O Ministério da Fazenda prepara uma mudança estrutural no modelo de declaração do Imposto de Renda que substituiria o preenchimento manual por um sistema automatizado, em que o contribuinte validaria os dados em vez de inseri-los. A proposta foi apresentada pelo ministro Dario Durigan nesta terça-feira (31), durante reunião ministerial convocada pelo presidente Luiz Inácio […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Governo sanciona lei que amplia licença-paternidade para 20 dias
O governo federal sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, elevando o período de afastamento remunerado dos atuais cinco dias para até 20 dias. A medida regulamenta um direito previsto desde a Constituição Federal de 1988 e passa a beneficiar um número maior de trabalhadores. Pela nova legislação, a ampliação […]
Campanha Destina Ribeirão 2026 é lançada e mobiliza entidades em prol de investimentos sociais no mu
A manhã desta terça-feira, 31 de março, foi marcada pelo lançamento oficial da Campanha Destina Ribeirão 2026, promovida pela AESCON-RP, em parceria com a Receita Federal do Brasil e diversas outras entidades engajadas na promoção do desenvolvimento social no município. Realizado na sede da Receita Federal em Ribeirão Preto, o encontro reuniu profissionais da contabilidade, […]
Abertura de pequenos negócios por mulheres bate recorde em 2025
O número de novos negócios criados por mulheres bateu recorde em 2025, segundo levantamento realizado pelo Sebrae a partir de dados da Receita Federal. No período, foram registrados 4,96 milhões de novos microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas (96% do total de negócios abertos). Desse universo, mais de 2 milhões (cerca de 42% […]
Nova funcionalidade integra Tesouro, Receita e Serpro e agiliza restituição do Imposto de Renda
A partir deste ano, os contribuintes que preencherem a declaração do Imposto de Renda e optarem por receber a restituição via Pix terão sua chave validada automaticamente no momento do preenchimento da declaração. A medida permite identificar de forma imediata se o CPF informado está cadastrado como chave Pix, evitando erros que antes só eram […]
Bons contribuintes terão mais benefícios junto à Receita Federal
A Receita Federal publicou, na sexta-feira (27/03), um conjunto de três instruções normativas que regulamentam os programas de conformidade tributária e aduaneira instituídos pela Lei Complementar nº 225/2026, conhecida como o Código de Defesa do Contribuinte. Com a regulamentação simultânea dos programas Sintonia, Confia e Operador Econômico Autorizado (OEA), a Receita Federal consolida o maior marco normativo de […]
Receita recebe 4,4 milhões de declarações do IR na primeira semana
Cerca de 4,4 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão na primeira semana de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). Até às 18h03 desta sexta-feira (27), 4.444.798 documentos foram enviados. O número equivale a 10,1% do total de declarações previstas para este ano. Em 2026, o Fisco espera […]
Destinação do Imposto de Renda impulsiona projetos sociais e evidencia potencial ainda pouco explora
A possibilidade de transformar parte do Imposto de Renda em investimento social direto tem mobilizado contribuintes e ampliado o alcance de iniciativas locais. Por meio da campanha Destina Ribeirão 2026, conduzida pela AESCON-RP em parceria com diversas entidades, a proposta é ampliar esse movimento, incentivando pessoas físicas a direcionarem recursos a projetos que atendem crianças, […]
Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 18 de março, foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos […]