Em parceria com a Casa do Contabilista, a Klaus Fiscal traz uma novidade para os associados Aescon

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Campanha Destinação do Bem é lançada em Ribeirão Preto

Iniciativa visa a conscientização sobre a importância da destinação do imposto de renda e o benefício gerado na transformação social por meio do investimento em entidades e projetos

No ano de 2018, o município de Ribeirão Preto teve capacidade de arrecadação das destinações do imposto de renda, no valor de R$ 37,7 milhões, porém alcançou a marca de R$ 2,5 milhões, aproximadamente. A diferença entre o potencial de arrecadação e o número, de fato, destinado, poderia fazer a diferença para dezenas de entidades assistenciais e também projetos voltados ao esporte e cultura. O Governo Federal permite a dedução dessa destinação, o que indiretamente é uma forma de antecipar o emprego do dinheiro público em ações sociais. Além de gerar benefícios significativos para a sociedade, a ideia está alinhada com a crescente importância do papel de cada cidadão no desenvolvimento e na construção de uma sociedade mais justa, eficiente e promissora.

Para fomentar essa conscientização e desmistificar receios sobre o processo de destinação, a Casa do Contabilista, em parceria com a Receita Federal, lançou nesta segunda-feira, dia 18 de novembro, a campanha Destinação do Bem. A iniciativa promoverá palestras para contadores, estudantes, entidades aptas a receberem as destinações, além de ações para a população em geral. 

Para fomentar essa conscientização e desmistificar receios sobre o processo de destinação, a Casa do Contabilista, em parceria com a Receita Federal, lançou nesta segunda-feira, dia 18 de novembro, a campanha Destinação do Bem. A iniciativa promoverá palestras para contadores, estudantes, entidades aptas a receberem as destinações, além de ações para a população em geral. 

Podem realizar a destinação, pessoas físicas que fazem a declaração com utilização das deduções (antigo modelo completo) ou pessoas jurídicas que apuram o imposto de renda pelo lucro real. As destinações são direcionadas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Idoso ou projetos de Lei de Incentivo à Cultura, ao Esporte, PRONON (Lei do Câncer) e PRONAS/PCD (Pessoa com Deficiência). Para deduzir na próxima declaração, é importante estar atento e fazer a destinação até o último dia útil de expediente bancário desse ano, que será o dia 27/12/2019.

Dados – A diferença entre o potencial a ser arrecadado e a destinação efetivada não está somente no município de Ribeirão Preto. No Brasil, em 2018, de acordo com dados da Receita Federal, o potencial de arrecadação foi de R$ 6,9 bi aproximadamente. Porém a destinação foi de 169 mi, portanto menos de 2,5%. O número de Ribeirão Preto e região também não é diferente: potencial em 2018, de R$ 52.5 milhões e valor arrecadado de R$ 4.2 milhões

Ações de 18 a 23 de novembro:

– 18 e 19/11, das 19 às 22h – Faculdades (Cursos superiores de Contabilidade), conscientizando os futuros profissionais do segmento

– 20/11, das 19 às 21h – Casa do Contabilista, voltada para as entidades sociais, cadastradas no CMDCA e CMI

– 21/11, às 9h – Sede da Receita Federal, direcionada aos profissionais da Contabilidade

– 23/11, durante todo o dia – Ação no calçadão do centro da cidade, conscientizando a população

Comunicado VRE | Redesim

Há alguns meses a Casa do Contabilista tem recebido o relato de profissionais sobre problemas encontrados na viabilidade para abertura de empresas junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública.

O problema acontece há alguns meses, devido a falta de estrutura da pasta e tem se intensificado com a implantação do sistema Redesim.

Sobre as questões relacionadas ao sistema VRE| Redesim, segue nota oficial:

Simplificação do eSocial: veja como preencher o grupo CTPS

Uma das medidas da simplificação do eSocial é a não exigência de informações relativas a documentos pessoais dos trabalhadores. Já na versão atual do leiaute em produção, os dados serão meramente opcionais. Na versão final da simplificação, essas informações deixarão de ser exigidas.

Contudo, na Carteira de Trabalho Digital, que passou a valer a partir de 24 de setembro, a identificação do trabalhador passou a ser o seu CPF, acabando com o número e série do documento.

E como fica o preenchimento do grupo {CTPS} no eSocial? Esse grupo aparece nos eventos de admissão (S-2200), início de TSVE (S-2300) e alteração de dados cadastrais (S-2205) e será preenchido de acordo com os seguintes critérios:

Web Service – Versão em produção 2.5 – grupo de preenchimento opcional

.Não é necessário preencher esse grupo no ambiente de Web Service. Caso o empregador opte por informar, seguir as orientações relativas ao ambiente web simplificado.

 

Módulos Web Simplificados – preenchimento obrigatório

.Nos módulos web simplificados, ainda é necessário informar os dados da CTPS, para fins de preenchimento automático de documentos que o exigem (por exemplo, TRCT).

.Se o trabalhador possuir CTPS em papel, preencha com os dados da CTPS (número, série e UF)

. Se não possuir, preencha o campo Número da CTPS com os primeiros 7 dígitos do CPF e o campo Série, com os 4 dígitos restantes. O campo UF poderá ser preenchido com a UF da residência do trabalhador ou do estabelecimento/residência do empregador.

Versão final de simplificação – grupo deixa de existir

. Não será necessário prestar nenhuma informação.

 

Fonte: portal eSocial.

A Lei 13.874/2019 e a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica é tema do Centro de Estudos no dia 30 de outubro

O Centro de Estudos dessa quarta-feira, dia 30, aborda o tema “A Lei 13.874/2019 e a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”. O palestrante será Jamol Anderson de Mello, graduado em Direito e Empresa.

Jamol é pós graduado em Direito Tributário pela Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (COGEAE – PUC/SP).

Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP – USP).

Professor convidado da Escola Superior de Direito – ESD, Núcleo de Ribeirão Preto

Ex-coordenador da Comissão de Direito Tributário da Subseção de Ribeirão Preto da Ordem dos Advogados do Brasil

Expertise em operações nacionais e internacionais de compra e venda de empresas (participação em due diligences, acordos e negociações – M.O.U. e L.O.I., processos de fusão e aquisição – M&A, consultoria em negociações).

Advogado, assessor e consultor de empresas em Ribeirão Preto e região desde 2004 (OAB/SP 226.577)

📍O Centro de Estudos acontece às quartas-feiras, das 19 às 21h, na sede da entidade, localizado na rua Capitão Salomão, 280, Campos Elíseos. A entrada é franca e as vagas são limitadas. É necessário fazer a inscrição pelo (16) 3625-7159 ou pelo e-mail: [email protected]

2º lote do saque do FGTS para não clientes da Caixa começa hoje

Começa nesta sexta-feira (25) o saque de até R$ 500 das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem não tem conta na Caixa e nasceu em fevereiro ou março, segundo o novo calendário divulgado pela Caixa nesta semana. Neste segundo lote, um total de 8 milhões de pessoas devem retirar R$ 3,4 bilhões.
Os não clientes da Caixa nascidos em abril e maio serão os próximos a ter o saque liberado, em 8 de novembro.
Calendário para quem não tem conta na Caixa

Mês de aniversário Data de saque
Janeiro 18 de outubro
Fevereiro 25 de outubro
Março 25 de outubro
Abril 8 de novembro
Maio 8 de novembro
Junho 22 de novembro
Julho 22 de novembro
Agosto 29 de novembro
Setembro 6 de dezembro
Outubro 6 de dezembro
Novembro 18 de dezembro
Dezembro 18 de dezembro

A Lei 13.874/2019 e a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica é tema do Centro de Estudos

O Centro de Estudos dessa quarta-feira, dia 30, aborda o tema “A Lei 13.874/2019 e a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”. O palestrante será Jamol Anderson de Mello, graduado em Direito e Empresa.

Jamol é pós graduado em Direito Tributário pela Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (COGEAE – PUC/SP).

Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP – USP).

Professor convidado da Escola Superior de Direito – ESD, Núcleo de Ribeirão Preto

Ex-coordenador da Comissão de Direito Tributário da Subseção de Ribeirão Preto da Ordem dos Advogados do Brasil

Expertise em operações nacionais e internacionais de compra e venda de empresas (participação em due diligences, acordos e negociações – M.O.U. e L.O.I., processos de fusão e aquisição – M&A, consultoria em negociações).

Advogado, assessor e consultor de empresas em Ribeirão Preto e região desde 2004 (OAB/SP 226.577)

📍O Centro de Estudos acontece às quartas-feiras, das 19 às 21h, na sede da entidade, localizado na rua Capitão Salomão, 280, Campos Elíseos. A entrada é franca e as vagas são limitadas. É necessário fazer a inscrição pelo (16) 3625-7159 ou pelo e-mail: [email protected]

Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019

Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019
Ação do fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura

A Receita Federal informa que desde o início da segunda quinzena de outubro, passou a encaminhar cartas a cerca de 330 mil contribuintes em todo o país, cujas declarações relativas ao exercício 2019, ano-calendário 2018, apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras.

Trata-se de ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e a providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco.

As cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados nem notificados pela Receita Federal.

Para saber a situação da DIRPF apresentada, basta consultar as informações disponíveis no sítio da Receita Federal ( https://receita.economia.gov.br/ ), no serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital. A declaração retida em malha fiscal apresenta sempre mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na declaração apresentada.

As comunicações referem-se a casos em que as informações constantes nos sistemas da Receita Federal apresentam indícios de divergências que podem ser sanadas com a retificação da DIRPF anteriormente apresentada.

Não é necessário, portanto, comparecer à Receita Federal.

A sugestão para quem retificar a declaração é acompanhar o seu processamento por meio do serviço disponível na internet: Extrato da DIRPF. Essa é a maneira mais rápida de saber o que ocorreu no processamento da declaração e se há pendências que podem ser resolvidas pelo próprio contribuinte.

A Receita Federal adverte que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências.

Após receber intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.

Via: Receita Federal

Receita Federal aperfeiçoa e simplifica consulta ao relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte

A Receita Federal informa que a partir de hoje, 17/10, promoveu ajustes visando aperfeiçoar e simplificar as informações constantes do relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte.

As principais mudanças são:

– Com apenas um “clique” um único relatório mostrará as pendências da RFB e da PGFN, tanto fazendárias quanto previdenciárias. Com isso, a emissão do relatório complementar, que continha as pendências previdenciárias, não será mais necessária;

– O contribuinte poderá obter no e-CAC, acessado pelo sítio da RFB na Internet, relatório idêntico ao emitido nas unidades da RFB;

– Os títulos dos quadros do relatório foram reformulados com o objetivo de trazer padronização e clareza aos usuários; e

– As pendências serão mostradas tanto na consulta pelo e-CAC quanto pelo mobile.

Para mais informações sobre a pesquisa de situação fiscal pelo contribuinte, consulte o link: http://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-servicos/certidoes-e-situacao-fiscal/certidao-de-regularidade/consultar-pendencias-emitir-relatorio/servico

 

Via: Receita Federal

Presidente da AESCON RP é homenageada em evento do CRCSP

A presidente da AESCON – Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região, Ana Corsino Picão, foi homenageada nesta quinta-feira, dia 17 de outubro, com o título “Mulheres na Liderança” pelo CRCSP, que destacou as principais referências femininas no segmento contábil.

A iniciativa integrou a programação da campanha Outubro Rosa, realizada durante todo o mês e do evento “Celebrando a Vida”, parceria entre CRCSP e Instituto Oncoguia, que tratou sobre a conscientização sobre a necessidade de prevenção ao câncer de mama.