Covid-19: em uma semana, casos caem 30% e mortes, 13%

Os casos de covid-19 caíram 30% na semana epidemiológica 37 em relação à semana anterior. Já as mortes registraram diminuição de 13% no mesmo intervalo. Foi a primeira vez em que as duas curvas apresentaram uma redução acima de 10% juntas desde o início da pandemia.

A evolução das curvas de diagnósticos e óbitos relacionados à pandemia do novo coronavírus está no novo boletim epidemiológico sobre a doença do Ministério da Saúde, apresentado em entrevista coletiva hoje (17).

A semana epidemiológica (SE) 37 compreende o intervalo de 6 a 12 de setembro. A SE é uma medida empregada por autoridades de saúde para analisar o desenvolvimento de uma determinada epidemia.

Na SE 37 foram contabilizados 192.687 novos registros de casos de covid-19. Na semana anterior (SE 36), o número havia sido de 276.847. A média diária nesta última semana epidemiológica foi de 27.527. A trajetória cresceu e começou uma tendência de queda na SE 29, com uma leve recuperação entre as SE 34 e 36 e agora uma baixa expressiva.

“O Brasil vinha com platô e desde a 29ª semana epidemiológica começou a ter uma tendência de queda. Tivemos um pico no Sul na 35ª semana, mas foi por registro dos novos casos. Quando houve atualização dos casos, já se confirmou uma tendência de redução. Da 36ª para a 37 tivemos redução bastante significativa de 30%”, destacou o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo de Medeiros.

Já as mortes nesta semana totalizaram 5.007. Na SE 36, o número havia sido de 5.741. A média diária ficou em 715. “Quando analisamos os óbitos, estávamos com um platô por volta da 23ª, por volta da 29ª já vinha mostrando uma queda gradativa e a 36ª e a 37ª uma redução de 13%. Quando no platô tínhamos por volta de 7 mil, tivemos agora 5 mil nesta última semana”, pontuou Arnaldo de Medeiros.

Covid-19 nos estados

No mapa de casos, pela primeira vez o boletim epidemiológico não trouxe nenhum estado com aumento nos casos. Do total, 24 Unidades da Federação tiveram redução, sendo as mais expressivas em Santa Catarina (-79%) e Pernambuco (-43%). Permaneceram estáveis Piauí, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

No mapa de mortes, cinco estados apresentaram acréscimos nas taxas, sendo as maiores em Pernambuco (48%) e Minas Gerais (12%). Um estado ficou estabilizado (Rio Grande do Sul) e 21 Unidades da Federação tiveram queda em seus índices, sendo as mais intensas as do Amazonas (-77%) e Pará (-49%).

A maioria dos casos continuou no interior (62%), enquanto a menor parcela ocorreu nas regiões metropolitanas (38%). Já na comparação entre os óbitos, 53% ocorrem nas localidades do interior e 47%, nos grandes centros urbanos.

Testes

Até o momento, foram distribuídos aos estados 6,6 milhões de reações de testes laboratoriais (RT-PCR). Os laboratórios públicos processaram 3,4 milhões de exames. A rede privada realizou 2,5 milhões de testes, totalizando 5,9 milhões. Já os testes rápidos (sorológicos) totalizaram até agora 8 milhões.

Fonte: EBC Notícias

Governo ameaça peritos do INSS com abertura de processo disciplinar por falta de trabalho presencial

A guerra entre o governo e os médicos peritos do INSS está longe do fim. Ontem, o órgão ameaçou descontar salários dos profissionais que não retornarem ao trabalho presencial nas agências da Previdência. Em resposta, entidades representativas dos médicos reiteraram que as agências não oferecem condições de segurança contra a covid-19 e que não vão retomar o atendimento, porque “ordem ilegal não deve ser cumprida”.

Em meio à queda de braço, o segurado que foi às agências do INSS, mesmo com agendamento prévio, ficou sem a garantia de receber os benefícios que dependem da perícia médica, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

“Caso algum perito apto ao trabalho presencial não compareça para o serviço sem justificativa, terá registro de falta não justificada. A falta não justificada implica desconto da remuneração e pode resultar em processo administrativo disciplinar, se caracterizada a inassiduidade”, informou o INSS, por meio de nota.

De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, após inspeções, 111 das 169 agências com serviços de perícia contam com equipamentos de proteção individual para proteger os profissionais e estão aptas a atender o público. “Determinamos a abertura de mais de 600 agências, das quais mais de 100 têm perícias, com todos os protocolos, focando na proteção do servidor e dos segurados”, afirmou.

Bianco disse que, desde ontem, o segurado já poderia fazer agendamento. “O serviço vai ser só para quem estiver agendado pela central 135 ou pelo canal Meu INSS. Então, a partir de amanhã (hoje), retorno normal ao trabalho”, enfatizou. Segundo ele, não são “os peritos que disseram (que não querem voltar), foi a associação” da classe. “Os peritos são servidores que, às vezes, trabalham em outro serviço, foram heróis no combate à covid”, acrescentou.

O secretário disse ter certeza de que todos os peritos estarão nas agências e voltou a mencionar as sanções caso a ordem não seja obedecida. Segundo ele, as inspeções foram feitas com a presença do Ministério Público e de servidores do INSS. “Cem por cento das agências visitadas estão, sim, aptas”, disse. Bianco lembrou que a perícia médica é um serviço essencial, portanto, sequer podia estar em greve. “Os segurados do INSS precisam do serviço para acessar os benefícios previdenciários”, reiterou. Segundo o INSS, todos os protocolos, com relação à pandemia da covid-19, foram seguidos à risca.

A ordem explícita do secretário, porém, não foi bem recebida pelos peritos, e a queda de braço tomou novos contornos. A Associação Nacional dos Médicos Peritos Federais (ANMP) promete recorrer à Justiça. Em áudio dirigido à categoria, o vice-presidente da ANMP, Francisco Cardoso, orientou: “Não se intimidem por ameaças e bravatas. Não se constranjam com boatos de corte de salário. Isso não vai ocorrer. Não estamos em greve, estamos trabalhando. Canetaço aqui não terá”.

No final da tarde, em nota, a associação informou que “a suposta determinação de retorno imediato será ignorada pois ordem ilegal não deve ser cumprida”. “Estamos defendendo o direito à vida dos cidadãos, tanto a nossa quanto a dos segurados”. A entidade usou como exemplo de risco de contágio a posse do presidente do STF, ministro Luiz Fux, em ambiente de alto nível de controle de acesso. “Várias autoridades contaminadas por covid. O que dirá dessas centenas de agências do INSS lotadas de pessoas em faixa de risco sem nenhum preparo sanitário adequado?”, questionou. A ANMP informou, ainda, que pretende responsabilizar legalmente os gestores do INSS e da Secretaria de Previdência caso algum servidor ou segurado adoeça ou morra por causa da covid-19.

Impasse

O que quer o governo

» Retorno imediato ao trabalho dos peritos médicos federais a partir de hoje.
» Avisa que vai descontar dos salários os dias parados caso os servidores não compareçam.
» Garante que 111 das 169 agências do INSS que oferecem serviços de perícia estão aptas, passaram por vistoria e seguiram os protocolos de segurança.

A posição dos peritos

» Não aceitam as vistorias do governo nas agências, porque não foram feitas por pessoal qualificado.
» Recusam-se a retornar, acusam o INSS de burlar a vistoria e colocar em risco servidores e segurados.
» Diante do que consideram ameaça do governo de descontar salários, vão entrar na Justiça contra a ordem e responsabilizar os gestores por possíveis contaminações e mortes por covid-19.

Fonte: Correio Braziliense

Quase 3 milhões de inscritos do Bolsa Família deixam de receber o auxílio emergencial

pagamento do auxílio emergencial residual começou nesta quinta-feira (17/9) para os segurados do Bolsa Família. Porém nem todos os brasileiros que tiveram acesso aos R$ 600 nos últimos meses vão receber as novas parcelas de R$ 300. No Bolsa Família, por exemplo, 2,9 milhões de pessoas saíram da lista de beneficiários do auxílio.

Segundo a Caixa Econômica Federal, 16,3 milhões de pessoas do Bolsa Família vão receber o auxílio emergencial de R$ 300 até o próximo dia 30. Nas parcelas anteriores, contudo, o auxílio de R$ 600 foi pago a 19,2 milhões de integrantes do programa.

A redução é fruto da redução do valor do auxílio, de R$ 600 ou R$ 300. É que, no Bolsa Família, as pessoas só recebem o auxílio emergencial se tivessem um valor menor pelo Bolsa. Ou seja, até o mês passado, todos os segurados que ganhavam menos que R$ 600 (ou R$ 1,2 mil no caso das mães solteiras) tinham o Bolsa Família automaticamente substituído pelo auxílio emergencial. Agora, como o auxílio reduziu para R$ 300, a troca só permanece para quem ganha menos que R$ 300 (ou R$ 600 no caso das mães solteiras) no Bolsa Família.

“Para o pagamento do Auxílio Emergencial Extensão, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania — conforme Medida Provisória nº 1.000, de 02 de setembro de 2020 — e recebem o valor do Programa Bolsa Família complementado pela extensão do Auxílio Emergencial em até R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa”, informou a Caixa.

O banco deu início aos pagamentos do auxílio emergencial residual nesta quinta-feira (17/9) e promete liberar R$ 4,3 bilhões através dos R$ 300 para 16,3 milhões de pessoas do Bolsa Família até o próximo dia 30. O pagamento ocorre de acordo com o calendário tradicional de pagamentos do Bolsa Família.

Pente-fino

Ainda não há data, contudo, para o pagamento dos R$ 300 para os demais beneficiários do auxílio emergencial, que não são do Bolsa Família. Também são esperados cortes nesse grupo de pagamentos, que inclui os inscritos do CadÚnico e os trabalhadores informais que pediram o benefício pelo aplicativo da Caixa.

É que a Medida Provisória (MP) que prorrogou o auxílio emergencial também determinou um pente-fino nos cadastros do programa, para evitar que quem não precisa mais do apoio público continue recebendo o auxílio criado na pandemia de covid-19. Informalmente, o governo calcula que, ao todo, até 6 milhões de pessoas podem deixar de receber o auxílio emergencial nas parcelas de R$ 300.

Fonte: Correio Braziliense

Médicos peritos do INSS decidem não retornar ao trabalho

Os médicos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que atuam realizando vistorias em aposentados e candidatos à aposentadoria por problema de saúde ou invalidez, decidiram não retornar ao trabalho. O INSS decidiu reabrir as agências nesta quinta-feira (17/9), mas o serviço continua suspenso por conta da greve dos profissionais.

As agências estão fechadas há quase seis meses e cidadãos encontram impedimento ao acesso aos benefícios, em razão do movimento de greve. Muitos vão para as filas, tentar atendimento, mesmo sabendo que as perícias estão suspensas. Em nota, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) afirmou que os benefícios estão sendo liberados mesmo sem a perícia.

“O benefício por incapacidade já está sendo garantido de maneira emergencial, por análise remota documental sem perícia médica. Basta o cidadão apresentar o atestado médico ao INSS de modo presencial ou remoto, logo não há emergência para justificar tamanho afogadilho das autoridades ao ponto de prestarem, na data de hoje, um papel patético frente às câmeras da imprensa.”

Com isso, a entidade afirma que não existe previsão de retorno, sem adaptação das agências para evitar a disseminação de coronavírus entre profissionais e cidadãos atendidos. “Estamos aguardando o INSS informar a lista de agências e que o checklist original seja restabelecido. Até lá, em nome da preservação de vidas, da segurança sanitária e do bom senso, não haverá o retorno do atendimento médico presencial”, completa o texto.

Punições

O INSS informou que fez vistorias e que as agências cumprem os requisitos sanitários. “A Secretaria de Previdência informa que todas as agências do país inspecionadas e que cumprem os requisitos para o retorno do atendimento presencial da Perícia Médica Federal terão o agendamento das perícias autorizado a partir desta quinta-feira”, diz um trecho da nota divulgada pelo instituto.
De acordo com o órgão, a ausência ao trabalho pode resultar em processo administrativo. “A falta não justificada implica em desconto da remuneração e pode resultar em processo administrativo disciplinar, se caracterizada a inassiduidade”, conclui o texto.

Fonte: Correio Braziliense

Projeto define medidas emergenciais para regular oferta de alimentos à população

O Projeto de Lei 4614/20 proíbe o uso de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para financiar as culturas de soja, de cana-de-açúcar e a bovinocultura de corte nas safras 2020/2021 e 2021/2022. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta, por outro lado, prevê juro zero e prazos de carência e amortização duplicados, no mesmo período, para o financiamento das culturas do arroz, do feijão, da mandioca e de hortigranjeiros com recursos do Pronaf. Em caso de baixa dos preços desses produtos, o texto estabelece ainda que o governo defina preços mínimos para remunerar efetivamente os custos dos produtores, garantindo a eles um bônus de 15% como estímulo à segurança alimentar.

Apresentado pelo deputado Enio Verri (PT-PR) e outros integrantes do partido, o projeto pretende estabelecer medidas emergenciais para garantir o acesso de toda a população aos alimentos que compõem a dieta básica do brasileiro – arroz, feijão, milho e farinha de mandioca.

Compra de estoques
A fim de recompor os estoques públicos, o texto permite ainda a compra, pelo governo federal, de estoques privados de arroz, feijão, milho e farinha de mandioca, com dispensa de licitação e sobrepreço (ágio) de até 25%. Por fim, prevê a imposição de tarifas sobre o valor das exportações de arroz, milho, soja em grãos, farelo de soja e óleo de soja para países de fora do Mercosul.

Os autores do projeto destacam a atual polêmica em torno do aumento do preço do arroz no mercado interno, causada, entre outros motivos, pelo incremento das exportações, que têm sido mais vantajosas ao produtor.

“Esse quadro estrutural de potencial escassez de alimentos essenciais vem acompanhado da política deliberada de extinção dos estoques públicos; de exportações desenfreadas; do câmbio; dos preços interacionais; e do aumento da demanda alimentar em decorrência do auxílio emergencial pago durante a pandemia [de Covid-19]”, diz o justificativa que acompanha a proposta.

“A resultante tem sido um processo escandaloso de alta dos preços em meio a uma pandemia igualmente pavorosa. Não podemos aceitar que a ‘resolução do problema’ ocorra pela perversa contenção da demanda com o fim do auxílio emergencial”, conclui o texto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto institui renda mínima mensal de um salário mínimo para pessoas em extrema pobreza

O Projeto de Lei 4610/20 institui renda mínima mensal de um salário mínimo para pessoas em situação de extrema pobreza.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, se enquadram nessa categoria as pessoas que não tenham fonte de renda; tenham renda igual ou inferior a meio salário mínimo; ou tenham renda per capta familiar que não ultrapasse um salário mínimo.

A proposta prevê que a renda mínima será recebida independentemente do recebimento de outro beneficio financeiro. Além disso, estabelece que será concedido automaticamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC)  quando a pessoa em situação de extrema pobreza completar 65 anos de idade.

Autor do projeto, o deputado João Daniel (PT-SE) disse que a pandemia do novo coronavírus revelou “a necessidade de um programa de distribuição de renda aos cidadãos vulneráveis, como é o caso do programa Bolsa Família e também do auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional”.

Segundo ele, o auxílio “não só ajudou as famílias brasileiras como também fez a economia girar, uma vez esse dinheiro garantiu o consumo das famílias, mantendo o funcionamento das empresas e os empregos”.

Outras propostas
Na Câmara, já tramitam outras propostas sobre o tema, como o Projeto de Lei 2910/20, que institui o Programa Seguro Família, benefício mensal para subsistência de qualquer brasileiro residente no País, desde que, como regra geral, esteja desempregado ou então, se autônomo, tenha sido afetado por crise sazonal, como a pandemia de coronavírus.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Proposta destina crédito extra de R$ 48,3 milhões para três ministérios

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que destina crédito suplementar de R$ 48,3 milhões para reforço de ações dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento Regional; e do Turismo.

A proposta (PLN 29/20) demonstra que os recursos serão oriundos da anulação de outras dotações orçamentárias, inclusive de emendas parlamentares de bancada estadual cuja execução não é obrigatória.

O Ministério da Agricultura repassará quase R$ 21,2 milhões ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Ministério do Turismo deverá utilizar R$ 17,2 milhões em obras de infraestrutura em destinos estratégicos no País.

Já o Ministério do Desenvolvimento Regional enviará R$ 6 milhões para o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), para ações relacionadas à barragem Passagem das Traíras, no Rio Grande do Norte.

Esse mesmo ministério ainda destinará R$ 4 milhões para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a fim de permitir a contratação de consultoria para o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranaíba.

Tramitação
A proposta deve ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois, seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19 ou em casos de urgência e com apoio de líderes partidários.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Após desistir do Renda Brasil, Bolsonaro autoriza criação de novo programa social

O presidente Jair Bolsonaro desistiu do Renda Brasil, mas continua com planos de criar um novo programa social. Após reunião com o presidente nesta quarta-feira (16/9), no Palácio do Planalto, o relator do Orçamento da União para 2021 no Congresso, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), anunciou que Bolsonaro autorizou estudos para a área.

“Tomei café da manhã com o presidente da República. Agora, antes do almoço, conversamos mais um pouco, e eu fui solicitar ao presidente se ele me autorizava a colocar dentro do Orçamento a criação de um programa social que possa atender a milhões de brasileiros que foram identificados ao longo da pandemia e que estavam fora de qualquer programa assistencial. O presidente me autorizou”, apontou Bittar.

Porém, o senador não informou qual será a fonte de recurso para a proposta, que será fechada na próxima semana. “Não adianta agora a gente especular da onde que vai cortar, mas estou autorizado pelo presidente. Ele me deu sinal verde e, a partir de agora, vou conversar com os líderes do governo no Senado e na Câmara, conversar com a equipe econômica. Mas, na semana que vem, a ideia é apresentar um relatório que tenha as PECs e também a criação desse programa”.

Por fim, o senador justificou que há 20 milhões de brasileiros desassistidos no país. “O que é fundamental é que, a partir de janeiro, o decreto de calamidade vai ter terminado, mas você tem 20 milhões de brasileiros que vão continuar desempregados. E o Estado precisa deixar esses brasileiros irem dormir no dia 31 de dezembro tranquilos, com o programa já criado, garantindo dignidade humana”, concluiu.

Proibido falar em Renda Brasil

Na manhã de ontem (15), Bolsonaro ameaçou com um “cartão vermelho” a equipe econômica. Em uma publicação nas redes sociais, o chefe do Executivo postou uma mensagem afirmando que “congelar aposentadorias, cortar auxílio para idosos e pobres com deficiência, um devaneio de alguém que está desconectado com a realidade”.

Ele emendou ainda que o governo “jamais tiraria dinheiro dos pobres para dar aos paupérrimos”. Em nova indireta para Guedes, Bolsonaro ressaltou também que os que pensam nesses tipos de medidas “não tem coração”.

Por fim, Bolsonaro anunciou a desistência sobre o programa Renda Brasil, que ficaria no lugar do Bolsa Família. “Até 2022 no meu governo, está proibido falar em Renda Brasil, vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final”.

Fonte: Correio Braziliense

INSS quer agências com perícias médicas nesta quinta-feira; entenda

Em meio à queda de braço com representantes dos peritos médicos federais, que provocou protestos em frente às agências nos últimos dois dias, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, afirmou que, “a partir de amanhã (hoje), as perícias retomam o trabalho para atender à população”. E acrescentou, durante vistoria na agência da Previdência Social do Na Hora, no Setor Comercial Sul, que, se dependesse dele, tudo já estaria funcionando. “Por mim já tinha sido desde ontem, pelo menos. Mas não depende só do INSS”, afirmou.

Segundo Rolim, ao menos 151 agências em todo o país foram reinspecionadas, porque houve discordância em relação aos laudos iniciais dos peritos. Na vistoria, além do presidente do INSS, estavam, também, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, e o secretário de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira. Para Bianco, está na hora de os servidores voltarem ao trabalho. Ele prometeu averiguar “caso a caso” de profissionais que eventualmente não retornem. “Terão de voltar, querendo ou não. Essa é uma decisão de governo. Uma decisão política”, reforçou.

No entanto, o presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), Luiz Carlos Argolo, disse que, embora a associação tenha sido convidada, “nenhum médico perito vai retornar ao trabalho ou participar de vistoria, enquanto o INSS e o Ministério da Economia não retomarem os protocolos técnicos, que foram flexibilizados”. De acordo com Argolo, a vistoria de ontem de manhã foi meramente um “fato político, uma piada, porque nenhuma das três autoridades presentes estava qualificada para a tarefa”.

Alteração de laudos

Bianco contestou afirmações do representante dos médicos de que o governo tenha alterado laudos sobre a existência de equipamentos de proteção para simular uma sensação de segurança. “Não há qualquer tipo de falta de transparência”, destacou o secretário. Por outro lado, assim como Rolim, Gutierre admitiu que houve falhas em relação aos protocolos.

“Nós cometemos um erro. Na busca de fazermos rapidamente essas inspeções — a da semana passada não teve a participação do INSS —, alguns itens não estavam naquele momento disponíveis para serem apresentados. Então, por exemplo, não se encontraram as máscaras, o álcool. Mas eles estavam já adquiridos e na agência”. Sobre os contratos de manutenção, Gutierre informou que também estavam celebrados, “mas a pessoa que recebeu (os peritos), na hora da inspeção, talvez não tivesse conhecimento disso. Nós reconhecemos, precisamos adequar esse ponto”, disse.

Argolo, da ANMP, disse ser de praxe que toda vistoria seja feita com “o fato consumado”, ou seja, com todos os equipamentos presentes naquele momento e certificados pelas autoridades de saúde. “Quando vistoriamos, não havia máscaras, avental, entre outros, além de falta de vários equipamentos de proteção individual e coletiva. Não estamos fazendo corpo mole. A questão é que há várias falhas. Falta certificação, por exemplo, de materiais comprados em outros países. O secretário, que tem status de ministro, deveria saber e conhecer as normas regulamentadoras (NR6), que exigem essa certificação”, afirmou.

O INSS, por outro lado, afirma que os materiais respeitam todos os requisitos legais. “Apesar da Norma Regulamentadora número 6, que trata de equipamentos de proteção individual, não ser aplicável a esse caso específico, ainda assim há conformidade dos EPIs. Os materiais têm data de fabricação e validade assim como as certificações exigidas”, contestou o órgão.

Fonte: Correio Braziliense

Bolsonaro repassa para o Congresso a missão de viabilizar uma alternativa ao Renda Brasil

Um dia depois de anunciar cartão vermelho para a equipe econômica e cancelar o Renda Brasil, o presidente Jair Bolsonaro deu sinal verde ao senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento da União para 2021 no Congresso, para criar outro programa social. Bittar deixou o Palácio do Planalto dizendo estar autorizado por Bolsonaro a colocar no Orçamento a rubrica para o novo programa. Em seguida, o senador se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que foi pego de surpresa com a autorização do presidente.

Bittar não disse qual será a fonte de recurso para a proposta, que será fechada na próxima semana. “Não adianta agora a gente especular de onde que vai cortar, mas o presidente me deu sinal verde. A partir de agora, vou conversar com os líderes do governo no Senado e na Câmara. Mas a ideia é apresentar um relatório que tenha as PECs e também a criação desse programa na semana que vem”, afirmou. Além da relatoria geral do Orçamento do ano que vem, o senador é o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo.

A ideia para o novo programa, explicou Bittar, é reunir incentivos para os beneficiados procurarem recolocação no mercado de trabalho. “Tem de ser voltado para a recuperação, com porta de saída e incentivo para as pessoas arrumarem um emprego, coisa que hoje não existe. Há excelentes ideias. Vamos juntar e ver o que é possível fazer”, destacou.

Após a reunião com Guedes, o senador garantiu que há clima favorável, tanto no Ministério da Economia quanto no Senado, para a criação do programa. Mas, novamente, evitou falar de onde sairá o dinheiro para bancar a assistência social. “O gasto, qualquer que seja, tem que constar no Orçamento. O que pode acontecer é você criar o programa, criar a rubrica, e depois esmiuçar mais na frente. Não precisa dizer quanto é o valor, de onde vai sair tudo. Você cria a caixinha. O resto é especulação”, assinalou. “Temos que atender a cerca de 10 milhões de brasileiros identificados como invisíveis na pandemia e hoje recebem o auxílio emergencial, que acaba em dezembro”, justificou.

O senador também fez questão de ressaltar que, daqui para frente, qualquer proposta de programa vai respeitar um rito hierárquico. “Onde não há hierarquia não há disciplina”, afirmou o parlamentar. O anúncio das propostas de obtenção de recursos para o Renda Brasil, feito pelo secretário de Fazenda da pasta, Waldery Rodrigues, foi o estopim para Bolsonaro cancelar o programa e levantar o cartão vermelho. Questionado se o secretário participou da reunião, Bittar desconversou. “Me reuni com o ministro.”

Cartão vermelho

No entender do cientista político Cristiano Noronha, sócio e vice-presidente da Arko Advice, o cartão vermelho foi levantado em razão de o plano anunciado por Waldery ter pego o presidente de surpresa. “Bolsonaro gosta de conduzir determinados temas com cautela. Veja o caso da reforma administrativa, ele demorou para submeter ao Congresso”, lembra. O especialista, contudo, não acredita que isso possa interferir na relação dele com o ministro Guedes. “É ruim porque a tensão tem como origem o ministério dele. Agora, até isso significar uma saída ou pedido de demissão, tem uma distância muito grande”, avalia. Segundo Noronha, Guedes entregou a reforma administrativa em dezembro do ano passado para Bolsonaro. “E não vazou nada. Ele continua o Posto Ipiranga e uma grande referência na área econômica e fiscal”, considera o analista.

Para o ministro das Comunicações, Fábio Faria, o cartão vermelho que o presidente Jair Bolsonaro apresentou para a equipe econômica foi resultado de um “conflito normal”. “O presidente teve uma reação contra um secretário que tinha dado entrevista sobre congelar por dois anos a Previdência. O presidente ficou chateado. É normal este tipo de conflito”, afirmou. Faria também descartou uma demissão ou fritura de Guedes. “Não que concordem em tudo, mas o presidente dá a autonomia principal ao ministro”, disse.

No Congresso, o conflito não foi considerado tão normal assim. O senador Otto Alencar (PSD/BA) destacou que Bolsonaro desautorizou Guedes em várias oportunidades. “Isso é um processo crônico de desgaste que o presidente impõe ao seus subordinados para retirar dele a responsabilidade do que ocorre no governo. Já demitiu nove ministros e 40 diretores de segundo escalão de alto relevo. Tantas demissões e conflitos mostram divergências internas e insegurança”, ressaltou. No entanto, o parlamentar não acredita que a tensão possa atrapalhar o andamento das PECs no Senado. “Não enfraquece nem altera muito. Nesses quase 20 meses de governo, a estabilidade foi dada pelo Legislativo. O que o governo manda, o Congresso se incumbe de melhorar. O pacto federativo vai ter emendas e modificações”, afirmou.

Com o cancelamento do Renda Brasil, parlamentares começaram a falar sobre o fortalecimento do Bolsa Família. “A desistência anunciada do Renda Brasil mostra duas coisas. Primeiro, que o Bolsa Família é um projeto que tem todo um fundamento científico, com dados estatísticos, está assentado no cadastro único, portanto, é muito difícil substituí-lo. Não é algo eleitoral. Depois, é mais uma contradição de Bolsonaro. Assim como foi na isenção de tributos sobre as igrejas, ele faz isso agora. Ele não está preocupado com equilíbrio fiscal, mas com a reeleição”, alfinetou o líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR).

Fonte: Correio Braziliense