Senado aprova programa de crédito mais acessível para pequenos negócios

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprovado no Senado por unanimidade, com 78 votos, nesta terça-feira (7). O Programa foi criado para ajudar no desenvolvimento e no fortalecimento dos pequenos negócios no país. O projeto faz parte do conjunto de medidas propostas pelo Legislativo para minimizar os […]

Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais

Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de sexta-feira (3/4) os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última quarta-feira (1/4) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, em entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto. Confira abaixo as medidas e os correspondentes atos legais: Postergação do prazo para […]

Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios

Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional. Para os Microempreendedores Individuais (MEI), todos os tributos apurados no Programa Gerador […]

Senado expande lista de beneficiados com auxílio de R$ 600 e autoriza governo a pagar salários para evitar demissões

O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (1º) projeto de lei que expande o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de coronavírus (PL 873/2020). O projeto recebeu 79 votos favoráveis, a unanimidade dos senadores que participaram da sessão, e segue agora […]

Comitê Gestor esclarece prorrogação dos tributos federais no Simples Nacional

O Comitê Gestor do Simples Nacional explicou que os ajustes nos sistemas em virtude da prorrogação dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, conforme Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, estão em andamento. Enquanto isso não ocorre, o contribuinte pode utilizar o sistema de DAS Avulso para emitir o DAS […]

Receita mantém calendário de restituições do imposto de renda 2020

A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira, 2, que vai manter inalterado o calendário de restituições do imposto de renda do ano-base 2019, apesar de ter postegardo a data final para a entrega da declaração para 30 de junho por causa da pandemia do novo coronavírus. Quem declarar os rendimentos com antecedência tem mais chances de […]

Receita anuncia mudanças no IOF, PIS, Pasep, Cofins e contribuição patronal para a Previdência Social

Em anúncio feito na noite da quarta-feira (1º), o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, informou que haverá a total desoneração, por 90 dias, de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A medida, que faz parte das ações anunciadas pelo governo federal para minimizar os danos econômicos causados pelo coronavírus, […]

Receita prorroga prazo de entrega da declaração do IR para 30 de junho

Foi prorrogada a data limite para a entrega do imposto de renda, que seria no dia 31 de abril, para o dia 30 de junho. A medida foi anunciada na noite dessa quarta-feira, 1º de abril, pelo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. De acordo com o secretário, a mudança de prazos se […]

Medida Provisória, Covid-19 e Emprego

Fábio Luiz Pereira da Silva Coordenador da Área Trabalhista do Escritório Pereira Advogados Para enfrentamento do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda, o governo federal editou a Medida Provisória nº 927, de 2020, a partir da qual poderão ser adotadas pelos empregadores, dentre outras, as seguintes medidas: I – […]