A Receita Federal libera, a partir das 9h desta segunda-feira (24), a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a agosto de 2026. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. Este lote é composto por 521.935 restituições, destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 1.238.013.251,34. O crédito bancário […]

As empresas privadas com 100 ou mais empregados devem atualizar suas informações até 31 de agosto. Os dados servirão para elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, elaborado e publicado semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O procedimento obrigatório deve ser feito diretamente no Portal Emprega Brasil, na área do empregador. […]

A contadora, empresária contábil, Ana Lúcia Corsino Picão, 2ª vice-presidente da AESCON-RP e conselheira do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), participou ativamente da elaboração do e-book Reforma Tributária — Contabilização com a incidência da CBS e IBS, desenvolvido pela Comissão Técnica da Reforma Tributária do CRCSP. A publicação, lançada em […]

Bens Imóveis foi o tema da 13ª edição do curso sobre Reforma Tributária do Consumo (RTC), que aconteceu nesta terça-feira (18), na capital paulista. A capacitação foi conduzida por auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) e teve transmissão, ao vivo, pelo canal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no YouTube. Durante a abertura, a […]

Os transtornos mentais lideraram o ranking de afastamentos do trabalho em 2025, com alta próxima de 80%, segundo dados apresentados na coluna. Casos de ansiedade cresceram mais de 90%, reforçando a preocupação com a saúde mental no ambiente corporativo e os impactos para empresas, trabalhadores e para o sistema público de saúde. Especialistas alertam que […]

A presunção de lucro é uma forma de tributação, e não um benefício fiscal ou renúncia de receita. Por isso, o critério que a Lei Complementar 224/2025 usa para majorar em 10% o lucro presumido de empresas com faturamento superior a R$ 5 milhões, a fim de calcular IRPJ e CSLL, não é válido. Esse foi o fundamento dos desembargadores Nery […]

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao aproveitamento de créditos tributários anteriormente vedados. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8002 foi distribuída à ministra Cármen Lúcia, que requisitou informações à […]

Entrou em funcionamento, na terça-feira (11/8), a modalidade de crédito destinada a trabalhadores informais, sem vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não sejam servidores públicos nem recebam aposentadoria ou pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A modalidade está disponível para este grupo de trabalhadores que estão adimplentes ou com pequenos […]

A Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, tornou obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2026. A medida altera a Resolução CGSN nº 140, de […]