Receita Federal já recebeu mais de 12,4 milhões de declarações do IRPF 2020

Até às 11h dessa quarta (29/04) 12.466.117 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 32 milhões de contribuintes entreguem declaração neste ano. Relembramos que o prazo de entrega da declaração é de 2 de março até 30 de […]

Portaria reforça papel da Ouvidoria da Receita Federal no combate a crimes tributários

A Receita Federal publicou nessa quarta (29), no Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 759, que orienta o contribuinte a acionar a Ouvidoria da Receita Federal quando detectar indícios de crimes contra a ordem tributária, lesão aos cofres públicos ou concorrência desleal. A nova portaria altera a Portaria RFB nº 361/2016, que trata […]

Redução de jornada e salário: como informar a folha no eSocial Doméstico?

Empregadores que acordaram a redução de jornada e salário com os trabalhadores deverão observar as seguintes orientações para o cálculo do salário na folha de pagamento. A Medida Provisória nº 936/20 previu a possibilidade de empregador e trabalhador negociarem uma redução de jornada com a correspondente redução salarial, estabelecendo o pagamento de um benefício para compensar a perda. […]

Receita Federal publica normas para apuração de CSLL de bancos e agências de fomento

A Receita Federal publicou nessa quarta-feira (28), no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.942, dispondo sobre a forma de apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aplicável a bancos de qualquer espécie e agências de fomento. A instrução normativa faz-se necessária por conta da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de […]

Decreto amplia lista de atividades consideradas essenciais durante pandemia

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (29) traz novo decreto presidencial que amplia as atividades consideradas essenciais a serem executadas durante a pandemia pela covid-19. Entre elas, estão o atendimento ao público por agências bancárias relacionadas aos programas governamentais ou privados para mitigação da crise da pandemia. Serviços de locação de veículos e de […]

Coronavírus: ministro da Saúde é questionado sobre medidas de auxílio a estados e municípios

Há menos de quinze dias no cargo, o ministro da Saúde, Nelson Teich, participou de videoconferência com senadores nesta quarta-feira (29). Ele foi duramente cobrado pelos parlamentares por ações efetivas de ajuda a estados e municípios. O baixo número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), de respiradores e de equipamentos de proteção individual […]

Covid-19: contadores devem estar atentos à antecipação de feriados

Durante o estado de calamidade pública, oficializado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, publicado no dia 20 de março no Diário Oficial da União, decorrente do novo coronavírus, uma das alternativas propostas na MP nº 927/2020 é o aproveitamento e antecipação de feriados não religiosos. No fim desta semana teremos o feriado de 1º […]

Governo veta dispensa de atestado médico durante a quarentena

O presidente da República Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que dispensa o trabalhador com coronavírus ou que teve contato com pessoa com covid-19 da apresentação de atestado médico nos primeiros sete dias de afastamento (PL 702/2020). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (23) com a justificativa de […]

CRCSP apoia campanha para a valorização dos profissionais da contabilidade

Profissionais da contabilidade criaram uma mobilização virtual nos últimos dias para demonstrar a importância da profissão para os negócios. Com a frase “a saúde dos negócios é com o contador”, a campanha viralizou por meio de vídeos e imagens divulgados nas redes sociais e grupos de Whatsapp. A campanha, criada espontaneamente pelos profissionais contábeis, ganhou […]

Receita Federal em São Paulo libera 3,75 milhões de máscaras e 120 mil kits da Covid-19

Nos últimos dias, a Alfândega da Receita Federal em São Paulo desembaraçou 728 mil máscaras e 50 mil kits de testes para o diagnóstico da Covid-19. O chamado “desembaraço aduaneiro” é a liberação, pela Receita Federal, da entrada de mercadorias no País após a comprovação da regularidade da carga. No dia 17 de abril, os […]