receita Federal disponibiliza o aplicativo CPF Digital, desenvolvido pelo Serpro, com a versão digital do cartão de CPF. O app também traz ChatBot para auxiliar o cidadão no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 […]

Receita altera regra para entrega de DCTF referente a fundos públicos especiais

A Receita Federal publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.952, que altera as regras para a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) dos fundos especiais criados no âmbito de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem […]