O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) liberou, nesta quinta-feira (5/2), a consulta ao Abono Salarial 2026, referente ao ano-base 2024. Apenas no primeiro dia, até as 15h, o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital registrou mais de 7,3 milhões de acessos de trabalhadores interessados em verificar o direito ao benefício. Para este exercício, o […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Receita libera atualização do PGD DCTF com correção para Sociedades em Conta de Participação
A Receita Federal disponibilizou em seu site a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF). A atualização deve ser utilizada para o envio da DCTF, tanto na modalidade original quanto retificadora, inclusive pelas pessoas jurídicas em processo de extinção, fusão, cisão ou incorporação, referente aos fatos geradores […]
Casa do Contabilista fortalece diálogo institucional com Ministério do Trabalho em Ribeirão Preto
A Casa do Contabilista sediou, nesta quinta-feira, 05, um encontro institucional realizado em parceria entre a AESCON-RP e o Sincomerciários, reafirmando sua vocação como espaço permanente de diálogo entre o poder público, as entidades representativas e a sociedade. O presidente da AESCON-RP, Demetrio Luiz Pedro Bom Junior, destacou a importância de aproximar as instituições das […]
Transação Tributária ganha página mais moderna e orientativa
A Receita Federal do Brasil atualizou a página dedicada à Transação Tributária em seu site institucional, com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços, aprimorar a transparência e oferecer informações mais claras e acessíveis aos contribuintes. A nova página apresenta layout modernizado e conteúdo reorganizado, facilitando a compreensão das modalidades de transação disponíveis e […]
Receita publica Ato Declaratório Interpretativo com regras transitórias para prazos processuais
A Receita Federal do Brasil publicou na terça-feira, 3/2, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB n.º 2/2026, que define regras temporárias para a contagem de prazos processuais até que os sistemas da Instituição sejam atualizados conforme as alterações introduzidas pela Lei Complementar n.º 227/2026. O ADI tem validade até 31 de março próximo e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes […]
Publicada versão 12.0.1 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 12.0.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), com as seguintes atualizações: 1 – Atualização de relatório envolvendo novos registros/campos criados no leiaute 12. 2 – Melhorias de desempenho. As instruções referentes ao […]
Brasil registra recorde histórico de abertura de empresas em 2025
O empreendedorismo brasileiro alcançou um marco inédito em 2025. Ao longo do ano passado, 5,1 milhões de empresas foram abertas, o maior volume já registrado na série histórica, de acordo com dados da Receita Federal a partir da emissão de cartões CNPJ. O número representa um crescimento de 18,6% em relação a 2024, quando foram […]
Receita Federal divulga guia explicativo sobre novos prazos processuais
A Receita Federal do Brasil disponibilizou em seu site o documento “Perguntas e Respostas – Prazos Processuais – Lei Complementar nº 227/2026”, com o objetivo de esclarecer as mudanças introduzidas pela nova legislação nos procedimentos administrativos fiscais. O guia busca ampliar a transparência e garantir maior segurança jurídica na aplicação das novas regras. A Lei Complementar […]
Novas regras de segurança do Pix entram em vigor; veja mudanças
Entraram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central (BC), com foco na recuperação mais rápida dos valores transferidos de forma indevida. Foram reforçados mecanismos de combate a golpes, fraudes e casos de coerção. A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir […]