O governo federal publica nesta segunda-feira (29) lei complementar que isenta do Imposto sobre Serviços (ISS) atividades relacionadas à organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol. O torneio ocorrerá no Brasil em 2027. A norma cria uma base legal para que municípios e o Distrito Federal possam adotar a desoneração, mas não determina a concessão automática do benefício. A isenção […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Governo entrega projeto que amplia limite de faturamento do MEI
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, recebeu nesta segunda-feira (29) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o projeto do governo que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta será encaminhada à comissão especial da Câmara responsável por analisar as mudanças no regime. Pelo texto, o limite anual de […]
Dívida Pública Federal sobe 2,66% em maio, a R$ 9,03 trilhões, aponta o Tesouro Nacional
O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) chegou a R$ 9,03 trilhões em maio, alta de R$ 234,40 bilhões (2,66%) em relação a abril. A variação reflete emissão líquida de R$ 134,46 bilhões, somada a quase R$ 100 bilhões de apropriação de juros. Os dados constam do Relatório Mensal da Dívida (RMD), divulgado nesta sexta-feira […]
CFC encaminha ao Comitê Gestor propostas para aperfeiçoar regulamento do IBS
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, encaminhou ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), na última segunda-feira (15), um documento que reúne contribuições técnicas da classe contábil brasileira para o aperfeiçoamento do Regulamento do IBS, um dos tributos que integram o novo sistema instituído pela reforma tributária. As […]
Diretores da AESCON-RP participam de palestra sobre os impactos da Reforma Tributária no mercado imo
A diretoria da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região (AESCON-RP) participou, na noite desta quarta-feira (25), da palestra que abordou os impactos da Reforma Tributária no mercado imobiliário. O evento, realizado em parceria com a ACIRP, reuniu empresários, contadores, investidores e profissionais do setor interessados em compreender os efeitos das […]
Jovens ocupados são a maioria, mas 6,2 milhões seguem como “nem-nem”
Um levantamento feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelou que no primeiro trimestre de 2026, entre os 32,9 milhões de jovens entre 14 e 24 anos, a maioria (13,9 milhões) estava ocupada e outros 6,2 milhões estavam fora da escola e do trabalho, pertencendo ao grupo chamado de “nem-nem”. Os dados são do […]
Receita esclarece tributação sobre indenizações por desistência em contratos entre empresas
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 88, de 15 de junho de 2026, trazendo importantes esclarecimentos sobre o tratamento tributário aplicável às indenizações pagas em razão do exercício do direito de arrependimento em contratos firmados entre pessoas jurídicas para aquisição de unidades empresariais. De acordo com o entendimento da Cosit, os valores […]
Reajuste do MEI será apresentado nos próximos dias, diz ministro do Empreendedorismo
Nos próximos dias, o governo encaminhará, ao Congresso Nacional, proposta que reajusta o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI), atualmente em R$ 81 mil por ano. A informação é do ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, que estuda, com outros órgãos do governo, conjunto de medidas para o setor, que envolve um público de 16 […]
Receita pagará em julho lote especial de restituição automática do Imposto de Renda
A Receita Federal realizará, em 15 de julho de 2026, o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida faz parte de um projeto piloto destinado a contribuintes que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 (ano-calendário), mas não se enquadravam nas regras […]