Após sucessivos adiamentos promovidos pelo governo, na expectativa que empresas e sindicatos pudessem negociar, a Portaria MTE nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego, que prevê abertura do comércio aos domingos e feriados somente se prevista em convenção coletiva ou lei municipal, entrou oficialmente em vigor a partir de 1º de junho. O último adiamento de […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Receita identifica divergências de R$ 44 bi em créditos de PIS/Cofins
A Receita Federal identificou divergências em aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) declarados por cerca de 12 mil empresas. Os contribuintes serão orientados a regularizar as informações por meio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições). Segundo o órgão, a […]
Receita e CGIBS publicam documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment
A documentação foi aprovada por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 02, publicado na quarta-feira, 3 de junho, no DOU, que autorizou a publicação na Internet do Manual de Integração e do Swagger da solução para a Plataforma Pública do Split Payment. O objetivo é permitir o início do desenvolvimento das soluções tecnológicas dos prestadores de […]
AESCON-RP presente nos debates que estão moldando o futuro da tributação no Brasil
A AESCON-RP participou da 6ª edição do Summit Sescon-SP, realizada nesta quarta-feira, 3 de junho, na sede do SESCON-SP, em São Paulo. O evento reuniu especialistas, autoridades e lideranças do setor contábil para discutir os impactos da Reforma Tributária e os cenários para 2027 com a regulamentação da CBS e do IBS. Entre os principais […]
IR 2026: 2,2 milhões de brasileiros caíram na malha fina, aponta Receita
Ao fim da temporada do Imposto de Renda de 2026, mais de 44,4 milhões de brasileiros entregaram suas declarações dentro do prazo. No entanto, como informado pela Receita Federal na última sexta-feira (29), cerca de 2,2 milhões de pessoas ainda têm pendências com o Fisco, ao terem caído na malha fina. José Carlos Fonseca, supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, afirma […]
MEIs lideram abertura de empresas e respondem por 78% dos novos negócios em 2026
O Microempreendedor Individual (MEI) segue como a principal porta de entrada para o empreendedorismo no Brasil. Entre janeiro e abril de 2026, mais de 1,59 milhão de novos MEIs foram registrados no país, um crescimento de quase 15% em comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com levantamento realizado pelo Sebrae com […]
Receita Federal lança novo portal do Sped no gov.br com navegação mais simples e moderna
A Receita Federal lançou, no dia 29 de maio, o novo portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), agora integrado ao ambiente gov.br/sped. A iniciativa faz parte do processo de transformação digital do órgão e tem como objetivo oferecer uma experiência mais simples, segura, acessível e eficiente para os usuários. O novo portal substitui […]
Declaração do IR pode passar a ser automática em até três anos
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que em dois ou três anos não será mais necessário aos contribuintes brasileiros fazer a declaração do Imposto de Renda. A novidade, caso se confirme, se deve às mudanças que vêm sendo implementadas pelo governo federal, no sentido de automatizar procedimentos. Em março, Durigan já havia acenado com […]
Procuradoria da Fazenda Nacional passa a cobrar dívidas com o FGTS
A partir desta segunda-feira (1º), a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa passaram a ser feitas exclusivamente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Cerca de R$ 66,8 bilhões, referentes a 500 mil inscrições na dívida ativa do fundo, serão migrados do sistema da Caixa Econômica […]