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Palavra do Presidente

Notícias da Casa

Câmara aprova Estatuto do Aprendiz

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que cria o Estatuto do Aprendiz, reformulando regras para o contrato de aprendizagem e garantindo direitos do público-alvo, jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência. A matéria será enviada ao Senado. De autoria do ex-deputado André de Paula e outros, o Projeto […]

Brasil e Espanha firmam Memorando de Entendimento para impulsionar MPEs

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), e o Ministério da Economia, Comércio e Empresa do Reino da Espanha (MINECO) assinaram, na última sexta-feira (17), um Memorando de Entendimento (MdE) voltado ao fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e à promoção de sua inserção internacional. A assinatura […]

Consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de abril será aberta nesta quinta-feira

A Receita Federal libera, a partir das 10h desta quinta-feira (23/4), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a abril de 2026. Este lote é composto por 415.277 restituições, destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 592,21 milhões. O crédito bancário será […]

Receita Federal publica “Perguntas e Respostas IRPF 2026” com orientações atualizadas aos contribuin

ASecretaria Especial da Receita Federal do Brasil informa que já está disponível em seu site oficial a publicação “Perguntas e Respostas IRPF 2026”. O material foi elaborado com o objetivo de auxiliar os contribuintes na correta elaboração da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de […]

Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o “Ad

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou, na sexta-feira (17/04/2026), as alterações da Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta a apuração e o recolhimento do Adicional da CSLL. O Adicional da CSLL, instituído pela Medida Provisória nº 1.262, de 3 de outubro de 2024, e pela Lei nº 15.079, de 27 […]