A Receita Federal disponibiliza a Calculadora da Transação Tributária, ferramenta desenvolvida para auxiliar pessoas físicas e jurídicas a conhecer e compreender as possibilidades de regularização de débitos por meio da transação tributária. No presente momento serão comparadas as opções dos editais número 9 e 10 de 2026 da Receita Federal e do edital número 6 […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Receita libera acesso às novas APIs de apuração da CBS
Foram liberadas, no dia 28 de outubro, as versões 2.0 das APIs para consulta à apuração de débitos e créditos de CBS. As APIs estão disponíveis para consulta de dados de produção restrita (testes) e produção (beta). Para utilizar as API, contribuintes ou seus procuradores digitais deverão obter uma chave de acesso por meio do […]
Brasil tem maior juro real do mundo, seguido por Turquia e Argentina
O Brasil segue como o país com os maiores juros reais do mundo, calculados em 9,05%, mais de sete vezes a média de 1,27% do ranking da consultoria de mercado Moneyou publicado nesta semana. O juro real desconta a inflação em cada país. O Brasil lidera o ranking de 40 países analisados, acima de Turquia, Argentina, […]
Conheça as regras sobre perdão de dívidas tributárias para MEIs
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), publicou a Portaria nº 740, de 22 de outubro de 2026, que detalha as regras sobre o perdão total das dívidas da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) vencidas até 13 de outubro de 2026. Os microempreendedores não precisam fazer […]
PGFN esclarece regras sobre perdão de dívidas tributárias para Microempreendedor Individual
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), publicou a Portaria nº 740, de 22 de outubro de 2026, que detalha as regras sobre o perdão (remissão) total das dívidas da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) vencidas até 13 de outubro de 2026. Segundo a PGFN, os […]
VA e VR deverão ser aceitos em qualquer maquininha habilitada a partir deste sábado (7)
Os cartões de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) deverão passar a ser aceitos em qualquer maquininha habilitada para processar esse tipo de pagamento a partir deste sábado, 7 de novembro. A mudança marca a etapa final de implementação das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), estabelecidas por decreto do Ministério do Trabalho […]
Votação de novo teto do Simples pode ocorrer ainda em 2026, afirmam deputados
Parlamentares da base governista, da oposição e de partidos de centro defenderam nesta quarta-feira, 4/11, a votação e aprovação no Congresso Nacional do projeto que atualiza o teto de enquadramento do Simples Nacional ainda em 2026. A reunião ocorreu na sede da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), entidade que atua junto […]
OAB pede adiamento da reforma tributária para 2028
O Conselho Federal e as 27 seccionais da OAB defendem adiar para 1º de janeiro de 2028 as etapas da reforma tributária previstas para 2027. Em manifesto assinado nesta quarta-feira, 4, a entidade aponta incertezas regulatórias, operacionais e econômicas e pede mais tempo para adaptação ao novo sistema. A proposta abrange a substituição do PIS […]
Receita Federal prorroga prazo para adesão a editais de transação tributária até 30 de dezembro
A Receita Federal publicou portaria que prorroga até 30 de dezembro de 2026 o prazo para adesão às modalidades de transação tributária previstas nos Editais de Transação RFB nº 9 e nº 10, de 2026. A medida amplia o período disponível para que pessoas físicas e jurídicas com débitos em contencioso administrativo fiscal possam aderir […]