A Receita Federal divulgou a tabela nacional do Valor da Terra Nua (VTN) 2026, indicador que corresponde ao preço médio de mercado do solo de uma propriedade rural, sem considerar benfeitorias, construções ou cultivos. Atualizado anualmente pelas prefeituras e divulgado pela Receita Federal, o VTN é utilizado como referência para o preenchimento da Declaração do Imposto sobre […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Pais de menina autista poderão deduzir integralmente gastos com escola no IR
Pais de uma criança autista obtiveram na Justiça o direito de deduzir integralmente do Imposto de Renda os gastos com a escola da filha e de receber de volta os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. O juiz Federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 10ª vara Federal da Paraíba, entendeu que as mensalidades […]
Receita Federal orienta empresas sobre retenção e recolhimento do IRRF sobre lucros e dividendos
A Receita Federal divulgou orientações sobre os procedimentos que deverão ser observados pelas pessoas jurídicas para a retenção, escrituração, declaração e recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas. As regras decorrem da Lei nº 15.270/2025 e estão em vigor desde janeiro de 2026. A […]
Receita Federal e CGIBS esclarecem adiamento das regras de validação dos documentos fiscais eletrôni
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) esclarecem que não houve suspensão da obrigatoriedade de destaque e prestação das informações relativas à CBS e ao IBS nos documentos fiscais eletrônicos, conforme previsto no cronograma de implementação da Reforma Tributária do Consumo. O cronograma permanece integralmente válido e sem alterações. A medida formalizada […]
Receita publica novas notas técnicas da NF-e e NFC-e para adequação à Reforma Tributária
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou, nesta terça-feira (4), um conjunto de novas Notas Técnicas voltadas à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), dando continuidade às adequações dos documentos fiscais eletrônicos à Reforma Tributária do Consumo. As atualizações contemplam ajustes nas regras de validação já existentes, […]
CNC pede definição da alíquota da CBS para garantir previsibilidade às empresas
Dando continuação às ações de regulamentação da reforma tributária, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) solicitou à Receita Federal a divulgação antecipada da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para a entidade, a definição da taxa é essencial para garantir segurança jurídica e permitir que as empresas se […]
Governo edita sexta medida provisória para subsidiar combustíveis por causa da guerra no Oriente Méd
Uma semana depois de editar a medida provisória 1380/26, que abriu crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões no Orçamento de 2026 para subsidiar a produção e a importação de combustíveis por causa da guerra no Oriente Médio, o governo editou nova medida, a MP 1381/26, solicitando ao Congresso Nacional mais R$ 3,47 bilhões. Desde março […]
Micro e pequenas empresas criam quase 60% dos empregos formais no primeiro semestre de 2026
As micro e pequenas empresas (MPE) seguem como as principais geradoras de empregos formais no Brasil. Levantamento realizado pelo Sebrae, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), aponta que, entre janeiro e junho de 2026, os pequenos negócios foram responsáveis por 543,5 mil dos 921,6 mil postos de trabalho criados […]
Solução de Consulta esclarece que isenção de IR sobre ganho de capital não vale para construção de i
A Solução de Consulta Cosit nº 108/2026 esclareceu que a isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital obtido na venda de imóvel residencial não pode ser utilizada quando os recursos forem destinados à construção de outro imóvel ou à quitação de financiamento contratado para essa finalidade. Publicada no Diário Oficial da União de 3 […]